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Câmara de Taboão só vai votar anistia e desconto no IPTU após ouvir prefeito eleito

Por Sandra Pereira | 6/11/2012

Paulofelix

Arquivo do Jornal na NetVereador Paulo Félix disse que projetos interferem na arrecadação do município

Somente após ouvir o prefeito eleito Fernando Fernandes (PSDB), a Câmara de Taboão da Serra vai decidir se aprova ou não o desconto de 50% no valor do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) para o exercício de 2013, dos imóveis residenciais localizados nas chamadas  zonas de centralidade. O projeto foi enviado à Casa pelo prefeito Evilásio Farias (PSB), como acontece desde que a Câmara aprovou o reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV) responsável pelo aumento histórico do IPTU na cidade. A assessoria de Fernandes Fernandes disse ao Jornal na Net que ele ainda não retornou da viagem ao exterior. 

Também consta na fila de espera de votação pelo Legislativo o projeto que concede anistia de juros, multas, e honorários advocatícios para contribuintes com pendências na Dívida Ativa Municipal, incluindo o ISS e o IPTU, para o exercício deste ano. Ambos os benefícios já foram anunciados no site da prefeitura – veja aqui. Há rumores no meio político de que as contas da prefeitura estariam tão comprometidas que sem a anistia será difícil manter em dia até mesmo os vencimentos dos servidores municipais.

“A Câmara não vai votar anistia sem ouvir o prefeito eleito. Também não podemos aprovar redução do IPTU para o ano que vem sem o aval do Dr. Fernando Fernandes”, revela o relator do Orçamento para 2013, vereador Paulo Félix (PMDB).

Ele explica que ambas as votações tem impacto direto sobre a vida financeira de Taboão e por isso só vão acontecer após posicionamento do prefeito eleito, a quem as medidas vão trazer consequências diretas, entre as quais estão a redução da previsão de arrecadação.

Paulo Félix afirma que a situação financeira da prefeitura de Taboão da Serra preocupa. Ele disse que para conhecer a situação real irá organizar uma audiência pública a fim de debater o tema.

O vereador já antecipou que a Comissão de Orçamento da Câmara, presidida por ele, deverá dar parecer contrário as emendas ao Orçamento de 2013 apresentadas pelos vereadores.

A peça Orçamentária para o ano vindouro repete basicamente os mesmos valores apresentados nesse ano quando a previsão de receita foi estimada em R$ 650 milhões.


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