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1º Consocial fortalece a participação popular na gestão pública municipal

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 16/02/2012

O Governo da Cidade de Embu das Artes organizou a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O objetivo do evento foi de promover o debate e abrir um espaço para a população propor ações e ampliar a participação no acompanhamento da gestão pública.

“É fundamental que haja a Consocial para fortalecer o controle social que é indispensável no processo democrático. Não dá para pensar um país organizado sem controle social”, enfatizou Norberto Pereira Platero, representante da Controladoria Geral da União (CGU), durante a cerimônia de abertura.

Para o controlador Geral do Município, Marcos Rosatti, Embu das Artes não poderia ficar de fora da Consocial, pois a cidade, desde 2001, vem ampliando a participação popular nas decisões dos gastos públicos. “Com toda a experiência que tivemos em todos esses anos, dos debates realizados, acredito que podemos dar nossa contribuição.”

“Estamos fazendo história mais uma vez na cidade e na região, pois, dos 29 municípios da Região Sudoeste da Grande São Paulo, apenas Embu das Artes e Cotia realizaram a etapa municipal”, destacou o secretário de Participação Cidadã, Edson Bezerra.

Durante a cerimônia, o prefeito Chico Brito destacou a importância do controle social para o processo democrático. Falou também sobre os mecanismos de participação popular instituídos pela Constituição Federal de 1988, como a criação dos conselhos gestores, presentes no município em diversas áreas como saúde e educação. “Todos os mecanismos são para ir além de controlar o que foi feito e propor o que será feito”, enfatizou.

Edson Bezerra, lembrou que o acesso a informação em Embu das Artes é garantido por meio de mecanismos como realização de conferências municipais em diversas áreas, realização de audiências públicas onde são abordados temas relevantes para a população, como a revisão do Plano Diretor, conselhos, Orçamento Participativo, Controladoria, Ouvidoria, Portal da Transparência, dentre outros.

“Informação é poder e quando o governo disponibiliza a informação, está dando poder para a população”, enfatizou o deputado estadual, Geraldo Cruz. “No município, estamos mostrando que é possível conciliar desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental”, finalizou Chico Brito.

Também estiveram presentes ao evento o presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes, Silvino Bomfim, o secretário de Governo, Paulo Gianinni, e a secretária de Comunicação, Cristina Santos.

Palestra

Na sequência, o representante da CGU, Norberto Platero, fez uma palestra com o tema “Controle e transparência no setor público”. Ele explicou sobre a organização do Estado e dos direitos sociais como ponto de partida para falar sobre participação popular e formas de controle social, bem como os mecanismos de transparência utilizados pelas esferas de poder.

Platero explicou que a 1ª Consocial é “um grande fórum de diálogo entre o Estado e a sociedade para parametrizar como os governos deverão agir para proporcionar e fomentar o controle social e a transparência”.

A proposta de realizar a Conferência Nacional de Controle Social sobre Controle Social surge em 2009 quando a CGU realiza o 1º Seminário Nacional de Controle Social. Segundo Platero, o evento contou com a participação de mais de 500 pessoas por dia e com diversas apresentações sobre experiências de sucesso na área. Por fim, os participantes fizeram um abaixo assinado e entregaram ao ministro chefe do CGU solicitando que fosse convocada uma Conferência Nacional de Transparência e Controle Social.

Eixos temáticos

Após a palestra, os mais de 150 participantes foram divididos em quatro grupos, um para cada eixo temático sendo eles: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Cada grupo debateu os temas e elencaram as demandas onde teriam que ser votadas as 20 mais importantes, sendo cinco de cada tema (confira as demandas votadas abaixo). Elas serão encaminhadas para a conferência estadual.

Também foram eleitos cinco delegados, sendo três representantes da sociedade civil, dois de conselhos e entidades e um do governo municipal. Eles defenderão na etapa estadual as propostas eleitas na Conferência Municipal.

Demandas propostas e os respectivos votos

EIXO 1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos

1ª Audiência pública semestral na Câmara Municipal com a presença dos vereadores para discutir melhor orçamento a cada semestre – 16 votos.

2ª Constar na grade de formação sobre transparência e controle social - 15 votos

3ª Aumentar a eficácia dos portais de transparência através do aumento de terminais de internet gratuita - 6 votos

4ª Fórum permanente on-line e presencial - 4 votos

5ª Detalhar melhor as informações nos portais com uma linguagem menos técnica - 4 votos

6ª Criação de conselho municipal de transparência - 3 votos

7ª Divulgação ilustrativa, com gráficos e onde acessar a informação, em cartazes, em ônibus, associações e órgãos púbicos - 0 voto

8ª Ações articuladas entre os entes federativos, ministérios e secretarias - 0 voto

EIXO 2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública

1ª Promover ações que incentivem e capacitem a população, sobretudo os jovens a participar e fiscalizar as ações do governo - 16 votos

2ª Promover maior acesso às informações por meio de veículos como Circulando, painéis em espaços públicos, no carnê de IPTU, durante entrega dos materiais dos alunos - 6 votos

3ª Não haver mais informações sigilosas nas contas públicas - 3 votos

4ª Realizar grandes e pequenas reuniões espalhadas pela cidade, que incentivem a participação - 3 votos

5ª Divulgação maior da origem dos recursos contendo valor e como está sendo utilizado - 2 votos

6ª Proporcionar ações e cursos que possibilitem a capacitação da população e de suas lideranças - 1 voto

7ª Formar comissões compostas por lideranças para que estes possam levar as informações até a população - 0 voto

EIXO 3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle

1ª Controle Social sobre qualquer atividade de responsabilidade social - 13 votos

2ª Implantação do Orçamento Participativo em nível Nacional - 12 votos

3ª Capacitação orçamentária e do papel de cada conselheiro de sua área, estendidas às entidades - 10 votos

4ª Relatório final das Conferências Municipais para que sejam implantadas nas respectivas Secretarias - 7 votos

5ª Encaminhar proposta das Leis Municipal, Estadual e Federal para a garantia de abono de um dia de trabalho ao conselheiro vinculado à empresa privada na sua participação nas reuniões dos conselhos municipais - 7 votos

6ª Maior divulgação nas informações das audiências Publicas - 2 votos

EIXO 4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção

1ª Continuidade do fortalecimento dos conselheiros escolares - 22 votos

2ª Financiamento público de campanha – 19 votos

3ª Financiamento privado com limitação de recursos -13 votos

4ª Criação de uma comissão de ética para assumir responsabilidade na questão de combate às drogas - 8 votos

5ª Criação de lei que legalize o conselheiro da sociedade civil - 8 votos

6ª Criação de entidade financiadora para pagamento de ajuda de custo - 6 votos

7ª Formar e capacitar os conselheiros politicamente. Formação continuada dos conselheiros - 6 votos

8ª Resoluções das conferências. Site de encaminhamentos - 2 votos

9ª Concursos públicos com acompanhamento do Ministério Público e conselhos - 2 votos

10ª Inclusão no currículo escolar de Formação para a cidadania/ formação política - 1 voto

11ª Fortalecer a transparência da prestação de contas governamentais - 1 voto

12ª Educação como conhecimento: reeducação para agentes públicos e privados - 0 voto

13ª Criação de Conselhos em todas as áreas - 0 voto

14ª Divulgação em documentos a função do conselheiro - 0 voto

Veja os eleitos:

Sociedade Civil

Ana Rita da Encarnação
Josildo Ferreira Barreto
João Batista Santana

Conselhos

Maria do Socorro Araújo

Governo

Julio Marcondes

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