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MP pede que acusados em fraude do IPTU de Taboão devolvam R$ 400 milhões aos cofres municipais

Por Sandra Pereira | 5/12/2012

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Arquivo Jornal na NetNovo processo contra acusados de fraude em Taboão quer ressarcimento de R$ 400 milhões

O Ministério Público (MP) impetrou no último dia 24 uma Ação Civil Pública contra todos os 26 acusados pela polícia civil de participação na fraude do IPTU, em Taboão da Serra. A ação visa a devolução aos cofres municipais de R$ 396.468.315,60. Os ex-secretários, vereadores e ex-servidores são acusados pelo MP da prática de  Improbidade Administrativa. Os réus já estão sendo citados e terão 10 dias para apresentar defesa.

O processo tramita na 3ª Vara Cível - Foro de Taboão da Serra. Em caso de condenação os envolvidos ficam inelegíveis por quatro anos.

De acordo com o advogado José Wanderley, responsável pela defesa de Clomar Zottis, esse novo processo estabelece a chamada “relação de dívida solidária”, ou seja, enquanto o valor pedido não for ressarcido ao município o patrimônio do mais abastado vai responder.

“A Justiça vai verificar entre os réus aquele que dispõe do maior patrimônio e fazer o bloqueio. Posteriormente a pessoa em questão pode recorrer da decisão, mas essa é a prática comum em casos como esse”, explicou.

O caso publicamente conhecido como Operação Cleptocracia representa o episódio mais marcante da história política de Taboão. Cleptocracia quer dizer governo de ladrões. O nome foi escolhido pela polícia e faz referência aos desvios que teriam ocorrido na dívida ativa da prefeitura.

Entre os acusados pela polícia de envolvimento no caso estão ex-secretários, vereadores e funcionários municipais. Eles foram presos após a prisão em flagrante de um servidor público que estaria fazendo “baixa de imposto”, ou seja, alterando dados referentes às dívidas de contribuintes no setor da dívida ativa.

A Justiça já adiou em três ocasiões distintas a audiência de instrução que vai ouvir as partes, acusação e defesa dos réus.

Ações visando a reparação danos aos cofres públicos estão se tornando comuns. Ao menos é isso que indica a nova postura do MP de cobrar que acusados de desvios de verbas públicas devolvem os valores que teriam sido desviados.

Relembre os nomes dos acusados pela polícia de envolvimento na fraude do IPTU de Taboão: Marcio Renato Carra, Carlos Alberto Aparecido de Andrade, Arnaldo Clemente dos Santos, José Luiz Eloy, Rafael da Silva, Bruno de Camargo Bolfarini, Turibio Antonio de Castilho Junior, Marcelo Pereira Cavalo, Celso Santos Vasconcelos, Acileide França da Cruz, Milton de Andrade,Teresa Leticia Rocha,João Gilberto Domingues da Paz, Antonio Roberto Valadao, Maruzan Corado Oliveira,  Natalino Jose Soares, Claudia Pereira dos Santos, Marcelo Marciliano Soares, Luiz Carlos Albuquerque Orlandino, Edgar Santos Damiani, Marcos Campinas Pimentel,  Alekssandra Valentim Silva,Joaquim Batista de Oliveira Neto, Clomar Zottis, Tadeo Antonio e Luis Antônio de Lima.

Errata

A primeira versão da matéria dizia que o valor a ser devolvido aos cofres municipais era R$ 400 mil. Entretanto o valor correto é R$ 400 milhões.

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