Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Ouvidor- geral de Taboão convoca audiência pública

Por Edimon Teixeira | 13/05/2012

capitao_lener1

Arquivo Jornal na NetAudiência foi convocada para a próxima segunda, dia 21, às 19h, na Câmara Municipal

Com a finalidade de discutir o papel da Ouvidoria-Geral do município e divulgar o balanço das ações realizadas nos primeiros quatro meses de 2012, o ouvidor-geral capitão Lener Ribeiro convoca os interessados a participarem da 1ª audiência pública do órgão, no próximo dia 21/05, a partir das 19h, no auditório da Câmara Municipal da cidade.

A convocação pretende, além de cumprir o que determina a lei de criação da Ouvidoria-Geral no que diz respeitos às competências do ouvidor-geral, dentre elas, proceder a audiência pública, quadrimestralmente, na Câmara Municipal, ou a qualquer tempo, quando solicitado pelo Poder Legislativo, atender a outros importantes motivos para sua realização.

Dentre eles, Lener cita em entrevista exclusiva ao Jornal na Net a Lei de Acesso a Informações Públicas, sancionada pela presidenta Dilma Housseff em 2011 e que entra em vigor na próxima quarta feira (16/05). “A lei garante maior transparência na administração pública federal e, principalmente, o direito do cidadão à informação pública", explicou.

De acordo com a Lei nº 12.527, de 18/11/2011, a partir do momento da vigência do texto, todo cidadão brasileiro terá direito a solicitar informações públicas nos órgãos da administração federal, que ficam obrigados a responder em prazo máximo de 20 dias. Para o capitão, a audiência servirá também para apresentar e esclarecer dúvidas da nova lei.

"A maioria das pessoas desconhecem os próprios direitos. Conhecê-los é o primeiro passo para que possam fazer reivindicações de melhorias", disse. "A administração pública, por sua vez, deverá se adequar ao que exige a legislação, e a Ouvidoria será a mediadora desta relação", completou Lener, que disse ter apoio total do prefeito da cidade.

"Quando assumi o posto, em conversa com o doutor Evilásio Farias (PSB) ele disse apenas 'cumpra a lei'. É o que farei", garante. As participações no evento serão por meio de inscrições, feitas pelo e-mail ouvidoria@taboaodaserra.sp.gov.br  , até o dia 18/05/2012, às 17h. Quem optar pela inscrição no local ficará sujeito ao limite de capacidade do auditório.

A realização da audiência seguirá o seguinte formato: os assuntos serão divididos em tópicos, dando-se o tempo de 30 minutos a cada ponto. Das 19h15 às 19h45, o Ouvidor Geral fará uma apresentação sobre as origens e encargos dos serviços de ouvidoria e ombudsman, também sobre a missão institucional do órgão na Cidade de Taboão da Serra.

Já das 19h45 às 20h15discorrerá sobre as manifestações apresentadas à Ouvidoria no primeiro quadrimestre de 2012, e das 20h15 às 20h45 serão colhidas as contribuições do público.  Estes tópicos devem ser o ponto máximo da reunião. Conforme já informou o Jornal na Net (veja aqui) as principais reclamações ainda permanecem as mesmas.

O ouvidor não falou em números reais, mas afirmou que Segurança e Saúde continuam a ocuparem os primeiros lugares no ranking das reclamações. Durante a audiência pública, cada intervenção terá no máximo três minutos de duração e deverá ater-se ao tema. Todas as contribuições serão remetidas ao Gabinete do Prefeito Municipal para providências.

Lerner ressaltou a importância da intervenção dos meios de comunicação da região no sentido de ajudar na divulgação das ações do órgão que ele reafirma estar à disposição da municipalidade. “A imprensa tem papel fundamental quando traz ao conhecimento da população as ferramentas necessárias para o exercício de sua cidadania”, concluiu.

14/12/2017

Deputada Analice anuncia reformas em Escolas Estaduais de Taboão

Depois de uma reunião com o presidente do FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação,...

13/12/2017

Ney Santos reajusta bolsa da Frente de Trabalho de R$ 350 para R$ 1.000,00

A partir de janeiro de 2018 os integrantes da Frente de Trabalho de Embu das Artes vão receber...

13/12/2017

Alckmin libera R$ 923 mil a Itapecerica para ações de segurança no trânsito

Em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin autorizou 36 municípios a...

13/12/2017

Estatuto da GCM foi apresentado e discutido na Câmara e votação foi marcada

O Plano de Cargo e Carreira da Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra foi apresentado e...

13/12/2017

Reunião do Conselho apresenta resultado do trabalho das Câmaras Temáticas

A 22ª Reunião do Conselho Consultivo da Sub-Região Sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo...

13/12/2017

OAB de Taboão da Serra lança segunda edição de revista nesta quarta (13)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Taboão da Serra lan&ccedi

13/12/2017

Novo Código Tributário trará avanços para Itapecerica, garante secretário

A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra teve uma sessão tumultuada na última terça-feira, 12...

12/12/2017

Reforma da Previdência deve ser votada na semana que vem, diz Meirelles

A reforma da Previdência deve ser votada na semana que vem, de acordo com o ministro da Fazenda...

12/12/2017

Vereadores de Taboão aprovam Orçamento de R$ 767 milhões para 2018

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram em segunda votação, nesta terça-feira, 12, o...

11/12/2017

Embu veta a divulgação do Disque Denúncia contra violência ás mulheres

Maior e mais fragilizada parcela da população de Embu das Artes, as mulheres, ficaram no centro...

14/12/2017

Governo libera hoje abono salarial de 2016 para nascidos em dezembro

O Ministério do Trabalho liberou hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/ Pasep ano-base...

14/12/2017

Definido calendário escolar para o ano letivo de 2018

Foi divulgado na noite desta quarta-feira (13), o calendário escolar para 2018. O ano letivo...

14/12/2017

Deputada Analice anuncia reformas em Escolas Estaduais de Taboão

Depois de uma reunião com o presidente do FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação,...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.