Ouvidor- geral de Taboão convoca audiência pública
Com a finalidade de discutir o papel da Ouvidoria-Geral do município e divulgar o balanço das ações realizadas nos primeiros quatro meses de 2012, o ouvidor-geral capitão Lener Ribeiro convoca os interessados a participarem da 1ª audiência pública do órgão, no próximo dia 21/05, a partir das 19h, no auditório da Câmara Municipal da cidade.
A convocação pretende, além de cumprir o que determina a lei de criação da Ouvidoria-Geral no que diz respeitos às competências do ouvidor-geral, dentre elas, proceder a audiência pública, quadrimestralmente, na Câmara Municipal, ou a qualquer tempo, quando solicitado pelo Poder Legislativo, atender a outros importantes motivos para sua realização.
Dentre eles, Lener cita em entrevista exclusiva ao Jornal na Net a Lei de Acesso a Informações Públicas, sancionada pela presidenta Dilma Housseff em 2011 e que entra em vigor na próxima quarta feira (16/05). “A lei garante maior transparência na administração pública federal e, principalmente, o direito do cidadão à informação pública", explicou.
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18/11/2011, a partir do momento da vigência do texto, todo cidadão brasileiro terá direito a solicitar informações públicas nos órgãos da administração federal, que ficam obrigados a responder em prazo máximo de 20 dias. Para o capitão, a audiência servirá também para apresentar e esclarecer dúvidas da nova lei.
"A maioria das pessoas desconhecem os próprios direitos. Conhecê-los é o primeiro passo para que possam fazer reivindicações de melhorias", disse. "A administração pública, por sua vez, deverá se adequar ao que exige a legislação, e a Ouvidoria será a mediadora desta relação", completou Lener, que disse ter apoio total do prefeito da cidade.
"Quando assumi o posto, em conversa com o doutor Evilásio Farias (PSB) ele disse apenas 'cumpra a lei'. É o que farei", garante. As participações no evento serão por meio de inscrições, feitas pelo e-mail ouvidoria@taboaodaserra.sp.gov.br , até o dia 18/05/2012, às 17h. Quem optar pela inscrição no local ficará sujeito ao limite de capacidade do auditório.
A realização da audiência seguirá o seguinte formato: os assuntos serão divididos em tópicos, dando-se o tempo de 30 minutos a cada ponto. Das 19h15 às 19h45, o Ouvidor Geral fará uma apresentação sobre as origens e encargos dos serviços de ouvidoria e ombudsman, também sobre a missão institucional do órgão na Cidade de Taboão da Serra.
Já das 19h45 às 20h15discorrerá sobre as manifestações apresentadas à Ouvidoria no primeiro quadrimestre de 2012, e das 20h15 às 20h45 serão colhidas as contribuições do público. Estes tópicos devem ser o ponto máximo da reunião. Conforme já informou o Jornal na Net (veja aqui) as principais reclamações ainda permanecem as mesmas.
O ouvidor não falou em números reais, mas afirmou que Segurança e Saúde continuam a ocuparem os primeiros lugares no ranking das reclamações. Durante a audiência pública, cada intervenção terá no máximo três minutos de duração e deverá ater-se ao tema. Todas as contribuições serão remetidas ao Gabinete do Prefeito Municipal para providências.
Lerner ressaltou a importância da intervenção dos meios de comunicação da região no sentido de ajudar na divulgação das ações do órgão que ele reafirma estar à disposição da municipalidade. “A imprensa tem papel fundamental quando traz ao conhecimento da população as ferramentas necessárias para o exercício de sua cidadania”, concluiu.