Taboão recebeu R$ 4 milhões para investir em segurança

Nos últimos quatro anos o governo federal investiu em Taboão da Serra, por meio do Ministério da Justiça (MJ) R$ 4.037.620,17. A aplicação dos recursos públicos federais foi feita a partir do Convênio SENASP 148/2008, celebrado com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Veja aqui. O valor do repasse corresponde a R$ 558,34 para cada um dos 72.314 domicílios existentes no município. 

Ao mesmo tempo em que recebeu recurso recorde para melhorar a segurança a cidade viu renascer o medo da violência, que predominava há uma década, quando Taboão figurava entre as 10 cidades mais violentas do estado.

A segurança pública é responsabilidade do governo do estado, gestor das forças policiais de prevenção e combate à violência. Cabe à polícia militar realizar o policiamento preventivo, ou seja, impedir que os crimes ocorram. Já a polícia civil cabe a tarefa de investigar os crimes e prender os culpados. 

Mas, enquanto o governo federal investiu R$ 4 milhões em Taboão o estado não cumpriu a promessa de construir o segundo distrito policial do Pirajuçara. O segundo distrito da cidade é promessa repetida várias vezes pelo PSDB, que nem ao menos garantiu o aumento no efetivo que atende à cidade. Outro problema grave é a falta de manutenção constante das viaturas.

"A maioria das viaturas fica parada em frente ao Batalhão porque está quebrada. Quando uma viatura está em atendimento a ocorrência chega a ficar um dia inteiro parada na delegacia", disse um policial sob a condição de anonimato. "Não tem funcionários para implantar uma nova delegacia. Teria que ter concurso público específico", apontou outro policial civil, que também pediu anonimato por temer represália.

O descaso do estado no tocante à segurança pública obriga as cidades, por meio da  Guarda Civil Municipal (GCM), que tem a missão de proteger o patrimônio público, contribuir no combate à violência. Na prática a corporação ganhou ares de força policial, mesmo não sendo essa a sua finalidade. 

De acordo com informações do Portal da Transparência, do Governo Federal, Taboão da Serra foi beneficiada com seis convênios que juntos superam os R$ 4 milhões. O valor  destinado à segurança do município é o 5º maior do Governo Federal em Taboão da Serra, fica atrás apenas do que a cidade recebeu dos Ministérios da Saúde (R$ 5.211.909,66 milhões), Esporte (R$ 5.573.899,22 milhões), Integração Nacional (9.845.000,00 milhões) e Cidades (R$ 57.410.555,44 milhões).

O portal da transparência lista 11 órgãos concedentes com os somatórios de maiores valores liberados por convênios no município - veja aqui – e, de acordo com o site, o Convênio SIAFI 763229, - aqui- o mais recente da relação, trata da “aquisição de software de videomonitoramento para implementação e expansão do Gabinete de Gestão Integrada”. O valor do referido convênio é de R$ 1.207.910,00.

Cedido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, o valor foi liberado em sua totalidade em 30/12/2011. A vigência é desde 28/12/2011, com prazo de um ano. De acordo com estas informações, se cumpridos os prazos, as referidas melhorias que justificam o empenho devem ser executadas nos próximos nove meses.

Sobre as 26 câmeras de videomonitoramento da cidade, das quais apenas quatro funcionam - relembre aqui e aqui -  o prefeito Evilásio Farias disse que elas carecem de manutenção constante. Ele garantiu que até o final do ano todas as entradas, saídas e principais de Taboão estarão monitoradas por câmeras. 

“Reduzimos o número de homicídios. Mas os roubos de carros e assaltos aumentaram porque a cidade cresceu e tem dinheiro circulando, mas a segurança é responsabilidade do estado. Não é papel da nossa guarda cuidar da segurança, a gente só faz porque o estado não cuida”, afirmou.

Desde dezembro de 2011 um Inquérito Civil foi aberto com a finalidade de apurar eventuais desvios de verbas federais enviados a Taboão da Serra por meio do Pronasci. O Jornal na Net apurou que  Ministério Público Federal chegou a realizar diligências, a fim de investigar as irregularidades, mas o problema teria sido “maquiado” pelo ex-secretário de segurança de Taboão da Serra, Salvador Grisafi. 

"Quando o Ministério Público vinha verificar eles apresentavam equipamentos novos fornecidos pela empresa que instalou as câmeras. Logo em seguida retiravam. Era só para desviar o olhar dos integrantes do MP", relatou um servidor público que acompanhou de perto o caso e pediu para não ser identificado por temer represália. 

Outro inquérito também aberto em 2011 apura contrato de locação de uma viatura para a GCM, uma van Fiat Ducato Greencar, placas DVT-3660 –  que seria propriedade do vereador Arnaldo Clemente dos Santos, um dos acusados presos durante a Operação Cleptocracia.

O outro lado

O proprietário da empresa YBR, Youssef Bem Riman, afirmou que não ter  lógica a informação de que a YBR ajudaria simular situações com a finalidade de impedir investigação do Ministério Público (MP). Além disso, ele esclareceu que o valor do convênio para a compra dos equipamentos foi estabelecido pelo Pronasci sem qualquer interferência da empresa.

"O processo do Pronasci não tinha cabos e nem postes, por exemplo, a empresa arcou com esses custos. Não posso ser penalizado por que qualquer problema posterior à instalação", disse Youssef Bem Riman.