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Câmara autoriza prefeitura de Taboão a renovar contrato com a Sabesp por 30 anos

Por Sandra Pereira | 18/03/2012

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Arquivo do Jornal na NetVereadores realizaram sessão extraordinária para discutir tema


Numa sessão extraordinária com mais de oito horas de duração os vereadores de Taboão da Serra aprovaram o projeto de Lei Complementear 02/2012, que autoriza o Poder Executivo a renovar pelo período de 30 anos o contrato entre o município e Sabesp, para a prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

Ao contrário do que ocorreu nas cidades vizinhas, como Embu e Itapecerica, onde os vereadores discutiram com a população os problemas causados pela Sabesp, e em especial a contrapartida que a empresa dará, relembre aqui e aqui.

A renovação do contrato é a oportunidade que a cidade tem de garantir que a Sabesp melhore serviços como reposição do asfalto após novas ligações de esgoto, agilidade nas ligações e religações de água, além de alternativas para acabar com a falta de água constante em vários bairros. Em Itapecerica da Serra os vereadores discutiram esses pontos várias vezes com os dirigentes da Sabesp na cidade antes de assegurar a renovação do contrato entre a cidade e a empresa por 30 anos.

Em Taboão da Serra a Câmara deu a prefeitura carta branca para renovar o contrato com a Sabesp por 30 anos com possibilidade de ampliação por mais 30. O contrato atual expirou em 2005. Os vereadores incluíram duas emendas ao projeto de lei. A primeira de autoria do vereador Olívio Nóbrega assegura que após os primeiros 30 anos objeto do contrato o Executivo requeira nova autorização do Legislativo para a renovação por igual período.

A segunda emenda, de autoria do vereador Cido, inclui o parágrafo único no artigo 5, determinado que no contrato deverá constar prazo para que a Sabesp garanta à universalização do acesso ao saneamento básico no município.

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