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TCE aprova por unanimidade contas de 2010 do governo Chico Brito

Por Sandra Pereira | 6/03/2013

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Guego - Prefeitura de Embu das Artes

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou por unanimidade, no dia 26 de fevereiro, as contas da administração do prefeito Chico Brito, de Embu das  Artes, referentes ao exercício de 2010. O aval do TCE sobre as contas da cidade deixa claro que a gestão financeira da prefeitura seguiu todos os princípios impostos pela legislação vigente e garante a aplicação devida dos recursos públicos.

“Conseguir a aprovação plena significa que cumprimos todas as exigências feitas pela lei. Particularmente, considero como sendo uma grande vitória já que durante o período das contas avaliadas o mundo enfrentava um crise grave . A arrecadação caiu e mesmo assim conseguimos atingir todos os índices de investimento nas áreas prioritárias como saúde, educação e uso dos recursos do Fundeb”, comemora Chico Brito.

As contas da prefeitura da cidade no ano de 2009 também foram aprovadas sem ressalvas, apontando a responsabilidade do Governo Municipal com erário, que segundo o prefeito Chico Brito, faz uma gestão transparente e comprometida com o cumprimento das leis.
O prefeito lembra que inicialmente o TCE havia feito apontamentos a respeito do pagamento dos precatórios pela cidade. Ele disse que o problema foi originado por uma questão contábil, que foi esclarecida e ensejou na aprovação integral das contas.

De acordo com a prefeitura, a aplicação dos recursos em 2010 aconteceu da seguinte forma: 26,82% (educação), 60,20% do FUNDEB (profissionais do magistério), 100% do FUNDEB, 45,09% (despesas com pessoal), 25,74% (despesas com saúde). A remuneração de Agentes Públicos também foi considerada correta.

Em 2010, em meio aos reflexos da crise econômica internacional, o prefeito Chico Brito tomou medidas de contenção de despesas no intuito de equilibrar as finanças do município. Entre elas, criou o Regime Próprio de Previdência (março/2010), possibilitou o parcelamento de débitos tributários (IPTU, ITBI etc.), permitindo ao cidadão regularizar suas dívidas, e reduziu gastos com serviços de concessionárias (água, luz, telefone etc.). 

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