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Zona Azul de Taboão pode estar com os dias contados, aponta relatório da Procuradoria municipal

Por | 5/02/2013

azul

Arquivo Jornal na NetUma série de irregularidades foram apontadas no relatório da Procuradoria

O estacionamento rotativo de Taboão da Serra pode estar com os dias contados, segundo um relatório publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira, dia 5. O relatório da Procuradoria Geral da prefeitura municipal aponta uma série de irregularidades no contrato feito com o Consórcio e pede ainda o cancelamento do contrato. Um processo administrativo foi instaurado e pode por fim de vez na cobrança.

A empresa será notificada e tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa informou o site de notícias TaboãoemFoco. O relatório diz que “vislumbrou a Procuradoria Geral, inúmeros vícios na licitação e no contrato administrativo da referida concessão que denotam sua irregularidade e possibilidade de anulação pela autoridade superior”.

O mesmo site já havia apontado que o consórcio repassou apenas 10% do valor que seria destinado ao município, previsto no contrato. O portal da Transparência da prefeitura informou, na ocasião que o município recebeu um pouco mais de R$ 5 mil em 2012, já em 2011 não recebeu nada repassado pelo consórcio.

O período mínimo de estacionamento é de 30 minutos (R$ 1,00) e o máximo de 2 horas (R$ 4,00), após utilizar o período máximo, o usuário deverá procurar uma outra vaga. A tolerância de permanência é de 5 minutos e o usuário terá 24 horas para pagar a tarifa de pós-utilização para não ser multado, o valor é R$ 20. 

A cobrança vale de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas e aos sábados até as 17 horas. O motorista que desrespeitar a regra está sujeito a penalizações previstas no código de trânsito brasileiro. A cobrança foi muito mal recebida pelos motoristas e até hoje recebe diversas reclamações – relembre aqui e aqui.

A assessorial de imprensa do Consórcio de Estacionamento Rotativo de Taboão disse ao mesmo site que “ainda não está sabendo de nada” e que “continua o trabalho normalmente”.

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