Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

TRE analisa documentação do plebiscito de Embu das Artes

Por Outro autor | 20/04/2010

O deputado Donisete Braga, autor da Emenda Constitucional que permitiu a realização de plebiscito em Embu para que a cidade passe a se chamar Embu das Artes, disse no dia 15 esperar que o Tribunal Regional Eleitoral- TRE – realize o plebiscito ainda em 2010, devido à grande expectativa dos moradores.

“Tenho conversado com muita gente de Embu que acompanhou na Assembleia a tramitação da nossa Emenda e que deseja votar neste plebiscito, contribuindo para que a cidade possa ganhar o novo nome formalmente”, explicou o deputado.

Esta semana o deputado Donisete Braga entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral para saber do andamento do processo do plebiscito. Foi informado que a documentação vem sendo analisada desde 18/1 pelos vários setores do Tribunal e que, após os pareceres técnicos, o processo será então apreciado e votado em plenário. “Ainda não foram estabelecidas datas, não existe ainda um número de protocolo para acompanhamento pela internet, mas a documentação já está sendo analisada”, disse ele.

A Emenda Constitucional, de autoria do deputado Donisete Braga, foi aprovada em tempo recorde pela Assembleia Legislativa. Protocolada no início de 2009, teve sua aprovação durante uma sessão extraordinária realizada em 15 de outubro do mesmo ano. “A pedido de lideranças e moradores da cidade demos prioridade a este tema no ano passado”, disse.

Ele explicou que o pedido de alteração do nome de Embu foi apresentado a ele em 29 de maio de 2007 pela vereadora Maria das Graças de Souza (PT) em nome dos 13 vereadores da Câmara Municipal e da comunidade local. Ela justificou o pedido dizendo que a mudança acabaria com a confusão de nomes com o município de Embu-Guaçu e potencializaria a divulgação de Embu como a "cidade das artes", em razão da feira de artes e artesanato existente há cerca de 40 anos. A solicitação também contava com apoio do ex- prefeito do Embu, Geraldinho.

Conforme explicou o deputado Donisete Braga, com a aprovação da propositura se preenche um vácuo constitucional relativo a troca de nomes de municípios paulistas. A criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios é matéria de competência estadual. Entretanto, por determinação da Constituição Federal, tais alterações devem observar os requisitos de Lei Complementar Federal, que ainda não foi editada pelo Congresso Nacional.

A simples alteração de nome não podia ser feita porque o assunto era remetido à lei inexistente. “Agora a PEC acrescentou o artigo 145A na Constituição Estadual regrando o processo de alteração de denominação de municípios”, finalizou.

Da Assessoria do Deputado

26/09/2017

Governo lança hoje programa para aumentar renda do Bolsa Família

Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança hoje (26)...

24/09/2017

Itapecerica debateu enfrentamento da Violência contra as Mulheres

A Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Itapecerica da Serra, por...

23/09/2017

Câmara de Taboão aprova Programa Municipal de Regularização de Edificação

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na tarde da última terça-feira, dia 19, o Programa...

23/09/2017

Prestação de contas da Saúde acontece na quarta, dia 27, na Câmara de Taboão

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza na próxima...

23/09/2017

Projeto Vizinho Solidário visa melhorar segurança em Taboão da Serra

A segurança pública é um dos temas que mais vem recebendo atenção da Câmara Municipal desde o...

22/09/2017

Câmara de Embu discute taxa de cemitérios e transporte intermunicipal

A Câmara de Embu das Artes aprovou na sessão na quarta-feira, dia 20, requerimento para que o...

21/09/2017

Comissão de Finanças da Câmara recebe prestação de contas da prefeitura

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra, presidida...

21/09/2017

PSB inaugura nova sede em Itapecerica da Serra nesta sábado, 23

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) irá realizar neste sábado (23), a solenidade de...

20/09/2017

Câmara de Itapecerica aprova projeto onde parte da arrecadação vai para GCM

Um Projeto de Lei criado pelos Vereadores Márcio Roberto e Vereador Zecas de Itapecerica da...

18/09/2017

Itapecerica da Serra realizará Audiência Pública do PDUI no dia 7 de outubro

Os municípios de Itapecerica da Serra, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Juquitiba, São...

26/09/2017

Sete em cada dez brasileiros não praticam atividade física, mostra Pnud

Levantamento inédito feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela...

26/09/2017

Governo lança hoje programa para aumentar renda do Bolsa Família

Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança hoje (26)...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.