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Carlos Andrade tem pedido de Hábeas Corpus negado pelo STF

Por Karen Santiago | 3/04/2012

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Arquivo Jornal na NetMais um Hábeas Corpus é negado para o vereador que continua afastado do cargo

O ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de liminar em Hábeas Corpus do vereador de Taboão da Serra, Carlos Andrade (PV). O mérito ainda está em julgamento. Essa é a segunda negativa de liminar contra o vereador. A outra foi decidida pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Na decisão o ministro afirmou: "observem que o Tribunal de Justiça, ao proceder à substituição da medida mais gravosa — perda da liberdade de ir e vir — por cautelares, apontou a necessidade de coibir a continuação da prática delitiva. Então, aludindo às condutas e aos crimes imputados, impôs a fiança e as providências previstas nos incisos IV, V e VI do artigo 319 Código de Processo Penal. Tenho como ausente à relevância do pedido de concessão de liminar”.

Marco Aurélio lembra que “a existência deste Habeas Corpus não prejudica aquele em curso no Superior Tribunal de Justiça”. O ministro se refere ao HC 231.817, que teve, como relator de decisão de pedido de liminar, o ministro Vasco Della Giustina, desembargador convocado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Carlos Andrade é acusado de envolvimento em uma organização criminosa que causou aos cofres públicos municipais de Taboão da Serra, um rombo, segundo a polícia civil, para ele e mais 25 pessoas, foram atribuídos crimes contra a Administração Pública, peculato e inserção de dados falsos nos sistemas de informações tributários da Prefeitura da cidade.

O vereador foi preso temporariamente em março de 2011 junto com outras 25 pessoas, por determinação da Justiça. Além da prisão, ele não pode mais exercer função pública.

Em julho de 2011, um dos réus conseguiu, na 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, liberdade provisória, acórdão que foi estendido a todos os outros 25 acusados, incluindo o vereador. Entretanto, a Câmara impôs a todos eles medidas cautelares assecuratórias, e entre elas foi incluída a suspensão do exercício de função pública ao vereador, que não havia sido imposta pelo juiz de primeiro grau.

A defesa de Andrade entrou então, no STJ, com pedido de HC contra essas medidas, o que foi negado. Segundo o tribunal, não houve “ocorrência de manifesta ilegalidade que pudesse ensejar a concessão da liminar pleiteada”, derrubando a justificativa da defesa, que alegou “constrangimento ilegal, pois as medidas restritivas de liberdade e de direitos não estariam devidamente fundamentadas”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF e site conjur.com.br

MARCELO

pena que o Louco ladifundiario paulo Felix não foi preso , mas a sorte nossa é que essa não mais vai ser nada em taboão da Serra. Ah nãoser que o prefeito eleito seja mais um integrandeda dessa corja de politicos corruptos

tereza

graças a deus não vou ouvir aquela musiquinha chata 43,123 ninguem merece ,sangue de cristo,tem poder aleluia

Gomes

Parabéns a todos os policiais, Promotores e a Juiza Dra Flávia pelo ótimo trabalho que foi realizado, pois, se não houvesse fundamentos e culpa, ninguém teria ficado PRESO por 90 dias num CDP. Parabéns ao STF.

laercio

mais é muito cara de pau mesmo, ele quer um habeas corpus pra tentar voltar ao cargo de vereador e continuar... nossa cidade, vai ficar sem mandato,  afinal de contas sempre vemos casos de pobres indo em cana por roubar comida para matar a fome dos filhos!!

fabio

Pois é.. será que o Ivan está cooptando os ministros do STF tambem... ou será que toda ação da Policia, MP e Judiciario foi legal, e houve crime contra os cofres mesmo!!!

Antonio Pereira

Parabéns aos membros do Supremo Tribunal Federal.

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