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MP pode anular mudanças na área de ZEIS em Taboão

Por Sandra Pereira | 2/03/2012

moradia

Arquivo do Jornal na NetIntegrantes dos movimentos de moradia questionaram aprovação das emendas alterando o Plano Diretor 

O Ministério Público (MP) deverá pedir o cancelamento das mudanças aprovadas pela Câmara Municipal nas chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) de Taboão da Serra. As alterações foram aprovadas sem a realização de audiência pública, conforme estabelece a legislação.  Os vereadores Paulo Félix, Cido, Wagner Eckstein e Ronaldo Onishi votaram contra a mudança da Zeis. A votação aconteceu no dia 18 de outubro de 2011.

Na última semana o MP convocou o vereador Macário e o prefeito Evilásio Farias a dar explicações sobre a alteração do Plano Diretor da cidade. A votação foi polêmica e resultou na mudança da Zeis nº7, localizada na rua Cesar Simões, no Jardim Helena, uma das mais importantes áreas de interesse social do município.O local passou a ser denominado Zona Mista.

O Ministério público foi provocado a se pronunciar sobre o caso pelos movimentos de moradia da cidade e pelo vereador Paulo Félix (PMDB), que votou contra a mudança.

 A mudança de nomenclatura da área, uma das últimas da cidade, permite a sua venda para empresas do segmento habitacional e retira a obrigatoriedade delas darem contrapartida à cidade, a chamada outorga onerosa. 

A área tem 80 mil metros quadrados e já foi ocupada pelo MTST três vezes. Os movimentos de moradia de Taboão ainda não tinham projeto para utilização do terreno.

A aprovação das emendas mudando o zoneamento revoltou os representantes dos movimentos de moradia da cidade.

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