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Secretários Municipais de Itapecerica falam sobre redução de salários

Por Sandra Pereira e Karen Santiago | 15/03/2010

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Vereadores votaram Lei que reduziu salários no final de 2009

Os Secretários Municipais de Itapecerica da Serra estão confiantes que a liminar concedida pela justiça que manteve o pagamento integral dos salários do secretariado será definitiva. Segundo eles, o Projeto de Lei apresentado pelos vereadores da cidade é inconstitucional, o que impediria a sua regulamentação.

Em entrevista exclusiva a Reportagem do Jornal na Net, o Procurador de Itapecerica da Serra, Doutor Myke enumerou quais foram às Leis que os vereadores feriram ao reduzir os vencimentos dos secretários.

Segundo ele, o projeto criado pelo Legislativo fere a Lei Orgânica do Município, no artigo 115 inciso X, também na Constituição do Estado de São Paulo artigo 115, inciso XVI e por fim a Constituição Federal artigo 37, inciso XVI.

“Depende do Desembargador, mas na minha opinião a Liminar será confirmada pelo Tribunal de Justiça”, afirmou o procurador.

De acordo com o  Secretário de Segurança, Trânsito e Transporte da cidade, João Pereira, a apelação dos vereadores é inconstitucional. “Afinal a Constituição prevê que o salário dos secretários não pode ser reduzido”, argumenta, João Pereira.

Outro secretário que não quis se identificar contou que o valor do salário dos secretários não é R$ 8.200,00 como todos dizem, pois com todos os descontos, o salário passa a ser mais ou menos R$ 6.000,00.

Caso a liminar seja mantida, os secretários permanecem recebendo R$ 8.200,00 mais 13º salário e férias.


Os secretários ficaram descontentes com o projeto de lei apresentado pelo José Maria e assinado pelos outros vereadores, e, entraram na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Eles garantiram, em caráter liminar, o pagamento integral de seus vencimentos que foram reduzidos de R$ 8.200,00 para R$ 5.323,00, após lei aprovada pela Câmara de Vereadores.

Tudo começou com a aprovação da Lei de autoria do Legislativo. A Lei foi parar nas mãos do prefeito Jorge Costa que saiu em defesa do seu secretariado e a vetou, os vereadores não contentes com o valor recebido pelos secretários derrubaram o veto sob o argumento de que a redução permitiria uma equiparação entre os vencimentos dos secretários e dos vereadores.

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