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Vizinhos de terrenos baldios cobram cumprimento de Lei em Itapecerica

Por | 23/10/2012

terreno

Karen SantiagoTerrenos baldios causam transtornos à vizinhança

Apesar dos proprietários ou possuidores de terrenos situados na cidade de Itapecerica da Serra serem obrigados a construir e manter em bom estado de conservação muro, gradil e calçadas ao longo de seus imóveis, de acordo com a Lei Municipal nº 1.385 de 20 de dezembro de 2002 – consulte aqui - diversos deles, não moram nos locais e, além disso, deixam em péssimo estado de conservação os terrenos.

Denúncias de moradores vizinhos desses terrenos abandonados apontam à conservação precária dos locais e, além disso, indicam uma grande incidência de serem utilizados por pessoas mal intencionadas, que aproveitam à facilidade de se esconderem em meio ao mato alto e, praticam crimes como roubo a residências, estupros e até pequenos furtos.

O abandono desses terrenos também possibilita criadouros de vários tipos de inseto, além de ratos, baratas, cobras, muito mal cheio e uma grande quantidade de lixo acumulado. Os transtornos são grandes para quem é vizinho desses terrenos baldios. Esses moradores reclamam do não cumprimento da lei, da falta de fiscalização e pedem por uma fiscalização rigorosa, para que a lei de fato seja cumprida.

“Não adianta ter lei e os terrenos continuarem como estão abandonados e trazendo só prejuízos para os vizinhos. Realmente ela [a Lei] precisa ser cumprida e a multa aplicada, porque se mexer no bolso a situação será resolvida. Porque só assim mesmo, as pessoas cumprem com suas obrigações”, disse Sr. Lopes, morador da avenida Dona Anila.

“A quantidade de animais, entre eles cobras, que invadem a minha residência, por causa desse terreno baldio não é brincadeira. Não agüento mais. Alguma coisa precisa ser feita, porque a convivência com esses bichos está atrapalhando muito e prejudicando a minha vida”, desabafou uma outra moradora do bairro Branca Flor, que não quis se identificar.

“Precisa cobrar do dono, porque os criminosos utilizaram desse terreno abandonado e sem muro para observar minha casa, a rotina da minha família e roubar tudo que tínhamos. A lei precisa ser cumprida”, reclamou uma moradora da Chácara Alpes.

A Lei especifica que a perfeita execução dos serviços serão fornecidas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente. Os proprietários que estiverem em desacordo serão notificados para seu efetivo cumprimento, no prazo máximo de trinta dias, contados da data de intimação pessoal do proprietário ou possuidor do imóvel.

Após o prazo concedido para regularização, não havendo o cumprimento das exigências previstas, ao proprietário ou possuidor da área, será imposta multa equivalente a cinco UFMs (Unidades Fiscais do Município) para cada metro quadrado de calçada, muro de fecho ou gradil, que deveria ter sido construído em frente ao imóvel.

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