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Vereadores aprovam Lei Orçamentária na 1ª votação em Itapecerica

Por | 14/06/2012

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Karen SantiagoJosé Maria fala na tribuna sobre a Lei Orçamentária para 2013

A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 a 2016 da cidade de Itapecerica da Serra foi amplamente discutida na sessão desta quinta-feira, dia 14, na Câmara Municipal. Em primeira votação o projeto de Lei, nº 1481/12 foi aprovado por unanimidade, pelos vereadores presentes.

A votação aconteceu sem a presença do vereador Amarildo Gonçalves, o Chuvisco, uma vez, que ele cumpre ordem judicial, para ocupar o lugar de Jorge Costa na prefeitura, até o retorno dele, que deve acontecer nesta sexta-feira. Ele obteve liminar para voltar ao cargo - relembre aqui.

Na tribuna, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Clóvis Pinto, lembrou da audiência pública realizada para apresentar o projeto, que teve a participação popular, imprensa e servidores públicos e falou sobre a importância da elaboração e aprovação da Lei.

“O projeto serve para ordenar e planejar a cidade, por meio de metas e diretrizes. Prevê investimentos, desenvolvimento na cidade e mantém ainda reserva de controle. Contam também com crescimento planejado, na educação e saúde e plano de carreira para o funcionalismo público”, pontuou.

O vereador e pré-candidato a prefeito da cidade, José Maria do PT, observou que o projeto de lei deve ser levado a sério e aprovado com muita reflexão, uma vez, que reflete na gestão do próximo governo de 2013 até 2016. “R$ 306 milhões é a previsão para o orçamento e precisa ser bem distribuído”, frisou.

O petista disse que a Lei Orçamentária para o próximo governo irá favorecer parcerias com organizações sociais para que façam à gestão das Unidades Básicas de Saúde, como já é feito no Hospital Geral. Mas, também dá oportunidades para aumentar os impostos e diminuir a arrecadação, a partir de 2014, segundo ele.

A Lei em discussão direciona a Administração no uso dos recursos financeiros nas diversas secretarias da prefeitura, e é instituída pela Constituição Federal de 1988.

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