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Dívidas da prefeitura de Taboão somam R$ 70 milhões até novembro

Por Sandra Pereira | 29/11/2012

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Rose Santana - Portal O TaboanenseAudiência revelou tamanho do rombo nas contas da cidade

A audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Taboão da Serra revelou que as finanças da cidade amargam uma dívida de R$ 70 milhões, acumulada desde agosto. O montante incluiu também as dívidas da administração com os fornecedores. As três maiores credoras da prefeitura são: a Iacta, a quem o município deve R$ 14 milhões, a Vivo ambiental, com R$ 15 milhões e o Taboão Prev que tem R$ 16 milhões pra receber. Somente as rescisões a serem pagas aos funcionários já somam R$ 1 milhão. Outro fato preocupante é que a prefeitura ainda não teria garantido o pagamento dos funcionários para o mês de dezembro. Leia mais aqui.

Os números foram repassados por um analista de gestão da prefeitura, Fábio Dias de Melo. Ele informou aos presentes que o Taboão Prev não recebe o repasse das contribuições de funcionários da prefeitura desde agosto deste ano. A informação dele provocou reação imediata do vereador Olívio Nóbrega, que chegou a propor a prisão do prefeito Evilásio Farias (PSB). Após entendimento com os demais vereadores presentes, Cido, Alexandre Depieri, Paulo Félix, Tales Franco e Leda Palharim ficou acertado que os procuradores da Câmara vão analisar o caso e em 24 horas apresentar os encaminhamentos judiciais e criminais cabíveis. 

De acordo com Olívio Nóbrega a  lei determina que o não repasse das contribuições descontadas  dos servidores, no prazo de três meses, caracteriza apropriação indébita. Além disso, o Cadastro de Regularização Previdenciária (CRV),  concedido a cada 180 dias, segundo o representante da TaboãoPrev,  vence no próximo dia 12 de janeiro de 2013. Para que o cadastro seja renovado a prefeitura de Taboão precisa repassar à entidade os R$ 16 milhões devidos. Caso isso não aconteça a cidade não receberá nenhum tipo de repasse de recursos à cidade do governo federal. 

Se a dívida não for paga o novo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) vai começar seu governo com sérias dificuldades financeiras.

De acordo com o representante da prefeitura presente na audiência o município renegociou os pagamentos dos precatórios em 15 parcelas e a terceira das 15 vence em 30 de dezembro de 2012, no valor de R$ 700 mil.


Com informações de Márcio Cansian – Grupo Atual


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