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Viaturas alugadas em Taboão já custaram R$ 328 mil em 2012

Por Sandra Pereira | 6/06/2012

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DivulgaçãoNovas denúncias da GCM de Taboão, agora referente ao aluguel de viaturas

Com empenhos (verba destinada a uma despesa preestabelecida no orçamento de uma repartição pública) que variam de R$ 6.050,52 a R$ 95.434,36 para pagar o aluguel das viaturas da guarda civil, a Secretaria de Segurança e Defesa Social (SDS) de Taboão da Serra gastou de janeiro a maio de 2012 R$ 328.981,12 informa o Portal da Transparência. O valor daria para comprar pelo menos 15 carros populares, com preço médio de R$ 20 mil.

Os pagamentos relacionados ao processo S00003/2011 têm como beneficiária a FVB Locadoras de Veículos e Serviços Ltda. - ME. A empresa em questão é a mesma com a qual a Prefeitura de Taboão da Serra renovou, sem concorrência pública, contrato milionário em novembro de 2011, de acordo com denúncias da imprensa local.

A dispensa de licitação é a possibilidade de celebração direta (sem competição) de contrato entre a Administração Pública (no caso a Prefeitura de Taboão da Serra) e o particular, no contexto, a FVB Locadoras de Veículos e Serviços Ltda. – ME, desde que se respeite o que determina o estabelecido no art. 24, da Lei 8.666/93 (Licitações).

No detalhamento de despesas lê-se “Locação de Bens Móveis de Outras naturezas e Intangíveis”, parte da Ação 2267, que trata da manutenção da Guarda Civil Municipal - do programa Planejamento, Gestão e Controle da SDS. Os valores foram pagos no trimestre que compreende os meses de março a maio, em três ou seis parcelas.

No primeiro foram R$ 170.504,32 (empenho 00460), em seis notas fiscais, quatro delas com pagamento datado de 09/03, uma sexta-feira, sendo uma no valor de R$ 11.524,80, duas nos valores de R$ 21.168 e uma de R$ 53.225,76. As demais são pagas na segunda feira seguinte, 12/03, próximo dia útil, nos valores de R$ 11.908, 96 e R$ 51.508,80.

Já no mês de abril são dois empenhos (03336 e novamente 00460) sendo o primeiro no valor de R$ 4.660 e R$ R$ 25.897,48. O valor menor em questão, datado de 18/04, segundo informações do empenho, é para o ressarcimento (à FVB) de danos causados ao veículo alugado pelo GCM Rogério S. Menezes, “conforme Processo 27582/2011”.

Ainda em abril, o segundo montante, em três notas fiscais, nos valores de R$ 6.050,52, R$ 7.938 e R$ 11.908,96. Em maio são pagos R$ 127. 919,40, (empenho 02906), cerca de quatro vezes a quantia que a locadora do mês anterior, em três parcelas, todas pagas em 05/05/2012, nos valores crescentes de R$ 11.140,64, R$ 21.344,40 e R$ 95.434,36.

“Caixa de Pandora”

Os números citados dizem respeito aos cinco primeiros meses do ano e as informações utilizadas para a elaboração da matéria estão à disposição na página referente ao município de Taboão da Serra, na página do Portal da Transparência, disponíveis em taboaodaserra.prefeitura.sp.etransparencia.com.br  , ou no site da própria prefeitura.

A ferramenta acrescenta dispositivos à Lei Complementar N º 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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