Justiça adia para 2013 julgamento da fraude do IPTU de Taboão

O início do julgamento dos 26 acusados de participação na fraude do IPTU de Taboão da Serra foi remarcado para os dias 21 a 25 de janeiro de 2013. A oitiva das testemunhas de acusação do processo foi remarcada em razão de uma alteração de prazos feita pelo Tribunal de Justiça, que teria impedindo o advogado do acusado Turíbio Antônio de Castilho de ter acesso aos autos para produzir a defesa. O motivo foi praticamente o mesmo que levou à anulação dos depoimentos coletados durante a primeira audiência realizada há mais de um ano.

Como o Jornal na Net já havia antecipado a determinação do juiz Guilherme Lamas, titular do processo, era dar prosseguimento às oitivas. Entretanto, os advogados de vários réus requisitaram o cancelamento dos trabalhos a maioria sob o argumento de que por falta de acesso não conseguiu produzir a defesa dos acusados. 

Logo na abertura dos trabalhos o magistrado se posicionou contrário à suspensão das oitivas. Entretanto, o Ministério Público, por meio das promotoras do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que atuam no julgamento optaram pelo reagendamento dos trabalhos a fim de evitar que a audiência de instrução pudesse ser anulada novamente. 

“É de conhecimento público a dificuldade de dar cabo dessa audiência. Preciso agendar uma semana inteira para a oitiva das testemunhas”, relatou o magistrado.

Segundo o magistrado o início do prazo para os defensores que não conseguiram concluir seus trabalhos será contado a partir do termino da suspensão determinada pelo TJ.

Parte dos acusados no processo que é apontado como um dos mais complexos na história da cidade se mostrou insatisfeita com a suspensão dos trabalhos sob a alegação de que a demora é prejudicial a quem inocente. Os políticos acusados lamentaram o adiantamento. Eles esperam ser absolvidos para retomar a vida pública. “Do jeito que está indo na eleição de 2016 esse processo ainda vai estar rolando”, disse um acusado.

 “Esse adiamento se deve ao Tribunal de Justiça que suspendeu os prazos do dia 17 até o dia 28. Com isso não pudemos protocolar a defesa porque o protocolo está fechado. Tivemos que fazer o requerimento para redesignar porque é obrigatório apresentar a defesa preliminar antes da instrução”, explicou o advogado Agnaldo Marigo.