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Nepotismo é debatido na Câmara de Itapecerica da Serra

Por Sandra Pereira | 16/03/2010

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Vereador José Maria descutiu tema na tribuna

O nepotismo sempre acarreta desconforto aos gestores públicos. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática nos três poderes que integram o País os gestores públicos se viram obrigados a correr contra o tempo e se adequar.

 Assim como aconteceu em várias cidades brasileiras, Itapecerica da Serra firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, se comprometendo a eliminar dos seus quadros a prática de nepotismo, que consiste basicamente na contratação de parentes.

 O TAC celebrado entre o MP e a prefeitura prevê a demissão de várias pessoas que se enquadrariam nessa situação. O tema foi levado ao público pelo vereador José Maria na última sessão da Câmara Municipal da cidade, quando ele apresentou requerimento pedindo informações sobre o andamento dos ajustes propostos pelo Ministério Público e a relação dos nomes dos servidores que teriam que ser demitidos.

O vereador ainda propôs que seja feito um amplo recadastramento  a fim de apurar com mais precisão  os possíveis casos de nepotismo no governo.

“O nepotismo é amplamente condenado na esfera política mundial, sendo associado à corrupção e considerado um empecilho à democracia”, sustentou o vereador na Justificativa do requerimento.

 O vereador ressalta que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos.

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