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Delegação do MJ fará relatório sobre convênios com a prefeitura Taboão

Por Sandra Pereira | 4/03/2013

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Sandra Pereira Parte dos convênios em questão está atrelada

Os três integrantes da Secretaria de Fiscalização de Convênios do Ministério da Justiça (MJ) que estiveram em Taboão da Serra entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, para verificar in loco a efetividade dos convênios firmados com a prefeitura na área da segurança pública e assistência social, vão entregar ao prefeito Fernando Fernandes um relatório detalhado sobre a apuração em até 20 dias. O mesmo documento vai subsidiar ações futuras do ministério na cidade. A delegação do MJ detectou desencontro de informações no patrimônio dos equipamentos adquiridos por meio de convênios.

 Se a comitiva do MJ tiver  identificado irregularidades Taboão perde convênios federais. Todos os convênios alvo da fiscalização foram firmados durante a gestão do ex-prefeito Evilásio Farias.

“Os técnicos apontaram falha no controle de equipamento e sugeriram melhorias para evitar problemas com a prestação de contas”, adiantou um servidor que acompanhou parte dos trabalhos.

 Durante os dias em que estiveram na cidade os técnicos do Ministério tiveram agenda lotada. Analisaram documentos e foram aos locais citados neles analisar equipamentos adquiridos bem como a funcionalidade dos mesmos. Ao que tudo indica o convênio que mais chamou a atenção dos técnicos foi o do vídeomonitoramento.

O MJ repassou à Taboão recursos para a implantação do Sistema de monitoramento eletrônico, para o programa Mulheres da Paz e o Jopec. A expectativa é de que a fiscalização do MJ possa esclarecer as dúvidas que pairam na cidade sobre o sistema de vídeomonitoramento, que passou vários meses sem funcionar.

Os agentes de fiscalização avaliaram  a aplicação dos convênios desde  o processo licitatório, os bens adquiridos com os recursos provenientes dos convênios, as notas fiscais emitidas e no caso das  câmeras de segurança devem visitar os locais onde elas estão instaladas, assim como a central de monitoramento. A equipe solicitou espaço próprio para analisar toda a documentação requerida.

De acordo com dados do Portal da Transparência do governo federal, nos últimos quatro anos o governo federal investiu em Taboão da Serra, por meio do Ministério da Justiça (MJ) R$ 4.037.620,17. A aplicação dos recursos públicos federais foi feita a partir do Convênio SENASP 148/2008, celebrado com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Somente para a implantação do vídeomonitoramento o MJ repassou ao município R$ 882.947,19.

Transparência

De acordo com o Manual de Convênios do Ministério da Justiça, os Estados e Municípios devem fazer a Prestação de Contas Parcial (documentação a ser apresentada para comprovar a execução de uma parcela recebida), e a Prestação de Contas Final (a documentação comprobatória da despesa apresentada à unidade concedente).

No caso do não cumprimento dos prazos estabelecidos ou comprovadas irregularidades na prestação de contas, é feita a Tomada de Contas Especial, procedimento administrativo realizado pelo Governo Federal, que tem por finalidade a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação do débito.

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