Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Portal da Lei de Acesso à Informação é utilizado por mais de 60 prefeituras

Por Outro autor | 5/10/2012

lei1

DivulgaçãoMais de 60 prefeituras já utilizam o Portal da Lei de Acesso à informação

A Lei de Acesso à Informação determina que todos os órgãos públicos do Brasil disponibilizem na internet dados que sejam do interesse das pessoas e cidadãos. Pensando nisso, a W5 Solutions – empresa especializada em solução de BI –, a Consultoria em Administração Municipal (Conam) e a Generativa, desenvolveram o Portal da Lei de Acesso à Informação, que tem os dados na nuvem e está sendo utilizado por cerca de 60 entidades públicas, dentre elas Prefeituras, Câmaras e Autarquias, para oferecer informações de maneira transparente, clara e em linguagem fácil e objetiva aos munícipes.

“Nós já desenvolvíamos o Portal de Transparência e de BI para alguns municípios e iniciamos o processo de estudo do novo portal assim que a lei foi publicada, em novembro de 2011. Acreditamos que o novo portal traz mais clareza e simplicidade à população. Esperamos que a demanda das pessoas e cidadãos sejam atendidas pelo portal a fim de diminuir a necessidade de realizar solicitações diretamente aos órgãos públicos”, explica o Gerente de TI da Conam, Douglas Rodrigues Caetano.

O Diretor Geral da W5 Solutions, Marcos Abellón, explica que o portal está preparado para receber um grande número de acessos ao mesmo tempo. “O portal está armazenado na nuvem da Amazon e pode receber milhões de acessos sem nenhum problema. Outra mudança, é que no Portal de Transparência, as informações eram disponibilizadas em formato de relatórios e agora estão em gráficos, tabelas dinâmicas, links e outros, ou seja, segue o conceito de Business Intelligence (BI)”, explica.

A nova legislação determina ainda que as informações sejam transmitidas ‘de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão’ e esta foi uma das preocupações no desenvolvimento deste portal. “Pelo que temos visto, outros portais têm as informações muito espalhadas, o que dificulta ao cidadão o entendimento e a conexão das informações, quando não através de relatórios em PDF. Nosso portal apresenta um visual gráfico e procuramos utilizar termos menos técnicos para alcance da população em geral”, afirma Douglas Rodrigues Caetano.

À Conam e à Generativa coube a tarefa de estudar a nova legislação e o levantamento das necessidades do novo portal. A W5 foi a responsável pelo desenvolvimento e controle da infraestrutura, inclusive da implantação do portal na nuvem. As cidades de Guarujá, Mogi Guaçu, Rio Claro e Taboão da Serra são algumas das que já estão com o portal em funcionamento.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/11 regulamenta o acesso a Informações Públicas por meio da publicidade, divulgação, informação via meio eletrônico e cultura da transparência, e possibilita que toda pessoa possa requisitar aos órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público,  informações sem precisar explicar o motivo, desde que não sejam consideradas sigilosas ou pessoais. O órgão ou entidade pública tem 20 dias para responder ao cidadão, prorrogado por mais 10 dias. Se não houver resposta, poderá haver sanções administrativas.

Cada órgão ou entidade deverá publicar, em sua página na internet, informações completas sobre sua atuação, contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. As informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado estarão protegidas por um prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos. No entanto, não há restrições sobre documentos e informações relacionados aos direitos humanos.

Sobre a Conam

A Conam foi fundada em 1979 destinada a prestar com eficiência e qualidade ímpares, serviços de consultoria, assessoria e apoio informatizado ao setor público. Possui em seu quadro renomados profissionais altamente qualificados nas áreas de finanças e orçamento, contabilidade, administração e controle, economia, recursos humanos, licitações e contratos, tributação municipal, processo legislativo, entre outras, como também aplicativos de informática desenvolvidos para atender todas as áreas citadas.

Sobre a W5 Solutions

A W5 Solutions foi fundada em 2003 e atende empresas dos mais diversos segmentos, atuando principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. A W5 Solutions desenvolve soluções customizadas na WEB para os clientes e dispõe de profissionais altamente capacitados e certificados na plataforma de BI para oferecer consultoria, desenvolvimento e gerenciamento de projetos.

23/06/2017

Vereadores de Itapecerica pedem criação de 3º Companhia da PM

A segurança pública vem sendo tema frequente durante as sessões na Câmara Municipal de...

23/06/2017

Deputada Analice busca recurso para projeto Cultural

O prefeito Fernando Fernandes planeja colocar em funcionamento um Centro Cultural, que atenda...

23/06/2017

Analice busca solução para problema de transporte entre Embu e Itapecerica

Prefeitos e vereadores de Embu-Guaçu e de Itapecerica da Serra se uniram à deputada Analice...

23/06/2017

Alckmin participa de mutirão para migração de rádios AM para FM

O governador Geraldo Alckmin participou nesta sexta-feira, 23, junto ao ministro da Ciência,...

20/06/2017

Vereadores de Taboão da Serra aprovam LDO em 1ª votação em sessão movimentada

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram em primeira votação nesta terça-feira, 20, a Lei de...

19/06/2017

Comissão de Finanças da Câmara de Taboão discute LDO 2018

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na...

18/06/2017

Câmara de Taboão realiza ato “Fora Temer e a favor das Diretas Já”

Na última quarta-feira (14), foi realizada na Câmara de Taboão da Serra, uma plenária a favor...

16/06/2017

Câmara de Taboão faz Campanha do Agasalho para doar ao Centro POP

O frio chegou com força nas últimas semanas e deve continuar intenso pelos próximos meses. Para...

13/06/2017

Taboão da Serra terá plenária pelas Diretas Já nesta quarta-feira 14

Na próxima quarta-feira (14), várias organizações sociais irão realizar na Câmara Municipal de...

13/06/2017

Municípios paulistas recebem R$ 443 milhões em repasses de ICMS

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 13/6, R$ 443,11 milhões em repasses...

23/06/2017

Vereadores de Itapecerica pedem criação de 3º Companhia da PM

A segurança pública vem sendo tema frequente durante as sessões na Câmara Municipal de...

23/06/2017

Inverno chegou, vai fazer frio, mas temperaturas estarão na média

E o frio chegou, o inverno começou as 01h24 desta quarta-feira (21), para quem gosta de frio já...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.