TJ anula processo da fraude do IPTU em Taboão

A defesa do ex-secretário de Luis Antônio de Lima conseguiu no Tribunal de Justiça  Habeas Corpus (HC) anulando o processo dos envolvidos na fraude do IPTU de Taboão da Serra. De acordo com o advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, integrante da equipe de Alberto Toron,  o processo está anulado desde o despacho que determinou as provas e só deverá ser retomado a partir do momento em que os advogados de defesa tiverem acesso aos documentos e provas colhidas durante a investigação policial. 

A decisão é extensiva a todos os 26 acusados no processo, entre os quais estão quatro vereadores e três ex-secretários municipais, além de vários servidores públicos.

“O processo foi anulado. Não sei no âmbito administrativo quais serão as providências. Faço a parte criminal do secretário Luis Antônio”,  explicou o advogado ao ser questionado sobre a possibilidade dos quatro vereadores e secretários municipais envolvidos no processo poderem ou não voltar ao cargo.

Segundo o advogado o processo vai recomeçar assim que os advogados tiverem acesso aos documentos. Ele explicou que a anulação se refere a forma como o processo tramitou, o que não significa anulação  total do mesmo.