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Entra em vigor lei de incentivo fiscal a empresas de Taboão

Por Edimon Teixeira | 7/05/2012

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DivulgaçãoEmpresas da cidade já contam com lei de incentivo fiscal que entrou em vigor

O Executivo de Taboão da Serra já está autorizado a conceder incentivos fiscais de até 20% a empresas com sede no município, que contratarem estudantes com idade entre 16 e 18 anos, e jovens com idade entre 18 e 29 anos, residentes na cidade . As informações constam na edição de número 412 da Imprensa Oficial do  Município.

A Lei Nº 2114/2012, do Projeto de Lei nº. 056/2011, de autoria do vereador Alberto Queiroz (PP), estabelece que as deduções serão concedidas de acordo com os valores devidos anualmente pelos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A lei não se aplica a estagiários nem contratações anteriores à publicação.

As empresas terão que comprovar a contratação de estudantes na faixa etária exigida. Os incentivos fiscais facilitam a entrada de capitais em determinada área, através da cobrança de menos impostos, ou mesmo a não-cobrança destes. A medida contribui para o aquecimento econômico do território, principalmente com capitais de fora.

O texto estabelece incentivos, segundo o percentual de contratados, respeitando-se a faixa etária. A dedução será de 10% para empresas que contratarem de 05 a 15 estudantes ou jovens . De 16 a 30 contratados, a dedução será de 15%. Já para contratações superiores a 30 estudantes ou jovens a dedução será de 20%.

A lei deve contribuir para o preenchimento de cerca de 2.500 vagas ociosas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resultantes das demissões ocorridas em Taboão da Serra no último mês de março, divulgados em meados de abril (matéria completa aqui).

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