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Câmara aprova fiscalização sobre repasse de ISS pelo shopping Taboão

Por Sandra Pereira | 6/03/2013

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Sandra PereiraMarcos Paulo denunciou que shopping não emite nota fiscal. "Ninguém sabe o que é", falou

A sessão desta terça-feira, 5, da Câmara Municipal de Taboão da Serra começou com previsão de acabar cedo, mas os vereadores de alongaram até depois das 23 horas nas discussões políticas. O estacionamento do shopping Taboão voltou a ser alvo de críticas na sessão. O vereador Marcos Paulo criticou a tarifa de R$ 5,50 cobrada no shopping e denunciou que o estacionamento não emite nota fiscal. Ele apresentou requerimento, que foi aprovado por unanimidade, cobrando explicações sobre o repasse de ISS do estacionamento ao município nos últimos 5 anos. Também pediu informações sobre a fiscalização que deveria ser feita para averiguar se o repasse do ISS ocorre dentro do que estabelece a legislação. O parlamentar quer fazer uma fiscalização minuciosa dos repasses feitos ao município.

“O estacionamento é caro e se você pede nota fiscal ninguém sabe o que é. Quero saber de todos os repasses dos últimos 5 anos”, disse.

Após muita discussão os vereadores aprovaram projetos autorizativos. Um vereadora Érica da Enfermagem que autoriza o prefeito a criar um  telefone 0800 para o agendamento e consultas na rede municipal de saúde. Outro de autoria do vereador Ronaldo Onishi propõe que o município implante cursos de qualificação para jovens, visando o reforço de disciplinas como português e matemática. 

A vereadora Joice Silva apresentou dois projetos, ambos preveem auxílio para mulheres vítimas de violência na cidade. O primeiro torna a notificação de casos de agressão compulsória, além de criar a comissão de monitoramento e o fundo de apoio a mulheres vítimas de violência. 

O vereador Cido aprovou projeto que proíbe cortes de energia elétrica nas sextas-feiras, finais de semana e vésperas de feriado. Os parlamentares também aprovaram requerimentos e indicações.

O vereador Moreira também se posicionou contrário à cobrança de estacionamento no shopping Taboão. Disse que vai apresentar na Casa projeto estabelecendo a isenção da tarifa de estacionamento para clientes que fizerem compras em valor 10 vezes maior do que a tarifa para estacionar no shopping. Se a lei fosse aprovada o cliente que gastar R$ 55,00 em compras fica livre da cobrança de estacionamento. Esse tipo de lei já existe em vários locais e tem ampla aprovação popular. O parlamentar ainda lembrou que o shopping não construiu a alça de acesso sentido Embu das Artes que constava no projeto original aprovado pela prefeitura. Há uma investigação do Ministério Público em curso que pode determinar a construção dessa alça.

“Vou apresentar a lei e já quero contar com o apoio de todos os meus pares”, afirmou.

Marcos Paulo também pediu levantamento das concessões de áreas públicas cedidas na cidade nos últimos 20 anos. Alegou ter conhecimento de uma onde está sendo cobrado pagamento das crianças que praticam esporte no local. “Se a área não for utilizada vamos pedir a devolução ao município. Se alguém estiver cobrando


Herança Maldita


Durante discurso na primeira parte da sessão o vereador Marco Porta se referiu a prefeitura de Taboão da Serra como herança maldita, quando tecia duras críticas ao governo do ex-prefeito Evilásio Farias e as dívidas deixadas pela sua gestão. Porta atribuiu ao prefeito anterior os problemas na saúde e falta de infraestrutura. Marcos Paulo rechaçou a afirmação de Porta. Alegou que “quem casa com a viúva assume os filhos” e disse que todos conhecem a dívida da prefeitura. 

“A prefeitura não é uma herança maldita. Quem não quer uma herança maldita como Taboão da Serra, senhor presidente?”, questionou Paulinho. “Na impossibilidade do grande prefeito Fernando estou pronto para assumir”, emendou o presidente Eduardo Nóbrega. “É dois. E tem 13 aqui”, completou Marcos Paulo arrancando risadas entre os presentes.

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