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MP pressiona e Legislativo de Taboão deve exonerar 32 LN's

Por Edimon Teixeira | 11/09/2012

camara_taboao

DivulgaçãoAs exonerações devem acontecer nos próximos nove meses

A Câmara Municipal de Taboão da Serra deve exonerar nos próximos nove meses, pelo menos, 32 funcionários em cargos de livre nomeação do quadro de funcionários da casa, de acordo com Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o presidente da Casa de Leis e representantes do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, realizado nesta segunda-feira, dia 10.

A decisão foi tomada, a partir de ação conjunta encabeçada pela promotora natural Natália Amaral Azevedo, dos promotores de Justiça do Projeto Especial Tutela Coletiva, em acordo com o chefe do Legilstivo municipal. A relação de LN's ( como são designados entre funcionários efetivos, os provedores de cargos de confiança) exonerados, ocupantes de cargos administrativos pode ser maior.

O Ministério Público apura denúncia de que várias funções exercidas por funcionários comissionados na Câmara de Taboão da Serra são típicas de cargos efetivos, o que vai contra o que determina a Constituição Federal sobre o assunto. De acordo com o MP, grande parte dos cargos não condizem com a capacitação dos ocupantes, desrespeitando, inclusive, o nível de escolaridade exigido para a função.

A investigação do MP determinará se serão inclusos mais cargos na relção das vagas a serem desocupadas. Os comissionados dos gabinetes dos vereadores hoje somam 60 vagas, nem todas providas. O acordo deve ser cumprido até o próximo dia 30 de junho de 2013, sob a pena de multa de R$ 1 mil, aplicada para cada funcionário mantido ou nomeado em cargos de maneira irregular.

Executivo

A polêmica envolvendo a nomeação, supostamente irregular, de ocupantes de cargos de confiança em seu quadro de funcionários não é exclusivo da Câmara Municipal de Tabão da Serra. O Ministério Público do Estado de São Paulo investiga também a prefeitura de Taboão da Serra e o chefe do Executivo, o atual prefeito Evilásio Farias.

A ação civil pública sobre o assunto já se converteu em processo no Fórum local e na útlima quinta feira, 06 de setembro, a Justiça determinou que o prefeito Evilásio Farias seja citado para apresentar defesa no prazo de 15 dias, a partir da data em que receba a notificaçãom, a respeito do processo nº. 609.01.2012.012728-5 no qual é citado.

A exemplo do que é apurado no Legislativo, o MP concluiu que centenas de cargos hoje destinados a funcionários livres nomeados devem ser ocupados por funcionários efetivos aprovados em concurso público. A denúncia sobre o abuso no preenchimento de vagas segundo critérios políticos foi encaminhada à Justiça pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Taboão da Serra.

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