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Vereadores de Taboão devem aprovar salários quase em dobro para próxima legislatura

Por Sandra Pereira | 26/02/2012

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Arquivo do Jornal na NetAumento previsto é superior a 60% e tem que ser votado nessa legislatura para ter validade na próxima

Os vereadores de Taboão da Serra planejam pôr em votação nas próximas sessões, sem alarde ou discussão, um projeto de lei aumentando os próprios vencimentos em mais de 60%. O Jornal na Net apurou que o objetivo é aumentar salários dos parlamentares da cidade de R$ 6.192,03 para R$ 10.021,00, metade dos salários dos deputados estaduais de São Paulo. A proposta já vem sendo discutida nos bastidores, e após ser aprovada entrará em vigor na próxima legislatura. 

Vereadores ouvidos pela reportagem do Jornal na Net disseram que aumento salarial é constitucional. Eles admitem que mesmo assim o reajuste promete ser polêmico em razão do desgaste enfrentado pela Câmara, o que poderá levar alguns parlamentares da cidade a considerar o peso do voto.

O valor dos vencimentos dos vereadores é fixado pela Constituição Federal, no artigo  29, inciso VI, com base em dois critérios: índice populacional e vencimentos dos deputados estaduais. Taboão da Serra está entre as cidades com população entre 100.001 a 300.000 habitantes para as quais a constituição fixa os salários equivalentes a 50% dos vencimentos dos deputados estaduais. Em 2011 a Assembleia Legislativa elevou para R$ 20.042,00 os salários dos deputados. 

Cidades com população entre 50 mil a 100 mil habitantes, o salário dos vereadores será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais. Já os municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.

A Constituição Federal determina que os salários dos vereadores tenham de ser fixados para a legislatura subsequente, independentemente de alterações nos subsídios dos deputados estaduais durante o mandato.

Atualmente, na Câmara de Taboão da Serra, o cargo de maior valor é o de Chefe de Gabinete fixado em R$  7.500,00. O segundo cargo mais alto tem a nomenclatura de Assessor de Gabinete I e está fixado em R$ 6.500,00. Já o terceiro cargo é o de Assistente Parlamentar no valor de R$ 4.500,00. Além disso, cada gabinete tem mais dois cargos de Assessor de Gabinete II no valor de R$ 1.200,00. 

As nomenclaturas e valores dos vencimentos na Câmara Municipal de Taboão da Serra são regidos pela Lei Complementar 250 de 17/02/2011, no artigo 15.

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