Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Cotidiano

Daniel E Monique: Sexo ou estupro?

Por Outro autor | 18/01/2012

arquivo

Arquivo do Jornal na NetAdvogado José Vanderlei comenta polêmica na mais nova edição do BBB

A 12ª do programa “Big Brother Brasil”, começou abordando um tema recheado de polêmica: Qual é a linha que separa o sexo consensual do estupro?

Pois bem, o Código Penal de 1940  com a reforma de 1984  considerava em seu artigo 213  como estupro, a  conjunção carnal ( ou  seja a cópula ) praticada exclusivamente entre homem e mulher. Com as alterações patrocinadas pela lei  12.015  de 07/08/ 09 , adotou-se  a possibilidade da prática do crime de  estupro,  entre pessoas do mesmo sexo :  “art. 213 – Constranger alguém , mediante violência  ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele pratique outro ato libidinoso: Pena- reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.”

A existência ou não de “violência  ou grave ameaça” é dispensável   sempre que a vítima se encontrar incapacitada de  resistir , “por qualquer outra causa” . MONIQUE , segundo constou , encontrava-se sob efeito do álcool, e portanto, sem qualquer condição de anuir ou resistir às visíveis pretensões de DANIEL.

No polêmico caso do  “reality show” , o que se viu foi uma seqüência imagens  e sons, que sugerem , ter havido por parte de DANIEL , a  tentativa ( no mínimo)  de praticar com MONIQUE , atividade sexual  não consentida.

Uma retrospectiva  de imagens feitas  do  “casal” , sugere  que entre ambos , antes dos fatos sob comento , houve  uma interação, com antecedentes de carícias e “brincadeiras”, e que foram celebradas com a ingestão de bebida alcoólica por ambos , momentos  antes da captura das imagens que ganharam a rede mundial de computadores e  despertou  o interesse  da polícia civil daquele Estado.

O que importa, em circunstancias como estas , é se  saber se  houve ou não, por parte de DANIEL   o DOLO  ou seja, a  intenção  de praticar ou não atividade sexual não consentida em  face de MONIQUE , uma vez que por conta dos efeitos  gerados pela bebida, já não reunia condições de ACEITAR  ou NÃO  , à pratica de ato sexual.

Ressalte-se, que  o EXAME PERICIAL  feito pela Polícia, em nada  contribuiria para a elucidação do caso, uma vez que o legislador não exige como condição para a  prática de cópula , contentando-se a  simples   tentativa de se satisfazer à lascívia própria , ainda que com um beijo , ou  “apenas”  a  carícia, desde que DESAUTORIZADA  pela vítima.

JOSE VANDERLEI SANTOS é  Advogado e Professor  Universitário na Faculdade de Direito das Faculdades Anhanguera –Taboão da Serra.

17/10/2017

Caixa e BB antecipam em dois dias pagamento do PIS/Pasep a correntistas

Com dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial, os correntistas da Caixa...

15/10/2017

Mulher atacada por ex com facão era separada há 6 anos e sofria ameaças

Durante seis anos Edeni Aparecida Rocha da Silva, 37 anos, viveu no inferno, mas somente ela e...

15/10/2017

Exame para certificar mais 1,5 milhão de jovens adultos tem nova data

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos será aplicado no dia 19...

15/10/2017

Rodoanel tem audiência para instalação de postos de combustíveis

No próximo dia 24 de outubro, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp...

14/10/2017

Horário de Verão começa neste domingo, adiante seu relógio em uma hora

Horário de Verão começa à 0h deste domingo (15), e os relógios deverão ser adiantados em uma...

11/10/2017

Unicef: a cada 10 minutos morre uma menina vítima de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lembrou, nesta quarta-feira (11), por ocasião...

11/10/2017

Prefeito Fernando Fernandes forma mais 24 Guardas Municipais

O prefeito Fernando Fernandes formou na noite de sexta-feira, 06 de outubro, mais uma turma da...

11/10/2017

1º Fórum do Idoso da Sociedade Civil acontece em Itapecerica da Serra

O Auditório da Prefeitura de Itapecerica da Serra foi o local escolhido para a realização, no...

10/10/2017

Rede de apoio é fundamental para combater violência contra a mulher

Ana Maria, 51, conviveu, ao longo de 34 anos de casamento, com agressões morais e violência...

17/10/2017

Seminário sobre desenvolvimento sustentável visa construir propostas no Conisud

Idealizado pelo mandato do deputado estadual Geraldo Cruz, da vereadora Rosângela Santos e com...

17/10/2017

Caixa e BB antecipam em dois dias pagamento do PIS/Pasep a correntistas

Com dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial, os correntistas da Caixa...

17/10/2017

Reforma eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites

A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.