Vereadores de Taboão devem aprovar salários quase em dobro para próxima legislatura
Aumento previsto é superior a 60% e tem que ser votado nessa legislatura para ter validade na próxima
Por Sandra Pereira | 26/02/2012
Os vereadores de Taboão da Serra planejam pôr em votação nas próximas sessões, sem alarde ou discussão, um projeto de lei aumentando os próprios vencimentos em mais de 60%. O Jornal na Net apurou que o objetivo é aumentar salários dos parlamentares da cidade de R$ 6.192,03 para R$ 10.021,00, metade dos salários dos deputados estaduais de São Paulo. A proposta já vem sendo discutida nos bastidores, e após ser aprovada entrará em vigor na próxima legislatura.
Vereadores ouvidos pela reportagem do Jornal na Net disseram que aumento salarial é constitucional. Eles admitem que mesmo assim o reajuste promete ser polêmico em razão do desgaste enfrentado pela Câmara, o que poderá levar alguns parlamentares da cidade a considerar o peso do voto.
O valor dos vencimentos dos vereadores é fixado pela Constituição Federal, no artigo 29, inciso VI, com base em dois critérios: índice populacional e vencimentos dos deputados estaduais. Taboão da Serra está entre as cidades com população entre 100.001 a 300.000 habitantes para as quais a constituição fixa os salários equivalentes a 50% dos vencimentos dos deputados estaduais. Em 2011 a Assembleia Legislativa elevou para R$ 20.042,00 os salários dos deputados.
Cidades com população entre 50 mil a 100 mil habitantes, o salário dos vereadores será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais. Já os municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
A Constituição Federal determina que os salários dos vereadores tenham de ser fixados para a legislatura subsequente, independentemente de alterações nos subsídios dos deputados estaduais durante o mandato.
Atualmente, na Câmara de Taboão da Serra, o cargo de maior valor é o de Chefe de Gabinete fixado em R$ 7.500,00. O segundo cargo mais alto tem a nomenclatura de Assessor de Gabinete I e está fixado em R$ 6.500,00. Já o terceiro cargo é o de Assistente Parlamentar no valor de R$ 4.500,00. Além disso, cada gabinete tem mais dois cargos de Assessor de Gabinete II no valor de R$ 1.200,00.
As nomenclaturas e valores dos vencimentos na Câmara Municipal de Taboão da Serra são regidos pela Lei Complementar 250 de 17/02/2011, no artigo 15.