Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Cotidiano

Desacato a funcionário público deixa de ser crime

Por Edimon Teixeira | 10/05/2012

codigo_penal_eforma2

DivulgaçãoDesacato a funcionário público de saúde pode ser revogado no Novo Código Penal

O famigerado aviso "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela" (Art. 331 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40), comum, principalmente, em órgãos que oferecem serviços da Saúde está com dias contados. A comissão de juristas que prepara o novo Código Penal propôs ao Senado, por maioria dos votos, a revogação do crime.

Atualmente, a pena para o crime de desacato a funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela é de seis meses a dois anos de detenção ou multa. Com a revogação, os juristas incluíram, então, um parágrafo ao crime de injúria. Para a nova classificação, a pena será de seis meses a um ano e multa, podendo chegar a três.

Na opinião da comissão, deverá subsistir apenas o crime de injúria, que se aplica a qualquer pessoa, e não apenas  ao servidor público. Dessa forma, tanto o servidor pode ser injuriado pelo cidadão, quanto o cidadão pode ser injuriado pelo servidor. O texto altera também a maneira de se referir aos trabalhadores do setor, que serão denominados servidores públicos.

O anteprojeto do novo Código Penal ainda precisa ser votado no Senado e na Câmara, o que estava previsto para acontecer no próximo dia 25 de maio, mas fora prorrogado em um mês, e o texto deve ser entregue ao Congresso até o fim de junho. Apesar do prazo para fazer os ajustes, a mudança anunciada já causa polêmica em Taboão da Serra.

O município conta atualmente com mais de 5 mil funcionários públicos, grande parte destes na área da saúde, e, a revogação do crime de desacato é alvo de discussão em um dos setores onde mais acontecem casos relacionados. O Jornal na Net esteve no PA Akira Tada, no Parque Assunção, e conversou com funcionários e pacientes sobre a proposta.

" Quando a pessoa sabe que será punida se fizer algo errado pensará duas vezes. A impunidade gera violência", disse Manoel Carvalho Melo, que respondia pelo Pronto Socorro no momento em que a reportagem passou pelo local. Funcionário há cinco anos, ele conta que não fora agredido fisicamente, mas que ofensas verbais são uma constante.

" É uma vergonha uma decisão desta. É um absurdo revogar um crime que nos dava de certa forma amparo contra essa violência gratuita", desabafou o médico Rogério Dantas Queiroz.  Ele atua há vinte anos na área e diz que faz cerca de 50 atendimentos por plantão, muitos deles "à base de provocações e ameças" por parte dos munícipes impacientes.

A demora por atendimento, inclusive, fora a principal justificativa utilizada pelos pacientes com quem a reportagem falou para explicar os confrontos entre as duas partes. " Estou aqui com dor há quase duas horas. Fui questionar a demora, a funcionária disse que só dois médicos atendiam", disse L.G.D., moradora da Vila Santa Luzia, que não quis se identificar.

" Quem sabe agora eles (funcionários) nos tratam com um pouco de respeito", disse outro paciente. Apesar das divergências, a falta de estrutura necessária para o atendimento de um público cada vez maior fora o concenso. " É preciso contratar mais médicos", sugeriru Rogério. " Só vai acabar o atrito se melhorarem o atendimento ", concordou L.G.D.

24/05/2018

Procon de Itapecerica multou posto acusado de vender combustíveis com preços abu

O Procon de Itapecerica da Serra multou o posto de gasolina que estava vendendo gasolina a R$...

24/05/2018

Em Taboão, Café Sensorial promove protagonismo de pessoas com deficiência

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), ligado à Secretaria de Assistência Social...

24/05/2018

Motoqueiros fizeram ato na Régis, no centro de Taboão em apoio ao protesto

Motoqueiros realizaram protesto no início da noite desta quinta-feira 24, contra o aumento no...

23/05/2018

Governo faz reunião para discutir greve de caminhoneiros

O governo convocou para hoje (23), às 14h, uma reunião para discutir a paralisação dos...

11/05/2018

Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação

Meio ano após a implantação da reforma trabalhista, os resultados das mudanças ainda não são...

11/05/2018

Centro de Formação Continuada de Embu capacita 50 novos Guardas Civis

No dia 06 de Abril o Prefeito Ney Santos inaugurou as instalações do CEFECON (Centro de Formação...

11/05/2018

Em comemoração ao Dia das Mães Bom prato terá cardápio especial nesta sexta

Para comemorar o Dia das Mães que será celebrado no domingo, 13, as unidades do Bom Prato terão...

09/05/2018

Preço da cesta básica diminui em 16 capitais em abril, diz Diesse

A cesta básica diminui em 16 capitais no mês de abril, segundo dados da Pesquisa Nacional da...

08/05/2018

Vereadores e prefeito entregam título de Cidadão Taboanense ao padre Weliton

A presidente da Câmara de Taboão da Serra, Joice Silva e os vereadores Cido da Yafarma, Dr....

26/05/2018

Caminhoneiros mantém bloqueio na BR e recebem apoio de moradores de Embu

A greve dos caminhoneiros, que teve início na segunda-feira (21), continua na rodovia Régis...

25/05/2018

Embu realiza Futebol Solidário das Estrelas neste sábado 26

Neste sábado 26 de maio, à partir das 9h, o município de Embu Das Artes irá realizar o Futebol...

25/05/2018

Caminhoneiros mantém bloqueio na BR; parte dos ônibus deixam de circular

A rodovia Régis Bittencourt segue com bloqueio de caminhoneiros em Embu das Artes. Os...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.