Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

TRE analisa documentação do plebiscito de Embu das Artes

Por Outro autor | 20/04/2010

O deputado Donisete Braga, autor da Emenda Constitucional que permitiu a realização de plebiscito em Embu para que a cidade passe a se chamar Embu das Artes, disse no dia 15 esperar que o Tribunal Regional Eleitoral- TRE – realize o plebiscito ainda em 2010, devido à grande expectativa dos moradores.

“Tenho conversado com muita gente de Embu que acompanhou na Assembleia a tramitação da nossa Emenda e que deseja votar neste plebiscito, contribuindo para que a cidade possa ganhar o novo nome formalmente”, explicou o deputado.

Esta semana o deputado Donisete Braga entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral para saber do andamento do processo do plebiscito. Foi informado que a documentação vem sendo analisada desde 18/1 pelos vários setores do Tribunal e que, após os pareceres técnicos, o processo será então apreciado e votado em plenário. “Ainda não foram estabelecidas datas, não existe ainda um número de protocolo para acompanhamento pela internet, mas a documentação já está sendo analisada”, disse ele.

A Emenda Constitucional, de autoria do deputado Donisete Braga, foi aprovada em tempo recorde pela Assembleia Legislativa. Protocolada no início de 2009, teve sua aprovação durante uma sessão extraordinária realizada em 15 de outubro do mesmo ano. “A pedido de lideranças e moradores da cidade demos prioridade a este tema no ano passado”, disse.

Ele explicou que o pedido de alteração do nome de Embu foi apresentado a ele em 29 de maio de 2007 pela vereadora Maria das Graças de Souza (PT) em nome dos 13 vereadores da Câmara Municipal e da comunidade local. Ela justificou o pedido dizendo que a mudança acabaria com a confusão de nomes com o município de Embu-Guaçu e potencializaria a divulgação de Embu como a "cidade das artes", em razão da feira de artes e artesanato existente há cerca de 40 anos. A solicitação também contava com apoio do ex- prefeito do Embu, Geraldinho.

Conforme explicou o deputado Donisete Braga, com a aprovação da propositura se preenche um vácuo constitucional relativo a troca de nomes de municípios paulistas. A criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios é matéria de competência estadual. Entretanto, por determinação da Constituição Federal, tais alterações devem observar os requisitos de Lei Complementar Federal, que ainda não foi editada pelo Congresso Nacional.

A simples alteração de nome não podia ser feita porque o assunto era remetido à lei inexistente. “Agora a PEC acrescentou o artigo 145A na Constituição Estadual regrando o processo de alteração de denominação de municípios”, finalizou.

Da Assessoria do Deputado

22/04/2017

Taboãoprev presta contas de 2016 em audiência da Comissão de Finanças da Câmara

A Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra (Taboãoprev) realizou prestação de...

21/04/2017

Câmara de Embu aprova multa a pichação, criação da Romu e título a Fábio Teruel

Os vereadores de Embu das Artes aprovaram nesta quarta-feira, dia 19, aplicação de multa a...

21/04/2017

Câmara aprova requerimento contra demora na reconstrução do muro

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade, na sessão da terça-feira, 18,...

20/04/2017

Secretaria da Fazenda deposita 289 milhões em repasses de ICMS

As cidades de Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica receberam do governo do estado à...

18/04/2017

Alckmin assina convênios que permitem polícia acessar sistemas da Anatel

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta terça-feira, 18, o início da operacionalização da...

16/04/2017

Comissões de Finanças e de Transporte da Câmara de Taboão terão Audiência

As comissões de Finanças e de Transporte da Câmara Municipal de Taboão da Serra vão realizar...

15/04/2017

Presidente da Câmara de Taboão recebe presidente do Legislativo de Embu

A presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereadora Joice Silva, recebeu numa visita...

13/04/2017

Partidos devem entregar prestações de contas de 2016 até 30 de abril

Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar à...

13/04/2017

416ª Zona Eleitoral pede ajuda da Câmara para incentivar cadastro de biometria

Para evitar as longas filas que se formam no período que antecede as eleições, e, ao mesmo tempo...

13/04/2017

Prefeito Jorge Costa assina convênio fruto de emenda da deputada Analice

O prefeito de Itapecerica da Serra Jorge Costa esteve no Palácio dos Bandeirantes para...

25/04/2017

Conseg Monte Alegre fará reunião no Intercap para debater segurança na região

Instrumento importante de participação popular em favor da Segurança Pública a reunião mensal da...

25/04/2017

Secretária de Inclusão de Itapecerica fecha parceria com iniciativa privada

A Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social de Itapecerica da Serra e a Associação de...

25/04/2017

Vinttage Music Bar estreia com show de Helena Monteiro

A inauguração oficial da casa acontece nesta segunda-feira, dia 24, a partir das 19h, com shows...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.