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Incêndio na divisa do Pq Marabá e Pinheiros mobiliza Defesa Civil, Bombeiros e GCM em Taboão

Por Karen Santiago | 3/07/2012

incendio

Divulgação - Helicoptéro da BandeirantesIncêndio no terreno foi destaque do Brasil Urgente na Band, por volta das 18h

A Defesa Civil, Bombeiros e Guarda Municipal se mobilizam para apagar as chamas do incêndio em um terreno baldio localizado na rua Maurício Antunes Ferraz, na divisa entre os bairros Parque Marabá e Pinheiros, na cidade de Taboão da Serra. Ruas próximas ao local estão interditadas.

Segundo informações iniciais da Rede Bandeirantes, o local foi incendiado, por volta das 18h. O causador do grande incêndio pode ter sido uma pessoa que colocou fogo no lixo que se encontrava no terreno baldio - utilizado para descarte de entulho, o fogo se alastrou rapidamente e atingiu uma edícula, na parte de trás do terreno.

As duas casas ao lado do terreno tiveram as paredes e telhados atingidos pelas chamas. Os vizinhos tiveram que usar suas próprias mangueiras para conter o fogo e um caminhão pipa foi mandado ao local. Uma criança, aparentemente de 15 anos de idade, foi retirada de uma das casas, por um vizinho do terreno e socorrido ao Pronto Socorro do Antena.

Tatiana

Ali vive uns drogados, o incêndio começou pq uma nóia brigou com outro nóia e ela colocou fogo no colchão e falou que ia se matar! Não tinha criança nenhuma lá, e hoje assim que a policia liberou já voltaram e logo vão aprontar outra! Todo dia é isso! Moro quase ao lado da casa e ninguém tem sossego com esses drogados!Isso quando eles deixam alguém dormir!

Cristiano

Não tem nada de terreno baldio, aquilo é residencia de um usuário de crack, que junta com outros usuários e fazem bagunça ali há mais de 6 anos. Toda semana tem briga no local, e ontem, em mais uma dessas, a nóia botou fogo no colchão e alastrou da forma que todos viram, meu pai é o vizinho que tentou aliviar o fogo para não atingir a casa dele!! Vergonha total!

lucas

morei nessa rua foi briga de marido e mulher que levou o homem botar fogo !!!!!!1

Smartbombeiros

Infelizmente taboao da serra não possui uma equipe de combate a incêndio e resgate como os municipios de santa catarina que possuem serviços de bombeiros municipais. Já era hora de termos um serviço especializado e com profissionais capacitados para atuar em emergências. Bombeiros Municipais urgentemente

Smartbombeiros - Luciano Rodrigues

A VERDADE sobre a falta de Bombeiros no Brasil - SMARTBOMBEIROS O Brasil possui 5.564 municípios e em 4.929 municípios, não há quartel do Corpo de Bombeiros Militar estadual, segundo publicou a Agência Brasil em 2008. O Corpo de Bombeiros Militar Estadual existe no Brasil a cerca de 156 anos e em todos esses anos só conseguiu instalar quartel de Bombeiro Militar em 635 municípios e em muitos desses municípios, o quartel não atende aos requisitos mínimos estabelecidos nos protocolos internacionais, tamanha é a precariedade das instalações, das viaturas, dos materiais e equipamentos, da quantidade e da capacidade técnica dos bombeiros militares existentes no município, por causa da falta de requisitos mínimos de abrangência nacional para formação dos bombeiros, para especificação das instalações e para a fixação dos quadros de efetivo, conforme poderá ser constado visitando-se alguns quartéis de posse do questionário anexo. Em alguns estados não há escola de formação de bombeiros e em outros a escola é muito pouco estruturada e durante os treinamentos ainda prevalece muito o castigo físico, também conhecido por ralo, em detrimento da preocupação com o aprimoramento técnico. O modelo de Bombeiros Militar exclusivo existente no Brasil é um modelo caro e engessado do ponto de vista de seu regulamento disciplinar, que não permite questionamentos por parte dos subordinados aos seus superiores hierárquicos, mesmo quando esses questionamentos são feitos visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela corporação, e por não permitir reivindicações salariais mais arrojadas, por correrem o risco de serem enquadradas como motim, pelo Código Penal Militar, conforme ocorreu no ano de 2011 no Estado do Rio de Janeiro. Poucos países do mundo possuem Corpo de Bombeiros Militar e o exemplo mais significativo é o da França, que possui Corpo de Bombeiros Militar, do Exército, em Paris, e Corpo de Bombeiros Militar, da Marinha, em Marselha, segundo se tem notícia, desde a época de Napoleão Bonaparte. Na França o Corpo de Bombeiros Militar não conseguiu se expandir para os demais municípios mas também não impediu que surgissem Corpos de Bombeiros Civis Municipais e Voluntários nas demais cidades. Em 23 estados do Brasil o Corpo de Bombeiros Militar já é independente da Polícia Militar e apenas nos estados de São Paulo, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul, o Corpo de Bombeiros ainda está subordinado ao Comando da Polícia Militar. Os Corpos de Bombeiros que se emanciparam da Polícia Militar passaram a ter mais autonomia, mas nem todos conseguiram evoluir o suficiente, em relação a, aumento de efetivo e aquisição de viaturas, materiais e equipamentos de combate a incêndio e salvamento. Alguns estados conseguiram aprovar leis aumentando o efetivo, conhecida como lei do efetivo fixado, foram criados vários Batalhões de Bombeiros ou Grupamentos de Bombeiros, preencheram-se os cargos de oficiais (tenente, capitão, major, tenente coronel e coronel) e de graduados, (cabos, sargentos e subtenentes), o que foi bom para a carreira desses profissionais, mais infelizmente, em muitos estados o governo não autorizou a contratação do número de soldados previstos na lei de efetivo, ficando uma grande defasagem entre o efetivo fixado e o efetivo existente. Essa defasagem fez surgir em alguns estados, vários Batalhões de Bombeiros ou Grupamentos de Bombeiros que deveriam possuir vários quartéis de bombeiros nos municípios vizinhos, mas que não foram criados, porque falta contratar e formar o efetivo de soldados. Em alguns estados, quando as promoções dos oficiais começam a atrasar, eles passam a pressionar o governador e os deputados para aprovar uma lei aumentando o efetivo até a nova lei ser aprovada e eles todos serem promovidos, mas depois se esquecem de continuar pressionando para cobrar a contratação dos soldados, conforme aconteceu recentemente no Distrito Federal. Visitando alguns estados recentemente, encontrei vários quartéis que se tornaram sede de Batalhões de Bombeiros ou Grupamentos de Bombeiros, onde há um tenente coronel, um ou dois majores, de três a cinco capitães, de cinco a dez tenentes, tudo para comandar apenas aquele quartel, que possui apenas de três a seis viaturas operacionais apenas, e onde grande parte do pessoal administrativo só trabalha meio expediente. Em alguns estados, chega a ocorrer um certo desvio da função de bombeiros, quando se constata haver muitos bombeiros exercendo funções que são próprias da área da saúde e de Defesa Civil Municipal e até de tripulante de carro de cadáver, como se ver aparecer no noticiário do Rio de Janeiro e que em tese poderá trazer prejuízos para as atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamento, que são próprias de bombeiros e ainda contribuir para consumir muito recurso do orçamento da corporação, tanto para o pessoal da ativa, inativos e da reserva remunerada. A ONU recomenda no mínimo um bombeiro para cada grupo de 1.000 habitantes. O Estado de São Paulo possui um bombeiro para cada grupo de 4.088, o Rio de Janeiro um para cada 901 habitantes e o Distrito Federal um para cada 332 habitantes, (fonte SENASP). O Estado de São Paulo, possui 645 municípios, um efetivo fixado em torno de 9.800 bombeiros e apenas cinco coronéis. O Estado do Rio de Janeiro, possui apenas 92 municípios, um efetivo fixado em torno de 18.000 bombeiros, o dobro de São Paulo e cerca de 40 coronéis. O Distrito Federal, possui um efetivo fixado de cerca de 9.700 bombeiros, quase a mesma quantidade de São Paulo e cerca de 25 coronéis, apenas para o DF, dados que demonstram que não há requisitos mínimos de abrangência nacional para fixação de efetivo e de quartéis de bombeiro militar. Minas Gerais, estado que possui 843 municípios, em apenas 44 municípios, há quartel do Corpo de Bombeiros Militar. A Bahia com 417 municípios, possui quartel do Corpo de Bombeiros em apenas 13 municípios. O efetivo fixado na lei para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo em 1990 era de cerca de 9.800 bombeiros e a corporação atendeu naquele ano, 21.258 ocorrências de incêndio e 1.896 ocorrências de resgate com um efetivo existente de 7.582 bombeiros Em 2006 foram atendidos 50.528 incêndios, um aumento de 137% e 274.229 ocorrências de resgate, um aumento de 14.363% com um efetivo existente de apenas 9.128 bombeiros, um aumento de 20,4%, onde se nota que o efetivo fixado não foi aumentado e nem ao menos o efetivo existente checou a ser completado em relação ao estabelecido na lei de fixação de efetivo. No Estado de São Paulo, os municípios de Carapicuíba com 369.584 habitantes, Embu das Artes com 240.230, Itapevi com 200.769 Francisco Morato com 154.472 Taboão da Serra com 244.528 Ferraz de Vasconcelos com 168.306 e Hortolândia com 192.692, não possuem quartel do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. O exemplo de Portugal Portugal, país com território menor que o Estado de Santa Catarina, e com uma população menor que a população do município de São Paulo, possui 307 municípios e em 306 existe Corpo de Bombeiros. Em Portugal há cerca de 40.000 bombeiros, sendo cerca de 2.000 Bombeiros Municipais, cerca de 38.000 Bombeiros Voluntários e não há Corpo de Bombeiros Militar. O município de Fátima em Portugal, que possui cerca de 8.800 habitantes e onde fica o Santuário de Nossa Senhora de Fátima, possui um Corpo de Bombeiros Civil Voluntário com cerca de 14 viaturas, que pode ser comparado com o município de Aparecida, SP, com 35.007 habitantes, onde se localiza o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, que não possui quartel de bombeiros, que depende do atendimento do município vizinho de Guaratinguetá e que provavelmente, não possui 14 viaturas. Em todo Brasil, segundo divulgou o Projeto Brasil Sem Chamas do Ministério da Ciência e Tecnologia em2008, existe apenas cerca de 62.000 Bombeiros Militares, cerca de 6.000 Bombeiros Civis Voluntários e cerca de 200 Bombeiros Civis Municipais. Principais perdas para a população e para a economia nacional Por falta de uma política pública de abrangência nacional que estimule a instalação de serviços de bombeiros de qualidade, em mais municípios e que melhore a prestação dos serviços nos municípios onde há quartel de bombeiros, toda população sai perdendo. Perdem as pessoas quando necessitam do atendimento de emergência, perde o sistema de saúde, nos três níveis de governo, municipal, estadual e federal, que gastam mais com as vítimas de acidentes de trânsito, principalmente com as vítimas de acidente de moto, que aumenta a cada ano, e que por falta de SAMU e de Corpo de Bombeiros são socorridas de forma inadequada, contribuindo para aumentar o custo da saúde no município, que quando não consegue atender no hospital local, transporta para outro município e até para outro estado, aumentando o gasto para todo sistema de saúde, e perdem os empresários que acabam pagando mais caro pelo seguro contra incêndio, pelos motivos a seguir. Antes da Circular SUSEP 321/06 em 21 de março de 2006, fazer o cancelamento da CIRCULAR PRESI – 052/77 do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que estabelecia requisitos para a proteção das cidades Conhecidas como proteção externa, o valor do seguro contra incêndio, pago pelas empresas instaladas nos diversos municípios, era dividido em quatro classificações de localização, a saber: a) Município classificação IV - aquele onde não havia Corpo de Bombeiros – custo do seguro incêndio o mais alto de todos; b) Município classificação III - aquele em que o Corpo de Bombeiros e a rede de hidrantes possuía classificação baixa - custo do seguro, alto; c) Município classificação II - aquele em que o Corpo de Bombeiros e a rede de hidrantes possuía classificação média - custo do seguro incêndio, médio; d) Município classificação I - aquele em que o Corpo de Bombeiros e a rede de hidrantes possuíam classificação alta - custo do seguro, o mais baixo de todos; Exemplo 1 – Um supermercado localizado em um município onde não havia Corpo de Bombeiros que contratava um seguro contra incêndio no valor de R$ 10.000.000,00, pagava cerca de R$ 23.598,00 de seguro incêndio por ano. Exemplo 2 – Se o mesmo supermercado estivesse localizado em um município onde há Corpo de Bombeiros classificação nível II, pagava R$ 19.238,00, uma economia de R$ 4.360,00 por ano. Para avaliar o risco em cada edificação ou área de risco, conhecida como proteção interna, e desta forma calcular o valor do seguro incêndio a ser cobrado, havia também a CIRCULAR 006 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que também foi cancelada pela Circular SUSEP 321/06 em 21 de março de2006 e nada foi publicado até o momento, para substituir estes importantes regulamentos. O Governo Federal não possui um programa nacional que integre a participação de todos os ministérios que reservam recursos para ações isoladas, relacionadas a proteção contra incêndios, a prevenção e ao atendimento aos desastres naturais, tecnológicos, humanos, sociais e biológicos, e o único projeto importante que tenho conhecimento, que está fazendo um diagnóstico sobre a proteção contra incêndio e elaborando propostas para o enfrentamento do problema, é o Projeto Brasil Sem Chamas do Ministério da Ciência e Tecnologia, que tem como parceiros importantes o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo, a Universidade de São Paulo (USP), o Instituto de Tecnologia do Rio de Janeiro, a LIGABOM,entidade que congrega os Comandantes dos Corpos de Bombeiros Militar dos estados, o INMETRO, e ABNT, além de outras entidades, que está parado por falta de recursos, e que há a promessa do MCTconseguir recursos para retomar o projeto ainda neste ano de 2011. A nossa esperança é que o governo federal crie para a área de proteção contra incêndios e prevenção e atendimento aos desastres naturais, tecnológicos, humanos, sociais e biológicos, um programa semelhante ao programa SAMU do Ministério da Saúde, que em apenas 11 anos, já está presente em cerca de 1.300 dos 5.564 brasileiros, graças aos requisitos e protocolos adotados e seguidos em todo país e onde constam de forma bem definida as atribuições que cabem a cada ente federativo, união, estados e municípios. Bombeiros Civis Municipais e Bombeiros Civis Voluntários existentes no Brasil Corpos de Bombeiros Civis Municipais e Corpos de Bombeiros Civis Voluntários existem em países como Estados Unidos, Alemanha, Japão, Argentina e Chile, além de outros, poderá ser uma solução, quando forem regulamentados, para que possam se instalar nos 4.929 municípios onde por falta de efetivo o Corpo de Bombeiros Militar Estadual não consegue instalar quartel. Mesmo sem estarem regulamentados em lei federal, os Corpos de Bombeiros Civis Municipais e os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários, já existem em alguns estados brasileiros e também necessitam de requisitos mínimos de abrangência nacional para formação de bombeiros civis municipais e voluntários e requisitos para as instalações, viaturas, materiais e equipamentos de bombeiros. No Estado de São Paulo, cinco municípios são atendidos por Corpos de Bombeiros Civis Municipais,entre eles, Sumaré com 241.311 habitantes ver www.sumare.sp.gov.br e Itatiba com 101.471 habitantes,ver www.itatiba.sp.gov.br, além de Mairinque, Mogi Mirim e Jaguariúna. No artigo 2º. Da Lei Estadual Nº 684, de 30 de setembro de 1975, lei que autoriza o Poder Executivo Estadual, a celebrar convênios com Municípios, para instalação de Serviços de Bombeiros, está escrito que o “efetivo que se tornar necessário, em cada caso, tecnicamente habilitado para o exercício das funções que lhe competirem, é atribuição do estado”. Em alguns convênios assinados nos últimos anos,esse encargo teve que ser assumido pelo município, em não conformidade com a referida lei. Já os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários existem na Região Sul do Brasil e em Santa Catarina, há 34municípios atendidos por Corpos de Bombeiros Civis Voluntários, entre eles Joinville, município com515.250 habitantes, que possui um Corpo de Bombeiros Civil Voluntário, fundado em 1892, que possui 10Postos de Bombeiros, ver www.cbvj.com.br e Jaraguá do Sul com 143.123 habitantes, que possui quatro Postos de Bombeiros, ver www.bvjs.com.br, que possui uma escola para formar os Bombeiros Civis Voluntários para as entidades que são filiadas a Associação dos Bombeiros Civis Voluntários do Estado de Santa Catarina (ABVESC) ver www.abvesc.org.br que é associada a Organização dos Bombeiros Americanos (OBA) ver, www.organizacionbomberosamericanos.org. No Rio Grande do Sul, há 29 municípios que são atendidos por Corpos de Bombeiros Civis Voluntáriosentre eles Rolante com 19.485 habitantes, ver www.bombeirosrolante.com.br, Nova Petrópolis com19.045 habitantes, ver www.bombeirosnp.com.br e São Vendelino, município com apenas 1.944habitantes, que são filiados a Associação de Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul(VOLUNTERSUL) ver www.voluntersul.com.br Alguns oficiais pertencentes a alguns Corpos de Bombeiros Militares de alguns estados, mesmo sabendo que não dão conta de instalar quartel de bombeiros militar em mais municípios, mesmo assim são contra os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários, conforme aconteceu em Santa Catarina em 2007 quando o Presidente e o Vice-Presidente do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário de Campo Belo do Sul, município com apenas 7.483 habitantes, foram processados por usurpação de função pública, por iniciativa de pessoas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, conforme Autos N° 216.07.001396-2Em 2006 o CBMESC trabalhou para iniciar processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade na justiça de Santa Catarina, contra a Lei Municipal Nº. 2.402/2006 do município de Caçador, processo 2009.005993-8e contra a Lei Municipal Nº. 8/2002 do município de Seara, processo Nº. 2009.033038-8 arguindo a inconstitucionalidade das leis municipais que autorizaram os engenheiros e arquitetos, contratados pelos Corpos de Bombeiros Civis Voluntários destes municípios, a realizar análise de projeto e a fazer vistorias de proteção contra incêndio, uma ação que sugiro ao CREA e ao CONFEA nacional para colocarem o seu departamento jurídico para acompanhar essas ações, pois em tese, é possível convencer o Poder Judiciário que a lei estadual do Bombeiro Militar, é que é inconstitucional, pois poderá ferir o Pacto Federativo ao impor condições ao município, que em tese, para o CBMSC fazer vistoria e análise em um município, pelo menos em São Paulo é assim, o município é que tem que autorizar, por meio de convênio. Não sei por qual motivo, em Santa Catarina, o Corpo de Bombeiros Militar instalou quartel de Bombeiros Militar em alguns municípios onde já havia Corpo de Bombeiros Civil Voluntário, como foi o caso dos municípios de Barra Velha com 22.386 habitantes e de Navegantes com 60.588habitantes, sendo que deixou de instalar quartel em um dos cerca de 170 municípios do estado sem qualquer tipo de Corpo de Bombeiros. Alguns oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina tentam convencer a população e principalmente os legisladores, com meias verdades, que os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários são uma farsa e que não tem nada de voluntariado porque contratam alguns bombeiros civis, mas omitem a informação de que esses bombeiros civis são contratados com dedicação exclusiva pela CLT e com salário muito inferior ao que ganha um soldado bombeiro militar e também omitem informações importantes para a população e para os legisladores tais como: Que nos Corpos de Bombeiros Civis Voluntários de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul toda a Diretoria é exercida por voluntários, pessoas cidadãs e cidadãos de destaque na sociedade civil local, muitos deles empresários e servidores públicos, e que apenas em alguns municípios, principalmente aqueles com maior arrecadação, como é o caso de Joinville, Jaraguá do Sul, Caçador, Concórdia, Seara e alguns outros mais, a Diretoria autoriza contratar alguns bombeiros civis, um comandante operacional e alguns bombeiros civis, que são engenheiros ou arquitetos, devidamente registrados no CREA e com a ART para este tipo de função, além de alguns vistoriadores técnicos em edificações e técnicos de segurança, para fazer análise de projeto e vistoria de proteção contra incêndio, realizadas em conformidade com leis municipais, e em alguns casos, seguindo as Normas da ABNT de proteção contraincêndio. Que alguns oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina tentam convencer a população e principalmente os legisladores com meias verdades, alardeando que o seu Corpo de Bombeiros é que possui os verdadeiros Bombeiros Civis Voluntários, que chamam de Bombeiros Comunitários, criados pela Portaria nº 0395/GEREH/DIAP/SSP de 11/04/2003. Alguns estudiosos do assunto, incluída a OAB veem com preocupação essa modalidade de civis voluntários exercerem a função de bombeiros militares,fundamentado inclusive em um parecer do Constitucionalista Jose Afonso da Silva que afirma que voluntário não pode trabalhar exercendo a função de servidor público, subordinado a administração pública. Que diferente dos Bombeiros Civis Voluntários, que exercem todas as funções dentro de sua organização,inclusive dirigir viaturas e comandar a prontidão operacional, os Bombeiros Civis Comunitários não podem operar sozinhos uma linha de combate a incêndio e nem dirigir viaturas. Que o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que possui atualmente cerca de sete coronéis,encaminhou a Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei Complementar Nº 259, de 19 de janeiro de 2004 para aumentar o efetivo do Corpo de Bombeiros, onde consta aumentar seis vagas para coronel e 15 vagas para tenente coronel, isto é os Bombeiros Civis Comunitários trabalham de graça e os oficiais são promovidos, sem a necessidade do estado gastar mais com a contratação de soldados. Esquecem de informar a população e principalmente aos empresários que as análises de projetos e as vistorias de proteção contra incêndio, que são executadas por servidores do Corpo de Bombeiros Militar,são cobradas, a análise e a vistoria, que nem sempre são executadas em prazo razoável, procedimento que está sendo questionado pelo SEBRAE Nacional na SENASP, que convocou por meio da Portaria SENASP 39/2011 uma reunião em Brasília para discutir o assunto. Em alguns estados, uma empresa de fora do estado não consegue aprovar um projeto de proteção contraincêndio ou conseguir uma vistoria para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sem antes se associar a uma empresa do estado local. Em alguns estados como é o caso do Estado de São Paulo, para se formar um Oficial Bombeiro são necessários cerca de cinco anos e meio de curso, estudando de graça, ganhando um salário razoável,com direito a alojamento e fardamento e ainda contando todo esse tempo para sua aposentadoria que ocorre aos 30 anos de serviço, diferente dos Bombeiros Civis e dos Civis em geral que só podem se aposentar, após cumprir 35 anos de serviço. No Brasil, os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários são organizações do terceiro setor, algumas delas são organizações sociais (OS), instituídas pela Lei Federal 9.637, de 15 de maio de 1998 e outras são Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), instituídas pela Lei Federal 9.790 de 23de março de 1999. Estas leis foram elaboradas para apoiar o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, aprovado em 21 de setembro de 1995 pela Câmara da Reforma do Estado, com a finalidade principal de possibilitar que parte dos serviços, que não conseguem ser prestados adequadamente pela união, estados e municípios, possam ser prestados pelo "Terceiro Setor", de forma organizada e regulamentada, recebendo recursos de empresas, dedutíveis em Imposto de Renda e recursos públicos,do município, estado e união, sujeitos ao controle da Administração Pública e fiscalização dos Tribunais de Contas e da Controladoria da União. No Estado de São Paulo, no Art 148 da Constituição Estadual, está escrito que Lei estadual estabelecerá condições que facilitem e estimulem a criação de Corpos de Bombeiros Voluntários nos municípios,respeitada a legislação federal. O Artigo 148 foi regulamentado pela Lei estadual 10.220 de 12 de fevereiro de 1999 e pela Portaria do Comando do Corpo de Bombeiros Nº CCB 001-01-99, que até este ano de 2011 não estimulou a criação de um único Corpo de Bombeiros Civil Voluntário e ainda pode ter contribuído para fechar os dois únicos existentes no Estado de São Paulo, sendo o primeiro deles, em Capão Bonito, município com 46.178 habitantes que possuía um posto de Bombeiros Civil Voluntário, que funcionava há mais de quatro e o segundo em Itapetininga, município com 144.377 habitantes, que possuía dois Postos de Bombeiros Civil Voluntários, um deles que funcionava há cerca de 30 anos e que possuía cerca de 16 viaturas. No caso de Itapetininga, a principal causa do fechamento foi decorrente de uma questão política, envolvendo um vereador, oriundo do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário e o Prefeito Municipal que solicitou ao Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da época a assinatura do convênio. Mesmo diante da complicada falta de efetivo já descrito, o convênio foi assinado, os dois postos de bombeiros voluntários foram impedidos de operar e foi instalado apenas um quartel do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar no município. Curiosamente o Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da época deixou de instalar quartel de bombeiros nos sete municípios já citados, que com mais de150.000 habitantes, ainda não possuem quartel de bombeiros. Para dificultar ainda mais a possibilidade de um dia o Corpo de Bombeiros Civil Voluntário de Itapetininga voltar a atuar, alguns oficiais do comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar se empenharam para tomar o posto de bombeiros voluntário mais antigo, que foi construído pelo CBVI em um terreno pertencente ao estado e a impedir o funcionamento do prédio novo onde funcionava o curso para Bombeiros Mirins, usando para tanto um argumento que em tese contraria os princípios da legalidade e da moralidade da administração pública, para ser usado por um servidor público, que foi se recusar por meio do Ofício Nº. 15º. GB -024/200/2008 a fazer a vistoria técnica nas instalações, em conformidade com o projeto técnico Nº. 023/240.1/08, aprovado no Corpo de Bombeiros, para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e que por não ser feita a vistoria, possibilitou a Prefeitura Municipal de Itapetininga não fornecer o alvará de licença de funcionamento das instalações, pela não apresentação do AVCB e desta forma interditar o prédio. Recursos para os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários e Municipais Os Corpos de Bombeiros Civis Municipais são mantidos inteiramente com recursos municipais, e os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários, são mantidos basicamente por meio de contribuições feita pela população e com recursos repassados pelo município, por meio de convênio e não recebem ajuda financeira nem do Governo do Estado e nem do Governo Federal, e este é sem dúvida o grande obstáculo para a sua instalação em outros municípios. Em Santa Catarina, depois de muita luta os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários passaram a receber um pequeno repasse de recurso vindo do governo do estado. Em 2006 o Deputado Vicentinho do PT de São Paulo, apresentou o PL 6701/06 que tinha como objetivo destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, para aquisição de viaturas, materiais e equipamentos para os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários e os Corpos de Bombeiros Civis Municipais. O Fundo Nacional de Segurança Pública, é administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e foi criado pela Lei Federal N°. 10.201 de 14-02-2001, que foi revisada pela Lei Federal N°. 10.714 de 10-10-2003. O Deputado Vicentinho foi obrigado a retirar o projeto por perceber não haver chance do mesmo ser aprovado, pela pressão de alguns Bombeiros Militares que temiam dividir um recurso que já era pouco, quando alegavam não haver previsão em lei federal para o funcionamento dos Corpos de Bombeiros Civis Voluntários e Municipais. O trabalho para regulamentar a profissão de Bombeiros Civil no Brasil No Brasil, a profissão de Bombeiro Civil só foi regulamentada muito recentemente por meio da Lei Federa lNº. 11.901 de 12 de janeiro de 2009, oriunda de um Projeto de Lei do ano de 1994 de autoria do Deputado Federal Augusto Carvalho do PPS do Distrito Federal e que demorou 17 anos para ser aprovado, uma lei que possui várias deficiências mas que pode ser revisada, principalmente para incluir a regulamentação dos Corpos de Bombeiros Civis Municipais e dos Corpos de Bombeiros Civis Voluntários. Curiosamente em maio do mesmo ano de 2009 deu entrada na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei5358 de autoria do ex-deputado Laerte Bessa do Distrito Federal, destinado a mudar apenas a denominação de “Bombeiro Civil” para “Brigadista Particular”, projeto que foi facilmente aprovado nas comissões da Câmara dos Deputados, provavelmente pela falta de conhecimento por parte de alguns dos Deputados Federais que fizeram parte das comissões, que desconhecem ou ignoraram conhecer a falta de condições de trabalho dos Corpos de Bombeiros Militar em muitos dos 635 municípios de todo Brasil,onde há quartel de Bombeiro Militar, que desconhecem ou ignoraram desconhecer que existe em Santa Catarina 34 municípios e no Rio Grande do Sul 29 municípios que possuem Corpos de Bombeiros Civis Voluntários, que há em São Paulo cinco municípios que possuem Corpos de Bombeiros Civis Municipais,e que há no Brasil 4.929 municípios, sem quartel de bombeiro militar. Poderiam por exemplo ter convocado uma audiência pública para ouvir as pessoas e entidades envolvidas. No Senado Federal o projeto recebeu o nome de PLC 07/2 009, e lá houve algum progresso, pois os Senadores resolveram fazer uma audiência pública onde foram ouvidos vários oficiais de Corpos de Bombeiros Militar de alguns Estados, alguns Deputados e principalmente ouvidos representantes dos Bombeiros Civis de alguns estados, liderados pelo Bombeiro Civil Ivan Campos, do Conselho Nacional de Bombeiros Civis cnbc.org.br e da Comissão Pro Bombeiros Brasil probombeiros.com.br Por causa desta audiência pública, os Senadores Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Rodrigo Rollemberg (DF) demonstraram suas intenções para rejeitar o projeto, sendo acordada a criação da “Frente Bombeiro Civil”, uma frente parlamentar composta por Senadores e Deputados para defesa e desenvolvimento da profissão de Bombeiro Civil em todo Brasil e em todas as suas áreas e formas de atuação. Infelizmente, graças a eficiência da assessoria parlamentar do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, composta por cerca de 10 oficiais de carreira que trabalham dentro do Senado e Câmara,quase que exclusivamente fazendo articulação para aprovação de leis de interesse dos Bombeiros Militares, o projeto foi facilmente aprovado nas comissões e mais uma vez a assessoria parlamentar do comando do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, conseguiu barrar de ultima hora um recurso apresentado para que o projeto fosse discutido no Plenário do Senado, sendo desta forma, aprovado no Senado e encaminhado para ser sancionado pela Presidenta da República. Felizmente o PLC 07/2 009 foi sabiamente vetado pela Presidenta Dilma Rousseff, por meio do Despacho431 de 11 de outubro de 2011, sob o argumento de que o ordenamento jurídico brasileiro já diferencia o profissional Bombeiro Civil de Bombeiro Militar. Infelizmente já existe outro projeto denominado PL 7.085/2010 tramitando na Câmara dos Deputados,visando alterar a Lei 11.901, e que novamente insiste em mudar a denominação de “Bombeiro Civil” para “Brigadista Particular”. Motivos de minha luta em defesa da melhoria dos serviços de bombeiros no Brasil Algumas pessoas que tomarem conhecimento deste relatório, principalmente alguns bombeiros militares poderão me incriminar com o argumento pequeno de que eu estou criticando uma corporação onde trabalhei durante 32 anos, e para eles tenho a informar o seguinte: Meu sonho de ser bombeiro surgiu aos seis anos de idade, após ter acidentalmente ateado fogo no paiol de rapaduras de seu pai, em Acari, RN, e vivido o drama de ter que tentar apagar o incêndio, carregando água de um pote, isso porque o município não possuía e não possui até este ano de 2011, um quartel do Corpo de Bombeiros, motivo que me fez decidir ser bombeiro, tendo ingressado na graduação de soldado em 1973, prestado concurso para Escola de Formação de Oficiais em 1976, e após a minha formatura a oficial, passado a trabalhar com muita dedicação e pro atividade no Corpo de Bombeiros na Capital, onde me especializei em prevenção e combate a incêndio, manutenção e especificação de viaturas de bombeiros, materiais e equipamentos de bombeiros e em finanças públicas até alcançar o posto de major,sempre promovido por merecimento, sem nunca ter sofrido uma punição disciplinar, constando em minha PI mais de 50 grandes elogios. Em 2004 enviei correio eletrônico, endereçado a todos os Deputados Estaduais e Senadores de São Paulo e a alguns Deputados Federais e Senadores, sugerindo, com fundamento na lei promulgada e defendida pelo Governador Mário Covas que acreditava na importância da fiscalização feito pelos deputados à sua administração, Lei Estadual Nº 9.128 de 08 de março de 1995, para que os Deputados e Senadores visitassem os quartéis de bombeiros mais próximo de sua base eleitoral, preferencialmente a noite ou em final de semana ou feriado, a fim de conversar com os bombeiros de plantão, para conhecer e avaliar as condições reais das viaturas, dos materiais e equipamentos de combate a incêndio e principalmente, conferir o número de bombeiros plantão por viatura no quartel, e adotar as providências que julgasse necessárias. Infelizmente, pelo que tomei conhecimento nenhum deputado ou senador fez a visita, conforme sugeri e de 2004 até 2011 a falta de efetivo e de condições de trabalho dos bombeiros de São Paulo, piorou ainda mais e muitos incêndios não foram controlados, principalmente se forem: Visitar o que restou do Teatro Cultura Artística, na Rua Nestor Pestana, Centro, São Paulo, SP, destruído por um incêndio ocorrido em agosto de 2008, ocasião em que por falta de efetivo e de condições de trabalho o Corpo de Bombeiros não conseguiu isolar o incêndio, mesmo estando a cerca de 800 m do quartel de Bombeiros da Consolação e a cerca de 1.200 m do quartel de bombeiros da Praça da Sé,.Visitar a empresa Eco ciclo, uma recicladora de borracha, localizada na Rua Miguel Yunes, 823,Bairro de Interlagos, São Paulo, SP, destruída por um incêndio em maio de 2008, ocasião em que por falta de efetivo e de condições de trabalho o Corpo de Bombeiros não conseguiu isolar o incêndio e a operação de rescaldo demorou dois dias e uma noite e por volta das 17:25 horas do dia 20, o oficial do Corpo de Bombeiros, que comandava a operação de rescaldo, informou ao Diretor Administrativo da empresa Ecociclo que estava paralisando os serviços de rescaldo para atender um incêndio em uma loja d e colchões na Rua Araguari, 835, próximo da Av. Santo Amaro, que também não foi controlado, mesmo estando localizada a cerca de 600 metros do quartel de bombeiros de Vila Olímpia, localizado na Av. Hélio Pelegrina, esquina com a Av. Santo Amaro, altura do Nº. 1.632. No mesmo dia 20, por volta das 20:55horas, o incêndio na empresa Ecociclo retornou e se alastrou para a empresa Courscreen, vizinha da Ecociclo, incêndio ocorrido em maio de 2008. Visitar o que restou da Indústria Química Di-All, Na Av. Nossa Senhora das Graças 1.295, em Diadema,SP, em março de 2009 e as cerca de 20 residências destruídas pelo incêndio, nas Ruas Henrique Leo e Av. São Bernardo, algumas que até esta data de 2011 não foram reconstruídas por falta de recursos dos moradores, e procurar conhecer o sofrimento e o drama daquelas famílias, ocasionado pela falta de efetivo e de condições de trabalho o Corpo de Bombeiros não conseguiu isolar o incêndio. Visitar o que restou da mansão da Rua Dr. Fausto de Almeida Prado Penteado, 266, bairro do Morumbi destruída por um incêndio em julho de 2010, ocasião em que o noticiário do SPTV da Rede Globo apresentou o desabafo de um casal diante da falta de efetivo e de condições de trabalho do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, que não conseguiu controlar o incêndio numa mansão no bairro do Morumbi,a cerca de três quarteirões do Palácio dos Bandeirantes. Visitar as ruínas da loja de roupas, de nome Torra-Torra, destruída por um incêndio na noite do dia 14para o dia 15 de fevereiro de 2011, loja de 3.500 m2, que se estende da Rua Direita até a Rua José Bonifácio, em São Paulo, SP, a cerca de 300 metros do quartel do Corpo de Bombeiros da Praça da Sé,incêndio que por falta de efetivo e de condições de trabalho, o Corpo de Bombeiros não conseguiu isolar,afetando também a loja do Magazine Luíza, na Rua Direita e duas lojas na Rua José Bonifácio, Razon e Simplex. Visitar as ruínas da indústria de produtos químicos, destruída por um incêndio em julho de 2011, em Embu das Artes, SP, município de 240.749 habitantes, que não possui quartel de Bombeiros da Polícia Militar e que depende do atendimento dos municípios vizinhos de Itapecerica da Serra, com 152.614 habitantes, de Cotia com 201.150 e de Osasco com 666.740 habitantes, que possuem apenas um quartel de bombeiros da Polícia Militar, cada, ocasião em que Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, por falta de efetivo e de condições de trabalho não conseguiu isolar o incêndio, contribuindo para o líquido em chamas, sair da fábrica, escorrer pela rua, danificar o asfalto, e algumas empresas vizinhas, entrar no córrego destruir tudo em volta, inclusive a fiação elétrica e de telefonia, deixando a população vizinha sem energia e sem telefone, entrar na galeria que passa por baixo da BR. 116 e continuar queimando, após ultrapassar a rodovia. Visitar as ruínas da indústria de produtos químicos na Rua Almirante Lobo 1.400 Vila Carioca, São Paulo,SP, destruída por um incêndio de grandes proporções em 16-09-2011, fogo que se alastrou pela rua até atingir várias outras empresas e atingir um centro de reciclagem de borracha, gerando muita destruição. Merece elogio o trabalho realizado pelo Deputado Estadual Donisete Braga da Assembleia Legislativa de São Paulo, que em 30 de agosto de 2011 promoveu uma audiência pública para debater o problema da falta de bombeiros, tendo inclusive convidado todos os prefeitos de todos os municípios do estado, varias autoridades, bombeiros civis, municipais e voluntários e as vítimas de seis locais destruídos por grandes incêndios nos últimos anos em São Paulo. Poderia eu agora na reserva, me dedicar apenas a desfrutar de minha merecida aposentaria, mas preferi dedicar parte de meu tempo disponível para fazer algo que considero muito importante para o Brasil que é continuar trabalhando em defesa da vida, e daquelas pessoas que sofrem por causa da falta de quartel de bombeiro militar em 4.929 municípios do Brasil, trabalhar para aumentar o efetivo, o salário e as condições das instalações, das viaturas, materiais e equipamentos dos bombeiros nos municípios onde há quartel de Bombeiros Militar em todo Brasil e principalmente trabalhar para que exista no país a opção de um município e sua população poder escolher criar um Corpo de Bombeiros Civil Municipal, ou fazer um convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado ou com um Corpo de Bombeiros Civil Voluntário para que também um jovem que desejar exercer a profissão de bombeiro, possa escolher ser um Bombeiro Civil Municipal, ser um Bombeiro Civil voluntário ou ser um Bombeiro Militar, sabendo que por livre escolha, irá se submeter a um Regulamento Disciplinar e a um Código Penal Militar severos, mas tendo a opção de se não gostar, poder pedir demissão e procurar trabalho em um Corpo de Bombeiro Civil Municipal ou Voluntário, coisa muito difícil de acontecer atualmente no Brasil, e que gera alguns casos de frustração, principalmente entre os soldados, cabos e sargentos bombeiro militar. Conclusão e propostas de solução Os relatos e dados acima citados, demonstram a gravidade da realidade dos serviços de bombeiros no Brasil, e requer que todos os brasileiros, deixem de acreditar no canto da sereia mostrado diariamente por algumas emissoras de televisão, tratando os bombeiros como herói, sem pelo menos procurar conhecer o drama vivido por esses valorosos bombeiros de todo país, e que apenas serve para deixar os governantes na posição cômoda de não investirem o suficiente nos Corpos de Bombeiros, por não haver reclamação na imprensa, pelo simples, mais complexo motivo que os bombeiros militares não podem questionar, pois se assim o fizerem serão punidos. Propostas de solução Em virtude do Governo Federal constantemente, em momentos de emergências e desastres, tanto no território nacional como em ajuda a outros países, necessitar contar com profissionais bombeiros qualificados, é fundamental aumentar o número de municípios com serviços de bombeiros, sejam militares ou civis, sugiro ao Governo Federal e ao Congresso Nacional elaborar e aprovar um Projeto de Emenda Constitucional, intitulado PEC dos Bombeiros Civis Municipais e Voluntários, destinado a revisar o artigo144 da Constituição Federal a fim de incluir, e regulamentar os Corpos de Bombeiros Civis Municípios existentes no Estado de São Paulo e os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários existentes em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, evitando, assim, que não sejam acusados e processados por usurpação de função pública e para que possam se expandir e se instalar nos 4.929 municípios onde por falta de efetivo o Corpo de Bombeiros Militar dos Estados não há a instalação de quartel, conforme divulgado em2008 pela Agência Brasil. Sugerir ao Governo Federal e ao Congresso Nacional elaborar e aprovar um Projeto de Emenda Constitucional, intitulada PEC dos Bombeiros Civis Municipais e Voluntários, destinada a revisar o artigo144 da Constituição Federal a fim de incluir e regulamentar os Corpos de Bombeiros Civis Municípios existentes no Estado de São Paulo e os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários existentes em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul para que parem de ser acusados e processados por usurpação de função pública e para que possam se expandir e se instalar nos 4.929 municípios onde por falta de efetivo o Corpo de Bombeiros Militar dos Estados não consegue instalar quartel, conforme divulgado em 2008 pela Agência Brasil. Sugerir ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para elaborar e aprovar um Projeto de Lei Federal visando criar uma Agência Nacional de Bombeiros ou um Conselho Nacional de Bombeiros, destinado a estabelecer requisitos para formação dos bombeiros, especificação das instalações e fixação dos quadros de efetivo e principalmente requisitos para fazer auditoria nos quartéis do Corpo de Bombeiros Militar, nos postos dos Corpos de Bombeiros Civis Voluntários e dos Corpos de Bombeiros Civis Municípios,semelhante ao que foi instituído pela Emenda Constitucional 45 que instituiu o Conselho Nacional de Justiça e que estabeleceu requisitos para o funcionamento e faz auditoria nos Tribunais de Justiça Federais e Estaduais. Sugerir ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para elaborar e aprovar um Projeto de Lei Federal destinado a autorizar o repasse de recursos do Fundo Nacional de Defesa Civil para aquisição de viaturas,materiais e equipamentos para os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários e para os Corpos de Bombeiros Civis Municipais para que possam trabalhar em conjunto com a Defesa Civil nos Municípios que a cada ano sofrem com novos desastres em vários municípios brasileiros. Sugerir ao governador de cada estado autorizar o Corpo de Bombeiros alistar, formar e contratar a quantidade de bombeiros estabelecida na lei estadual que fixou o efetivo para funcionamento do Corpo de Bombeiros, principalmente o efetivo de soldados, que em alguns estados nunca foi completado, e em outros estados, como é o caso de São Paulo, aumentar o efetivo que não aumenta desde 1989, e desta forma melhorar as condições de trabalho dos bombeiros que prestam serviços nos 145 municípios de São Paulo e nos 635 municípios de todo Brasil onde há quartel do Corpo de Bombeiros Militar. Sugerir a toda pessoa que tiver seu imóvel incendiado, ou que tiver um parente morto em incêndio, ou outro desastre qualquer, onde for comprovada a demora ou a má qualidade do atendimento do Corpo de Bombeiros, para buscar ajuda da OAB, do Ministério Público e da Defensoria Pública para entrar na justiça contra o Município e contra o Estado, solicitando uma indenização, o que no mínimo servirá para pressionar o município e o estado a investirem melhor no seu Corpo de Bombeiros. Sugerir a Confederação Nacional de Seguros Gerais (CNSEG) e a Federação Nacional de Seguros Gerais(FENSEG) para editar um regulamento, citando as Normas da ABNT de proteção contra incêndio, para ser seguido pelas seguradoras e resseguradoras, mesmo que de forma voluntária, visando substituir a CIRCULAR 006 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que estabelecia requisitos para a proteção interna contra incêndio nas edificações e áreas de risco e um regulamento para substituir a Circular PRESI – 052/77 do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que estabelecia requisitos para a proteção contra incêndio nas cidades, conhecida como proteção externa e que muito contribuiu para a melhoria das condições dos quartéis de bombeiros em pelo menos 170 municípios brasileiros que foram classificados pelo IRB, durante o período em que a Circular esteve em vigor, e que não funciona mais depois do cancelamento destas circulares, ocasionado por meio da Circular SUSEP 321/06 em 21 de março de 2006. Sugerir ao Governo da Presidenta Dilma Rousseff fazer uma reunião para discutir a criação de um grande projeto nacional de proteção contra incêndios, e de prevenção e atendimento aos desastres naturais, tecnológicos, humanos, sociais e biológicos com a participação de representantes de no mínimo os seguintes Ministros e pelos seguintes motivos: 01 Ministério da Ciência e Tecnologia - ações e recursos para implementação do Sistema Nacional de prevenção e alerta de desastres naturais, e as propostas do Projeto Brasil Sem Chamas; 02 Ministério da Integração Nacional – ações e recursos para implantar e melhorar as coordenadorias de Defesa Civil nos municípios; 03 Ministério da Justiça – ações relativas aos Corpos de Bombeiros Militares e as Polícias; 04 Ministério da Defesa – ações de apoio logístico aos Corpos de Bombeiros e Defesa Civil durante a resposta aos desastres; 05 Ministério das Cidades – ações e recursos para implantar e melhorar as coordenadorias de Defesa Civil, o sistema de hidrantes públicos e os serviços de bombeiros nos municípios; 06 Ministério da Saúde – ações e recursos para o SAMU e programas como a dengue que pode contar com o efetivo da Defesa Civil e dos Corpos de Bombeiros Civis Municipais ou Corpos de Bombeiros Civis Voluntários; 07 Ministério do Meio Ambiente – ações e recursos para prevenção e combate a incêndios florestais que pode contar com o efetivo da Defesa Civil e dos Corpo de Bombeiros Civis Municipais ou Corpos de Bombeiros Civis Voluntários; 08 Ministério da Fazenda – ações relativas aos seguros gerais e contra incêndio por meio da SUSEP (Superintendência de Seguros Provados); 09 Ministério da Educação – ações para regulamentação dos cursos para a formação do profissional de Defesa Civil e dos Corpo de Bombeiros Civis Municipais e dos Corpos de Bombeiros Civis Voluntários; 10 Ministério do Trabalho – ações para regulamentar a profissão dos profissionais de Defesa Civil e dos Corpo de Bombeiros Civis Municipais e dos Corpos de Bombeiros Civis Voluntários; 11 Ministério do Planejamento – ações e recursos orçamentários, principalmente para evitar Desperdícios de recursos como acontece atualmente com vários ministérios que disponibilizam recursos para as mesmas coisas sem uma coordenação geral e sincronizada; 12 Ministério da Casa Civil – ações de coordenação de todas as ações envolvendo todos os ministérios,também para evitar esperdícios de recursos como acontece atualmente com vários ministérios que disponibilizam recursos para as mesmas coisas, sem uma coordenação geral e sincronizada; Por fim esclareço que não critiquei os serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estados de São Paulo, nem o Governo do Estado e do País, nem os Corpos de Bombeiros de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Distrito Federal citados neste relatório, e nem o sistema militar que sei perfeitamente ser importante para manter o Estado Democrático de Direito de um país, como sei que o Regulamento Disciplinar Militar e o Código Penal Militar não permitem que um subordinado questione ou faça críticas, mesmo que construtivas, a um superior hierárquico ou a corporação, o que quero mostrar para a população, para os governantes e para os membros do Poder Legislativo é que reflitam, se devem manter o modelo de Corpo de Bombeiro Militar, exclusivo, que no Brasil existe a cerca de 156 anos e em todo este tempo só conseguiu instalar quartel de bombeiros em 635 municípios do Brasil, que não possui regras e protocolos de abrangência nacional, que no caso do Estado de São Paulo, existe desde de 1880, que em 131 anos de existência só foi capaz de instalar quartel de bombeiros em 143 municípios do estado, que esconde informações da população e que puni exemplarmente um oficial que ousa tentar informar a população para que trabalhe por melhores condições para o seu Corpo de Bombeiros.Durante a década de 60 e início da década de 70, as condições de trabalho dos bombeiros eram muito ruins e os incêndios dos Edifícios Andraus e Joelma, contribuíram para mostrar o heroísmo dos bombeiros de São Paulo, inclusive do seu Comandante Geral da época, o Coronel Jonas Flores, que ainda durante o incêndio, e em plena ditadura militar, soube exercer o papel de um verdadeiro Comandante, quando procurou mostrar, falando no rádio e na televisão, as deficiências da corporação, que graças ao seu pronunciamento, muitas melhorias vieram para o Corpo de Bombeiros, inclusive um grande aumento de efetivo em 1975. Se falou muito na época que o coronel Jonas Flores seria preso e que a OAB e o CREA,o apoiaram, e segundo consta ele não foi preso. Do ano 2000 até 2011, vários coronéis que comandaram o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tiveram diante de grandes ocorrências que poderiam ter aproveitado a oportunidade para repetir o ato heróico do Coronel Jonas Flores, e não fizeram. PAULO CHAVES DE ARAUJO Ten. Cel. Res. Corpo de Bombeiros da PMESP Pesquisador em Segurança Contra Incêndio

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