Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Cotidiano

Daniel E Monique: Sexo ou estupro?

Por Outro autor | 18/01/2012

arquivo

Arquivo do Jornal na NetAdvogado José Vanderlei comenta polêmica na mais nova edição do BBB

A 12ª do programa “Big Brother Brasil”, começou abordando um tema recheado de polêmica: Qual é a linha que separa o sexo consensual do estupro?

Pois bem, o Código Penal de 1940  com a reforma de 1984  considerava em seu artigo 213  como estupro, a  conjunção carnal ( ou  seja a cópula ) praticada exclusivamente entre homem e mulher. Com as alterações patrocinadas pela lei  12.015  de 07/08/ 09 , adotou-se  a possibilidade da prática do crime de  estupro,  entre pessoas do mesmo sexo :  “art. 213 – Constranger alguém , mediante violência  ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele pratique outro ato libidinoso: Pena- reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.”

A existência ou não de “violência  ou grave ameaça” é dispensável   sempre que a vítima se encontrar incapacitada de  resistir , “por qualquer outra causa” . MONIQUE , segundo constou , encontrava-se sob efeito do álcool, e portanto, sem qualquer condição de anuir ou resistir às visíveis pretensões de DANIEL.

No polêmico caso do  “reality show” , o que se viu foi uma seqüência imagens  e sons, que sugerem , ter havido por parte de DANIEL , a  tentativa ( no mínimo)  de praticar com MONIQUE , atividade sexual  não consentida.

Uma retrospectiva  de imagens feitas  do  “casal” , sugere  que entre ambos , antes dos fatos sob comento , houve  uma interação, com antecedentes de carícias e “brincadeiras”, e que foram celebradas com a ingestão de bebida alcoólica por ambos , momentos  antes da captura das imagens que ganharam a rede mundial de computadores e  despertou  o interesse  da polícia civil daquele Estado.

O que importa, em circunstancias como estas , é se  saber se  houve ou não, por parte de DANIEL   o DOLO  ou seja, a  intenção  de praticar ou não atividade sexual não consentida em  face de MONIQUE , uma vez que por conta dos efeitos  gerados pela bebida, já não reunia condições de ACEITAR  ou NÃO  , à pratica de ato sexual.

Ressalte-se, que  o EXAME PERICIAL  feito pela Polícia, em nada  contribuiria para a elucidação do caso, uma vez que o legislador não exige como condição para a  prática de cópula , contentando-se a  simples   tentativa de se satisfazer à lascívia própria , ainda que com um beijo , ou  “apenas”  a  carícia, desde que DESAUTORIZADA  pela vítima.

JOSE VANDERLEI SANTOS é  Advogado e Professor  Universitário na Faculdade de Direito das Faculdades Anhanguera –Taboão da Serra.

19/04/2018

Moradores comemoram reforma de Praça em Taboão da Serra

Os moradores do Jardim Beatriz, em Taboão da Serra, estão comemorando a reforma e instalação de...

18/04/2018

Fórum São Paulo premiou Promotores do Desenvolvimento eleitos em votação direta

Com a presença de várias autoridades e homenageados, o Fórum São Paulo e o Grupo Organizado de...

12/04/2018

Adolescente de Taboão está desaparecido e família pede ajuda para encontrá-lo

O estudante Luiz Gustavo de Oliveira Vieira, de 14 anos, está desaparecido desde a segunda-feira...

12/04/2018

Moradores reclamam de barulho e música alta em bairro de Taboão

Há cerca de um ano, os moradores do bairro Jacarandá, em Taboão da Serra, vem sofrendo com o...

05/04/2018

Governo de São Paulo vai contratar 800 escrivães e 600 investigadores

As inscrições para o concurso que vai selecionar 800 escrivães e 600 investigadores começam às...

05/04/2018

OAB Taboão lança 3ª edição de revista impressa nesta quinta (5)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Taboão da Serra, lança nesta quinta-feira (05) a...

04/04/2018

Concurso do TRT da 2ª Região vai oferecer vagas em Taboão, Embu e Itapecerica

O Tribunal Regional da 2ª Região, São Paulo, vai abrir novo concurso público autorizado para o...

04/04/2018

Procon de Itapecerica da Serra divulga os números do Mês do Consumidor

O Procon de Itapecerica da Serra informa que efetuou 3751 atendimentos durante as ações...

31/03/2018

Embu lidera ranking de estupros e Taboão sai na frente nos casos de roubo

Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) mostram que a cidade...

25/03/2018

 Moradores de Itapecerica pedem justiça para adolescente de 14 anos assassinada

Em clima de absoluta comoção familiares, amigos,vizinhos e colegas de escola da adolescente de...

21/04/2018

Febre amarela continua se expandindo pelo país

Embora os casos confirmados de febre amarela tenham diminuído no Brasil nas últimas três...

21/04/2018

Candidatos desempregados aceitariam ganhar menos que no emprego anterior

Pesquisa divulgada pela Robert Half, empresa de recrutamento e seleção, mostra que 70% dos...

21/04/2018

Governo diz que terá de adiar reajuste de servidor para fechar contas em 2019

Para tentar impedir a paralisação da máquina administrativa e dos investimentos públicos no ano...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.