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TSE proíbe candidatos a usarem o Twitter antes do dia 5 de julho

Por | 19/03/2012

decisao

DivulgaçãoDecisão foi feita na última quinta-feira, dia 15

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o uso do microblog twitter aos candidatos que vão disputar a eleição deste ano e partidos políticos. O não cumprimento antes do dia 5 de julho, data oficial de início da campanha, será considerado campanha antecipada e o candidato poderá ser punido.

“É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite a propaganda eleitoral”, afirma a decisão.

Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4 a 3) do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira (15), ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Índio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.

O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral.

Ao finalizar a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que "os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes", afirmou o ministro Lewandowski, garantindo a liberdade de expressão.  

Com informações extraídas do site do TSE

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