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Conferência Municipal sobre Controle Social define propostas e elege delegados

Por Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapecerica da Serra | 9/03/2012

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DivulgaçãoPrefeito Jorge Costa discursa durante 1ª Consocial 

A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência Pública e Controle Social foi realizada nos dias 28 e 29 de fevereiro, na FIT - Faculdade de Itapecerica da Serra. Representantes do poder público, sociedade civil e conselhos municipais discutiram propostas que serão levadas à Conferência Estadual e, posteriormente, à Conferência Nacional.

Durante o evento, houve a eleição e posse dos delegados que irão participar nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril da etapa estadual, são eles: Débora Pastro (suplente Maurício Rocha) representado Conselhos Municipais; Charles Braid (suplente Carlos Nogueira) Administração Pública; Patrícia Carla, Orlando José, Ida Frieda (Suplentes Diomiro Xavier, Claudionor Alves) Sociedade Civil.

Com o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, a 1ª Consocial de Itapecerica da Serra contou com a participação do prefeito Jorge Costa, vereadores Clóvis Pinto e José Maria, secretária de Assuntos Jurídicos, Dra. Melissa Hee Terra, secretário de Governo, Ciência e Tecnologia, Paulo Pereira, entre outras autoridades.

Foram discutidos os seguintes eixos: 1 - Promoção da Transparência pública, acesso à informação e a dados públicos; 2 – Mecanismos de controle social, engajamento da sociedade para o controle da gestão pública; 3 – Atuação dos conselhos nas políticas públicas como instância de controle; 4 – Diretrizes para prevenção e combate à corrupção.
Foram elaboradas cinco propostas de cada tema, sendo elas:

Eixo I
Núcleo de promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos.
Centro de Controle da qualidade da prestação do serviço público.
Orçamento participativo com divulgação simples e por bairro.
Link de mapeamento temático educativo, informativo e simplificado.
Comunicação efetivamente ativa e transparente

Eixo II
Desenvolver programa escolar nas reuniões de pais e mestres, que leve informação sobre o papel civil de cada indivíduo.
A publicação dos trabalhos exercidos pelo poder público através da divulgação de forma didática e objetiva. Ex: consocial (resultado), portal transparência.
Reuniões de interconselhos para o fortalecimento da participação popular.
Fortalecimento dos canais de participação social, com reuniões que sejam possíveis a participação, com data e horário apropriados; Ex: final de semana, após as 17 horas, e descentralizada.
Instituição da ouvidoria no poder público de forma efetiva.

Eixo III
Lei geral para regulamentação dos conselhos (autonomia financeira, que o conselho seja deliberativo).
Espaço destinado aos conselhos (infraestrutura).
Fórum municipal dos conselhos.
Mobilização quanto aos objetivos e importância da participação nos conselhos municipais.
Criação de uma coordenadoria dos conselhos (apoio as associações para reuniões de conselhos públicos e seus conselheiros).

Eixo IV
Severidade em punir quem está envolvido em atos de corrupção. Pessoa física e jurídica. Punir civil e administrativamente com exposição de multas aos infratores.
Avaliação continuada dos servidores públicos com implantação de meritocracia.
Fortalecimento da transparência pública através da criação de controladoria municipal.
Reforma política que crie a formação de pessoas em políticas públicas como condição indispensável para ser candidato.
Uma integração entre a comunidade e Ministério Público (fiscal da lei).

A presidente da Comissão Organizadora, Dra. Renata Perri, agradeceu a todos que colaboram para a realização da Conferência, em especial à Dra Margarida da FIT e Caixa Econômica Federal.

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