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Itapecerica tem curso de Capacitação na Lei Específica do Guarapiranga

Por Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapecerica da Serra | 2/03/2010

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Servidores participaram de curso de Capacitação

A Prefeitura de Itapecerica da Serra e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente realizaram, nos dias 22 e 23 de fevereiro, o Curso de Capacitação na Lei Especifica do Guarapiranga. Cerca de 60 servidores entre técnicos e fiscais participaram do curso ministrado no Complexo Administrativo Norberto José da Costa, que também contou com a participação das Prefeituras de Juquitiba e Cotia.

“Em nome do prefeito Jorge Costa, quero agradecer a presença de todos que vieram se dedicar a esta capacitação que é de grande importância para nossa região, pela aplicação correta da Lei Específica do Guarapiranga”, disse o secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Dr. Luis Pires, durante a abertura do curso.

A capacitação tratou de assuntos como a Estrutura de aplicação da Lei Estadual n°12.233, de 16 de janeiro de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga – APRMG; Instrumentos de Planejamento e Gestão; Legislação aplicada às Áreas de Proteção Ambiental, fiscalização, licenciamento e compensação ambiental.

O curso, que faz parte do projeto “Mananciais” da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, visa promover a proteção e recuperação das bacias hidrográficas da Guarapiranga, Billings e Cantareira, desenvolver programas de educação ambiental para conscientização da comunidade e intensificar a fiscalização.

Os temas foram apresentados pelos palestrantes Márcia Nascimento, da assessoria de projetos especiais – SMA; Renata Mendonça e Vivian Marrani, da CETESB; Amauri Pollachi, representante do Subcomitê Cotia – Guarapiranga; e Renata Galvão Saraiva, representante da CEA- Coordenadoria de Educação Ambiental - SMA.

“Para nós, é muito importante estar próximo ao município para facilitar a aplicação da Lei principalmente nesta área de 100% Mananciais. Só pelo número de participantes percebemos o comprometimento do município”, disse Renata Galvão Saraiva.

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