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Lei diz: proprietários são responsáveis pelas calçadas

Por | 17/04/2012

calcada

Arquivo Jornal na NetManutenção das calçadas é de responsabilidade dos proprietários nas cidades da região e também de SP

Assim como acontece na cidade de São Paulo desde o dia nove de janeiro, os proprietários de estabelecimentos (comércios), moradores e inquilinos de imóveis nos municípios de Taboão, Embu das Artes e Itapecerica da Serra que não cuidarem de suas calçadas também estão sujeitos a multas que variam até R$ 350.

As Leis Municipais de cada cidade deixam claro que é obrigação dos proprietários manterem as calçadas em bom estado de uso, sem buracos, limpas e dentro das regras determinadas, como, por exemplo, com 1,5 a 2 metros de largura e terrenos murados ou com gradil. A fiscalização é feita pelos próprios fiscais das prefeituras.

As regras são descritas nas Leis Municipais / Complementares de cada município. Confira de Taboão, aqui, Embu, aqui e Itapecerica, aqui.


Para o cumprimento das regularizações por parte dos proprietários dos estabelecimentos (comércios) e moradores, um prazo de 15 a 30 dias é estabelecido por meio de notificações. Somente neste caso, se neste período, as obrigações não forem cumpridas, a multa é aplicada.

No decorrer dos 30 dias, a prefeitura fica autorizada pelo prazo de sessenta dias, a realizar os serviços que seriam de responsabilidade dos proprietários de estabelecimento e moradores e, por fim, emitir um carnê para o ressarcimento total dos custos, orçado pelo departamento de Obras da Prefeitura, com acréscimo de mais ou menos 20% (vinte por cento) do total. O pagamento pode ser feito em até seis parcelas.

Problemas com as calçadas

Repletas de buracos, com lixo espalhado e foras dos padrões de tamanho, as calçadas, são motivo de reclamações por parte dos pedestres.

Muitos deles se arriscam entre a rua e a pequena calçada, para conseguirem seguir o seu caminho. Na maioria das vezes, principalmente se forem transitar em esquinas nos bairros dos municípios, os pedestres sempre dão de frente com os veículos e enfrentam o medo de serem atropelados.

As mães que carregam seus bebês, nos carrinhos, também são alvo dos problemas que as calçadas apresentam. Muitos pedestres já contaram histórias à reportagem do Jornal na Net referente a graves acidentes e quedas violentas que os deixaram, gravemente feridos e com diversas seqüelas, devido a grande quantidade de buracos existentes nas calçadas.

Relembre casos aqui e aqui 

Algumas calçadas já foram padronizadas na cidade de Embu das Artes e é forma de garantia de comodidade do pedestre, relembre aqui

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