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TJ anula processo da fraude do IPTU em Taboão

Por Sandra Pereira | 12/04/2012

Luiz_Antonio_1

Arquivo Jornal na NetAlém de Luis Antônio, a decisão é extensiva a todos os 26 acusados no processo

A defesa do ex-secretário de Luis Antônio de Lima conseguiu no Tribunal de Justiça  Habeas Corpus (HC) anulando o processo dos envolvidos na fraude do IPTU de Taboão da Serra. De acordo com o advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, integrante da equipe de Alberto Toron,  o processo está anulado desde o despacho que determinou as provas e só deverá ser retomado a partir do momento em que os advogados de defesa tiverem acesso aos documentos e provas colhidas durante a investigação policial. 

A decisão é extensiva a todos os 26 acusados no processo, entre os quais estão quatro vereadores e três ex-secretários municipais, além de vários servidores públicos.

“O processo foi anulado. Não sei no âmbito administrativo quais serão as providências. Faço a parte criminal do secretário Luis Antônio”,  explicou o advogado ao ser questionado sobre a possibilidade dos quatro vereadores e secretários municipais envolvidos no processo poderem ou não voltar ao cargo.

Segundo o advogado o processo vai recomeçar assim que os advogados tiverem acesso aos documentos. Ele explicou que a anulação se refere a forma como o processo tramitou, o que não significa anulação  total do mesmo. 


oscar ribeiro colás

É preciso ter calma e conter os ânimos. O TJ anulou parcialmente apenas o processo, acolhendo pedido de nulidade parcial. O périplo prossegue após ser dada vista a defesa.

Antonio Pereira

Muitas pessoas ficaram na dúvida com relação a este Despacho, mas, na realidade o TJ não inocentou ninguém... foram partes dos Processos que remetem a provas colhidas e que os advogados ainda não tiveram acesso é que foram anuladas. Não tem nada desta história de volta de vereador para cargo algum.

Kiko

Agora com provável volta dos Vereadores aos seus Cargos, o Sr. Tales Franco que corria um grande risco de não ter legenda para disputar as próximas eleições, já que o seu Partido o PRP está totalmente insatifeito com as últimas posições do Vereador na Câmara Municipal em relaçãoas ao apoio do Partido para Prefeito em Taboão da Serra. O Vereador disse de tribuna que o Partido não está fechado com candidato nenhum, mas a Executiva Municipal tem declarado pelos quatro cantos da cidade que o seu candidato a Prefeito na cidade é o Vereador Aprígio, por isso mesmo agora o Sr. Tales Franco tem um duplo problema para resolver.Quem muito fala da bom dia a Cavalo.

José Afonso da Silva

O título da matéria induz o leitor a entender que houve sim a anulação do processo, o que não se comprova no último parágrafo da mesma. Quando diz que é extensiva aos outros 26 réus, reforça o título. De toda forma, não deixa de ser uma vitória para os envolvidos, que antes mesmo de quererem em trânsito e julgado o processo, pois assim provariam sua inocência, preferem anular tudo e fingir que nada aconteceu. O interessante é que o prefeito Evilásio é o mais feliz com essa decisão, já está pregando pela cidade que a justiça divina foi feita. Como diz o Dr. Carlos, corretamente, "é bom aguardar a publicação do acórdão", pois a justiça divina pode mudar de lado novamente..

MARIA

A verdadeira justiça,será feita pelo eleitorado taboanense.Se os eleitores quiserem essa gente,por certo estarão entronizados.

Dr Carlos

Está havendo um equívoco na informação. O processo não foi anulado integralmente, mas, sim, algumas provas produzidas a partir da primeira audiência, cujas quais não foram acessadas pelos advogados. O HC buscava a suspensão da audiência do dia 24 e a anulação das provas juntadas sem o conhecimento da defesa. Frisa-se que o inquérito e a denúncia (da Promotoria) continuarão. Da mesma forma, as prisões continuarão eis que foram decretadas antes destas provas. Outra coisa, o crime existiu e ninguém nunca negou, o que se busca é a responsabilidade de cada réu. É bom aguardar a publicação do acórdão.

Resposta:Caro advogado o texto esclarece que a anulação não significa extinção nesse caso.

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