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Ambulantes reclamam de exigências da fiscalização de Taboão

Por | 12/04/2012

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Karen SantiagoAmbulantes se dizem prejudicados com exigências da fiscalização

Os ambulantes, vendedores de ruas e donos dos pequenos comércios da cidade de Taboão da Serra estão insatisfeitos com as exigências da fiscalização da prefeitura municipal. Segundo eles, as normas, são muito rígidas e dificultam o trabalho deles. As exigências de documentação, passíveis de multa também são uma das reclamações feita por eles.

Entre as exigências estão à distância de 50 metros, dos comerciantes que vendem o mesmo produto, das calçadas, não parar em frente às lojas fixas, não utilizar veículos, colocar os produtos dentro das barracas e uma multa que varia para cada exigência que não é cumprida, segundo os comerciantes.

Segundo eles, as soluções estariam ou na regularização de um local (praça, por exemplo), para instalação dos comerciantes, ou até mesmo, definir o tamanho de cada barraca.  Ronaldo de Araújo que tem sua barraca de mercadorias eletroeletrônicas, na Kizaemon Takeuti, contou a reportagem do Jornal na Net, que desde o ano passado corre atrás de cumprir com as exigências, “mas nunca deu em nada, no começo pede, mas depois a fiscalização muda tudo novamente”, afirma.

Outro ambulante, que pediu anonimato, disse que ainda não sabe o seu destino, porque a licença não foi renovada até agora. “Ficamos mais de dois dias sem montar as barracas, por falta de decisão da prefeitura”. Ele reclamou também de uma multa, cujo valor é de R$ 800, caso as exigências não forem cumpridas. “Se a roupa ficar um pouco para fora, a multa já é aplicada”, reclama.

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                                        Ambulante exibe exigências da prefeitura municipal

 


O outro lado

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a fiscalização dos comércios e ambulantes visam manter a segurança e a saúde dos moradores e consumidores para que eles possam comprar bens, produtos e serviços na cidade. As normas que regularizam o trabalho deles (comerciantes e ambulantes) são determinadas pela Lei Municipal no 1.921 de 06/11/09 e Lei Complementar no 193 de 30/9 do mesmo ano.

A nota afirma ainda, que em nenhum momento, os fiscais irão multar os estabelecimentos numa eventual primeira visita. “A notificação é feita para que a situação seja regularizada. Mesmo que haja reincidência do comerciante, a penalidade máxima a que estão sujeitos é de 6 UFMs o que equivale a cerca de R$ 350,00”.

Prefeito quer regularizar categoria

(com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara)

Cerca de 150 camelôs participaram de um encontro, na última segunda-feira, dia 9, no Cemur. Lá, o prefeito Evilásio Farias, afirmou que quer legalizar todos os ambulantes que trabalham no município. Esse é o início do processo de regularização da categoria na cidade.

A iniciativa da prefeitura é que cada ambulante tenha um CNPJ e uma licença para trabalhar na cidade. “Se todo mundo estiver dentro da lei, todo mundo está seguro e garantido”, disse Evilásio durante o encontro. A prefeitura irá fornecer jalecos e crachás para os ambulantes e vai padronizar as barracas.

Para o vereador Olívio Nóbrega os ambulantes precisam ter tranquilidade na hora de trabalhar. “Eu sei como é difícil a vida de quem trabalha na rua. Essa regularização dará a oportunidade de vocês pagarem o INSS e garantirem as suas aposentadorias”.

Segundo o vereador Wagner Eckstein, com a regularização os ambulantes poderão ter além do CNPJ, uma conta no banco e também poderão trabalhar com cartão de crédito. “Essa iniciativa é importante porque facilita até mesmo na hora que vocês vão comprar produtos para revender”.

O vereador Aprígio, que participou da reunião, disse que a proposta da prefeitura é importante. “Essa é uma oportunidade para vocês crescerem, melhorarem as condições de trabalho. Com a regularização, vocês terão um CNPJ, o que dará mais tranquilidade na hora de comprar os produtos e também na venda”, disse.

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