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Câmara de Taboão confirma aposentadoria especial para GCMs

Por Edimon Teixeira | 17/10/2012

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Edimon TeixeiraVeradores votam e decidem, por unanimidade, aposentadoria especial para integrantes da corporação 

Por unanimidade, os vereadores de Taboão da Serra votaram a favor da aposentadoria especial para os agentes da Guarda Civil, na 30ª Sessão do ano da Câmara Municipal, realizada na noite desta terça-feira, 16. “Este dia entra para a história, como a data em que a acidade reconheceu e retribuiu a qualidade dos trabalhos prestados pela GCM”, discursou o vereador Paulo Félix, antes da votação do Projeto.

Nesta terça, 12 dos 13 edis estiveram presentes- Walter Paulo de Oliveira não compareceu por motivos de saúde- quando fizeram a segunda apreciação da proposta de emenda. A primeira ocorrera na sessão anterior-relembre aqui-, quando também todos os vereadores presentes votaram a favor.  Dezenas de agentes compareceram para aguardar a decisão dos vereadores. A reportagem não registrou a presença do comando da corporação e do Secretário de Segurança.

“Estávamos confiantes de que conseguiríamos”, comemorou o GCM Madureira. Ele é membro de uma comissão formada por agentes da guarda que têm lutado nos últimos meses por melhorias voltadas para a classe. Antes, porém, da votação, os vereadores se reuniram para decidir um ponto da emenda, no qual poderia dar margem a intervenções futuras, caso não fosse acrescentado nova redação.

“Queremos ter a certeza de que votado hoje este projeto, amanhã não venham pessoas mal intencionadas e possam questionar o benefício reconhecido aos GCMs”, justificou o vereador Olívio Nóbrega. O edil citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou ADIN), instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.

O projeto prevê aposentadoria ao guarda masculino após 20 anos de trabalho ininterruptos na segurança pública e 10 em outra atividade, totalizando 30 anos de trabalho. Já as guardas femininas devem ter 15 anos de trabalho na área e 10 em outra atividade, contabilizando 25 anos de serviço. Ambos vão se aposentar recebendo integralmente o valor do último salário.

Os demais projetos pautados para a 30ª sessão tiveram pedido de vistas de cinco dias, partidos dos vereadores Olívio Nóbrega e Valdevan Noventa.  As vereadoras eleitas Érica [da Enfermagem] e Luzia Aprígio já se familiarizam com a rotina do Legislativo e acompanharam atentas ao desenrolar da sessão, dentre as congratulações de um colega e outro, pela vitória nas últimas eleições.

Denúncias e metáforas

O vereador Paulo Félix, que ao lado de Olívio Nóbrega fez discurso fervoroso em apoio à GCM, fora também o responsável por declarações polêmicas sobre o ainda governo de Evilásio Farias. “Final de mandato é como o fim de feira, onde cada um pega uma fruta e vai embora”, disparou. Segundo ele, há denúncias de que está havendo a dilapidação do patrimônio público na cidade, patrocinado pelo atual governo.

“O Legislativo está de olho”, alertou. A inspiração metafórica do vereador parecia sem limites na noite desta terça e o incêndio que acontecia no momento da sessão no Almoxarifado Central (Usina), para onde são levados carros apreendidos no município -reveja aqui- serviu de combustível. “A Usina está pegando fogo”, informou. “Nero incendiou Roma. Quem será que incendiou a Usina?”, questionou.

“Conto com o apoio da população e da guarda municipal para ajudar a fiscalizar e proteger o patrimônio público desta cidade”, convocou.  Ele afirmou que o incidente coincide com o fato de o Legislativo trabalhar no momento na preservação de documentos públicos de interesse da população da cidade. Ele não citou, no entanto, quais seriam estes documentos.

O reinado do imperador romano Nero [Cláudio César Augusto Germânico], quem Félix cita é historicamente associado à tirania e à extravagância e por série de execuções sistemáticas, incluindo a da sua própria mãe. Nero é lembrado, sobretudo, pela crença generalizada de que, enquanto Roma ardia em chamas, em incêndio que durou cinco dias e que devastou a cidade, ele estaria compondo com a sua lira.

carlos alberto mikola

muito bom amigos de farda ,parabens para vcs ai

Oficial Isael - Itap. da Serra

Parabéns pela vitória, isso é resultado de reconhecimento e bons serviços prestados com qualidade. Guardas que realmente abraçam a causa e vão até findar com resultados positivos. É isso ai coração azul marinho. Mais uma vitória.

Jonilson

Os vereadores sabem que além de inconstitucional é ilegal. A legislação federal proíbe a concessão de benefícios distintos daqueles nela previstos. Trata-se, como sempre, de jogar para a galera e criar problemas jurídicos para o município. Advogados agradecem...

Gomes

Aposentadoria especial somente não ajuda muito, pois, os servidores públicos ganham um salário miserável na cidade. De que adianta se aposentar mais cedo com salário sem reajuste há 16 anos?

ANA

Até pouco tempo atrás o Paulo Félix era da base do governo e até foi coordenador da campanha da primeira dama, agora quer aparecer como o símbolo da ética e da honestidade. "Quem o conhece que o compre".

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