Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Cotidiano

Prefeitura de Taboão recebe Sebrae para treinamento sobre Lei Geral

Por Prefeitura Municipal de Taboão da Serra | 26/12/2011

sebrae1

Divulgação Prefeitura de Taboão da Serra colabora com a desburocratização e formalização de Pequenas Empresas

A Prefeitura de Taboão da Serra recebeu na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, diversos agentes municipais da cidade, que estão participando do Projeto de Incentivo ao Desenvolvimento, que visa estimular a formalização dos Pequenos e Micro Empresários.

Nesse dia 19 de Dezembro, o Curso de Formação Básica para Agentes de Desenvolvimento, foi voltado aos servidores de Taboão da Serra, ele já havia acontecido também com a participação de outros municípios do Conisud e até de municípios de outras regiões de São Paulo, como o município de Caieiras, por exemplo.

O objetivo do curso foi preparar os agentes para atuarem na mobilização, articulação e orientação técnica básica das micro e pequenas empresas municipais, e no processo de sua formalização previstas pela Lei Geral (Nº 123/2006).

“Para nós é uma alegria muito grande poder contribuir com a formação dos nossos servidores. Taboão da Serra é uma cidade acolhedora, inovadora e sempre disposta a colaborar com os novos negócios e com o desenvolvimento do nosso Brasil”, afirma a secretária de Desenvolvimento Econômico de Taboão da Serra, Jacira Moreti.

A Lei Geral foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de dezembro, a Lei Complementar nº 123/2006 cria a quarta versão do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Batizada de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a nova legislação veio para facilitar a vida dos empreendedores, com benefícios para toda a sociedade.

Por exemplo, os sistemas de tributação da União, dos Estados e dos municípios ficam
unificados. É criado, também, o cadastro desburocratizado para a abertura, alterações contratuais e o fechamento de empresas. Vale mencionar que, em estudo do Banco Mundial, o Brasil figurava como o 4º pior País da América Latina para se abrir uma empresa, com demora de até 152 dias em média.
Em Taboão da Serra, esse processo já foi reduzido e hoje, é possível abrir uma empresa na cidade com 15 dias em média.

Estímulo à formalização

Com 14 capítulos e cinco anexos, a nova lei trata ainda do cálculo do imposto, das exportações, do acesso às compras governamentais, dos estímulos ao associativismo, do incentivo ao crédito e à capitalização, das regras civis e empresariais e do parcelamento de débitos.

Uma tarefa da municipalidade para a regulamentação da Lei Geral é estabelecer a dispensa da vistoria prévia e instituir o Alvará de Funcionamento Provisório, caso a atividade apresente baixo grau de risco, essa prática já foi adotada em Taboão da Serra.

Nessa situação, a vistoria será realizada após o início das atividades, ao contrário do que era previsto anteriormente. José Roberto e Reginaldo Santos, consultores do Sebrae foram os responsáveis por ministrar o curso. “Fomos convidados pela Prefeitura, através da secretária Jacira para fazer um trabalho no processo de abertura de empresas, principalmente o Micro Empreendedor Individual (MEI), que merece um tratamento diferenciado, simplificando o processo de abertura de sua empresa, unificando os processos”, explica Reginaldo.

“É comum o empresário ter que recorrer a várias secretarias para abrir sua empresa, a idéia é que o modelo seja unificado e ele não precise ir a mais de um órgão”, esclarece.

O consultor elogiou a iniciativa da cidade em promover a formação dos seus servidores.
“Taboão da Serra sempre tem sido uma cidade pioneira, a cidade tem essa iniciativa, se preocupando com a implementação da Lei Geral. Mais uma vez, temos que parabenizar a cidade por mais essa ação, já somos parceiros da cidade há vários anos e estamos satisfeitos com esse trabalho”, finalizou.

Marcelo  Valladão

07/07/2017

Fernando e Analice Fernandes inauguram Arena Multiuso com festa

A obra que teve a participação da deputada estadual Analice Fernandes, acaba de ser inaugurada,...

04/07/2017

Manifestantes fazem ato em Taboão contra reintegração de posse em área no Laguna

Um pequeno grupo de moradores de uma área invadida no parque Laguna no limite entre Taboão da...

02/07/2017

Cratera na rua Mário Latorre continua aberta em Taboão da Serra

Há uma semana uma verdadeira cratera está aberta na rua Mário Latorre, no Parque Pinheiros, em...

01/07/2017

Abertura do Quentão de Taboão reuniu autoridades e amplo público

A abertura do Quentão do Taboão nesta sexta-feira, 30, marcou a inauguração da Arena Multiuso de...

27/06/2017

Quentão do Taboão começa na sexta e promete agitar finais de semana

A esperada Arena Multiuso de Taboão da Serra vai ser aberta ao público nesta sexta-feira, 30,...

26/06/2017

Jovem PM feminina inspira e incentiva sonhos de estudantes em Taboão

Com sorriso aberto, simplicidade, carisma, olhos e rosto bem maquiados a policial militar Sara...

26/06/2017

1ª Caminhada contra as drogas mobiliza Embu-guaçu e reúne mais de 2 mil pessoas

Mais de duas mil pessoas participaram da 1ª Caminhada contra as drogas realizada pelos Policiais...

21/06/2017

Polícia Militar vai dobrar quantidade de motos da Rocam em Taboão e Embu

Desde o dia 8 de junho o tenente-coronel PM Marcos Vitiello assumiu o comando do 36º Batalhão de...

20/06/2017

Força Tática vai voltar a atuar em Taboão, Embu e Itapecerica da Serra

Sete meses após deixar os municípios de Taboão, Embu das Artes e Itapecerica da Serra a Força...

18/06/2017

Tapetes de Corpus Christi encantam fiéis nas ruas de Itapecerica, Taboão e Embu

Emoção, fé e muito trabalho marcaram o feriado de Corpus Christi nos municípios de Taboão da...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.