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Denúncia contra shopping Taboão gera Procedimento Preparatório do MP

Por Edimon Teixeira | 31/05/2012

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Arquivo Jornal na NetShopping Taboão construiu alça de chegada, mas passados 10 anos não fez a de saída para a Régis Bittencourt 

A representação feita ao Ministério Público Federal (MPF), por Nilton Benedito Esteves, que aponta irregularidades por parte do shopping Taboão, quando deixou de construir viaduto de saída com acesso à Rodovia Régis Bitencourt, sentido Sul, (reveja aqui), conforme projeto original tomou novo rumo na tarde desta terça feira, 29/05. O protesto agora avança a apurações preliminares que podem culminar em inquérito civil.

O Jornal na Net teve acesso ao Ofício 9535/2012, da Procuradoria da República em São Paulo, no qual informa que a denúncia encaminhada pelo síndico do Condomínio Rural Jardim Iolanda foi autuada como Procedimento Preparatório (PP), na Divisão de Tutela Coletiva, de acordo o chefe do órgão, o Analista Processual Eduardo Caldora Costa e que esta fora distribuída ao 2º Ofício de Marília, em que atua o Dr. Jefferson Aparecido Dias.

O Procedimento Preparatório é aconselhável quando uma representação oferecida junto ao órgão ministerial não traz uma especificação fática, mas, somente situações genéricas ou insinuações, bem ainda, quando há dúvida fundada de que a hipótese não diz respeito a interesses difusos e coletivos. É também cabível quando de notícia trazida pela imprensa ou por algum cidadão que se revele séria e mereça atenção do Ministério Público, no tocante a condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.

Em qualquer dos casos acima é aconselhável o Procedimento Preparatório, com o fim de realizar esclarecimentos ou apurações preliminares para que, se for o caso, se instaure o inquérito civil. Daí, ter o PP a finalidade de coletar elementos de convicção complementares, ou até preliminares, sobre fatos que chegam ao conhecimento do órgão de execução, por ciência própria, notícia de imprensa, representação ou denúncia anônima, a eventual ocorrência, em tese, de lesões a interesses difusos ou coletivos.

O responsável pelos trâmites a partir de agora, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias tem destaque por sua atuação junto ao Ministério Público Federal, sobretudo, por medidas inovadoras e polêmicas. Em 2010, o MPF, por meio de Dias, moveu uma ação civil pública na 22ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, pedindo a regulamentação do uso das cadeirinhas em veículos de transporte escolar, coletivo, de carga, de aluguel e taxis, proposta que se tornou realidade.

Em 2011, outra proposta de Dias beneficiou a população brasileira. A Receita Federal no Estado de São Paulo passou a ser obrigada a concluir a análise de todos os procedimentos de reembolso, cancelamento, compensação, restituição e ressarcimento no prazo máximo de 120 dias. Ele também é responsável pela abertura de inquérito civil público que apurou a sindicância feita pela Uniban, que resultou na expulsão de Geisy Arruda. O caso foi revisto e a estudante indenizada em R$ 40 mil por danos morais.

A atuação marcante do Procurador enquadrou recentemente um dos maiores grupos de comunicação do mundo. Ele pediu em abril de 2012 que a TV Globo e a União sejam responsáveis por abafar cenas inapropriadas nas próximas edições do “Big Brother Brasil”. A ação foi estabelecida após as acusações de estupro do último reality, mesmo que a agressão sexual não tenha sido confirmada. Por conta dos acontecimentos, a União agora será obrigada a fiscalizar o reality, por meio do Ministério das Comunicações. 

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