Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Cotidiano

Daniel E Monique: Sexo ou estupro?

Por Outro autor | 18/01/2012

arquivo

Arquivo do Jornal na NetAdvogado José Vanderlei comenta polêmica na mais nova edição do BBB

A 12ª do programa “Big Brother Brasil”, começou abordando um tema recheado de polêmica: Qual é a linha que separa o sexo consensual do estupro?

Pois bem, o Código Penal de 1940  com a reforma de 1984  considerava em seu artigo 213  como estupro, a  conjunção carnal ( ou  seja a cópula ) praticada exclusivamente entre homem e mulher. Com as alterações patrocinadas pela lei  12.015  de 07/08/ 09 , adotou-se  a possibilidade da prática do crime de  estupro,  entre pessoas do mesmo sexo :  “art. 213 – Constranger alguém , mediante violência  ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele pratique outro ato libidinoso: Pena- reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.”

A existência ou não de “violência  ou grave ameaça” é dispensável   sempre que a vítima se encontrar incapacitada de  resistir , “por qualquer outra causa” . MONIQUE , segundo constou , encontrava-se sob efeito do álcool, e portanto, sem qualquer condição de anuir ou resistir às visíveis pretensões de DANIEL.

No polêmico caso do  “reality show” , o que se viu foi uma seqüência imagens  e sons, que sugerem , ter havido por parte de DANIEL , a  tentativa ( no mínimo)  de praticar com MONIQUE , atividade sexual  não consentida.

Uma retrospectiva  de imagens feitas  do  “casal” , sugere  que entre ambos , antes dos fatos sob comento , houve  uma interação, com antecedentes de carícias e “brincadeiras”, e que foram celebradas com a ingestão de bebida alcoólica por ambos , momentos  antes da captura das imagens que ganharam a rede mundial de computadores e  despertou  o interesse  da polícia civil daquele Estado.

O que importa, em circunstancias como estas , é se  saber se  houve ou não, por parte de DANIEL   o DOLO  ou seja, a  intenção  de praticar ou não atividade sexual não consentida em  face de MONIQUE , uma vez que por conta dos efeitos  gerados pela bebida, já não reunia condições de ACEITAR  ou NÃO  , à pratica de ato sexual.

Ressalte-se, que  o EXAME PERICIAL  feito pela Polícia, em nada  contribuiria para a elucidação do caso, uma vez que o legislador não exige como condição para a  prática de cópula , contentando-se a  simples   tentativa de se satisfazer à lascívia própria , ainda que com um beijo , ou  “apenas”  a  carícia, desde que DESAUTORIZADA  pela vítima.

JOSE VANDERLEI SANTOS é  Advogado e Professor  Universitário na Faculdade de Direito das Faculdades Anhanguera –Taboão da Serra.

22/02/2018

Moradores do Saint Moritz reclamam do aumento do IPTU

Os moradores do Jardim Saint Moritz, em Taboão da Serra, reclamam do aumento do IPTU 2018 no...

19/02/2018

Renato Oliveira é indiciado por atentado contra Binho e exonerado da prefeitura

A Polícia Civil indiciou na sexta-feira, 16, o subsecretário de Gestão Tecnológica e Comunicação...

18/02/2018

Agências bancárias da região fecham nesta segunda em adesão a greve nacional

Os bancos em Taboão da Serra, Embu e Itapecerica não irão abrir nesta segunda-feira (19) como...

17/02/2018

Embu das Artes celebra 59 anos de emancipação neste domingo

A cidade de Embu das Artes comemora no próximo domingo (18), 59 anos de emancipação...

15/02/2018

Itapecerica tem mais de 1.080 crianças realizando trabalho infantil, diz IBGE

Estudos recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram que no...

07/02/2018

Moradores do Jardim São Marcos reclamam da frequente queda de energia

Moradores do Jardim São Marcos em Embu das Artes, estão reclamando das constantes quedas de...

09/01/2018

Moradores do Parque Adélia voltam a ficar ilhados após chuva em Itapecerica

Moradores do Parque Santa Adélia já não aguentam mais ficarem ilhados toda vez que chove....

08/01/2018

Corpo de Bombeiros orienta como prevenir acidentes domésticos nas férias

O tão esperado período de férias chegou. Junto, uma notícia preocupante, especialmente para os...

13/12/2017

Taboão da Serra celebra Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), ligado à Secretaria de Assistência Social...

11/12/2017

Idosa de 76 anos desapareceu neste domingo em Taboão da Serra

Dona Ana Maria Barbosa, 76 anos,desapareceu quando estava indo para casa onde mora com a irmã e...

22/02/2018

Inspeção recupera mais de R$ 4 bi de recursos do FGTS em 2017

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recuperou, em 2017, R$ 4,2 bilhões em...

22/02/2018

País registra 164 mortes por febre amarela desde julho

Entre 1º julho de 2017 e 20 de fevereiro deste ano, foram confirmados 545 casos de febre amarela...

22/02/2018

Jorge Costa cumpre com o dissídio dos servidores de Itapecerica da Serra

O prefeito Jorge Costa convocou nesta quarta-feira (21), uma reunião no Ginásio Municipal de...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.