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Projeto que altera Plano Diretor de Embu é entregue na Câmara

Por Outro autor | 27/03/2012

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Sandra Pereira Prefeito protocolou projeto na Câmara de Embu das Artes

O prefeito Chico Brito protocolou nesta segunda-feira, dia 26, na câmara de Embu das Artes o projeto de revisão do Plano Diretor da cidade. Na ocasião ele apresentou um balanço do ciclo de audiências públicas realizado na cidade para discutir o tema com a população. De acordo com Chico Brito 3.575 pessoas participaram dos debates gerando 704 propostas para o Plano Diretor da cidade.

Para o prefeito os avanços mais significativos que a proposta do Plano Diretor  traz é nas áreas da moradia, geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável. Ele estima que a destinação de áreas para habitação de interesse social vai reduzir em 80% a demanda por moradia na cidade. Além disso, afirma que a proposta impedirá a especulação imobiliária por meio da implantação do IPTU progressivo.

Sobre o corredor empresarial previsto no Plano Diretor o prefeito afirma que terá uma extensão de 150 m², sendo obrigatória a preservação de mata virgem e nascentes localizadas em seu território. Chico Brito explicou que o corredor abrigará apenas empresas com atividade de médio e baixo impacto. Ele descartou qualquer problema ambiental em decorrência da implantação do corredor.

“O Plano prevê preservação ambiental, desenvolvimento econômico com a implantação de empresas não poluente, habitação popular  e implementação de macro planos”, declarou.

O projeto protocolado pelo prefeito vai tramitar nas comissões da Câmara, que posteriormente irá realizar audiência pública previamente agendada  para o dia 16 de abril, às 19 horas. O projeto entra na pauta de  votação, no próximo  dia 18. Os vereadores podem apresentar emendas, caso julguem necessário.

Durante a visita do prefeito o presidente da câmara, Silvino Bomfim, disse que a maioria dos vereadores participou das audiências para apresentação de propostas de reformulação do Plano Diretor em cada região da cidade.

O processo foi iniciado em 2011 e foi barrado por força de uma liminar obtida por entidades ambientalistas. No julgamento do mérito a Justiça garantiu a validade das audiências públicas e determinou a continuidade do processo. Para o prefeito Chico Brito a recusa das entidades em aceitar a proposta do Plano Diretor deve-se ao corte de convênios celebrados com a prefeitura, que segundo ele, não estariam atingindo os objetivos propostos. 




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