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Criado há 18 anos, fórum de Juquitiba ainda não saiu do papel

Por Sandra Pereira | 19/08/2012

forum

Sandra PereiraPresidente da OAB e juiz de Itapecerica integram mobilização em favor da instalação do Fórum de Juquitiba

Há 18 anos o município de Juquitiba aguarda a implantação do fórum destinado a atender as demandas judiciais da cidade. O decreto de criação do órgão data de 1994. Mas até o momento a instalação do mesmo não se concretizou. Um procedimento instalado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Itapecerica da Serra, voltou a trazer o assunto à tona reascendendo o movimento existente para a instalação do fórum. A cidade também não conta com sede da OAB.

Recentemente a prefeitura de Juquitiba se dispôs a doar o prédio para implantação do serviço. O juiz Antonio de França Hristov, diretor do fórum de Itapecerica, que atualmente recebe as demandas judiciais do município atua junto ao Tribunal de Justiça, a fim de concretizar a instalação do fórum na cidade das águas. O esforço conjunto da OAB, prefeitura e do judiciário precisa agora contar com o apoio da Assembleia Legislativa, a quem cabe criar o cargo de juiz e promotor para atuar no município.

“Faço júri em Itapecerica e tenho a exata percepção de que muitos crimes violentos são cometidos em Juquitiba porque o Poder Judiciário está distante. São comuns os casos de homicídios por discussão de aluguel e brigas de vizinhos, por exemplo. A pessoa faz justiça com as próprias mãos por entender que o Judiciário está distante”, revela o juiz Antonio de França Hristov. “É o que a gente chama no direito de litigiosidade contida, ou seja, os conflitos existem, não vêm para o Judiciário mais acabam estourando na sociedade”.

O magistrado alerta ainda que a sensação de distanciamento da Justiça aumenta o grau de violência dos crimes praticados na cidade. De acordo com ele a falta do fórum e a precariedade do policiamento impulsionam os assassinatos considerados brutais. “É terrível. Tivemos recentemente um homicídio em que o sujeito decapitou o outro com facão. Esse distanciamento da Justiça e da polícia é prejudicial à sociedade”, aponta.

O juiz defende que é preciso vontade política para concretizar a instalação do fórum de Juquitiba. Ele afirma que além de coibir a criminalidade o fórum vai ampliar o acesso da população ao Judiciário e reduzir a demanda judicial em Itapecerica da Serra. 

“A Assembleia tem que criar o cargo de juiz, promotor e incluir o novo fórum no Orçamento. É preciso que a população se conscientize da falta que o fórum faz e cobrar da classe política a sua implantação”, afirma o magistrado. 

Na última semana o magistrado se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça, que se comprometeu a agilizar a implantação do fórum de Juquitiba, desde que a prefeitura da cidade faça a doação do prédio onde ele deverá ser instalado. A prefeitura havia indicado um prédio no centro da cidade, com 250 metros ², mas o local era menor do que o menor fórum existente no estado e por essa razão foi recusado.

Agora, a prefeita Cida Maschio quer indicar um prédio no distrito dos Barnabés. O local sofre com a violência e tem uma população superior a 10 mil habitantes. De acordo com a prefeita o novo espaço tem mais de 600 metros ² de área construída, possui acessibilidade e estrutura para abrigar a OAB, Ministério Público, bancos e até batalhão policial.  


Moradores enfrentam viacrucis para ter atendimento Judiciário


Quem mora em Juquitiba e já precisou recorrer ao Judiciário conhece de perto as dificuldades. Os moradores precisam se deslocar até Itapecerica várias vezes. Para a população de menor renda esse esforço nem sempre é possível, o que acaba afastando muitas pessoas da assistência jurídica, segundo a presidente da OAB de Itapecerica da Serra, Neusa Penha Gavotero, autora do pedido de implantação do fórum de Juquitiba.

“Precisamos implantar esse fórum. Sentimos no dia-a-dia as dificuldades das pessoas. Há locais em Juquitiba onde as mulheres andam até duas horas para pegar o ônibus levando três filhos, um no colo, outro pela mão e mais um na barriga. Essas mulheres não têm dinheiro nem para comprar pão. Como vão pagar passagem várias vezes até Itapecerica para pedir pensão?”, questiona a presidente da OAB.

Ela diz que a entidade disponibilizou advogado uma vez por semana para fazer triagem em Juquitiba. Mas, alerta que isso poupa somente uma viagem até Itapecerica as demais são necessárias. “Estamos fazendo a nossa parte e temos o compromisso da seccional de após implantar o fórum disponibilizar a estrutura total de atendimento em 24 horas”, relata.

A prefeita Cida Maschio disse ao Jornal na Net que os moradores solicitam constantemente a implantação do fórum. Ela revela que a exclusão judiciária afeta centenas de moradores, especialmente os mais carentes.

“O caso Celso Daniel é um em centenas de outros que acontecem na nossa cidade. É comum os criminosos descartarem corpos em Juquitiba e tenho certeza que isso acontece por não termos a Justiça presente na nossa cidade”.


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