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Secretaria de Transporte de Embu das Artes apreende microônibus irregulares da EMTU

Por | 23/12/2011

secretario

Karen SantiagoKal lê contrato com a EMTU e explica quais são realmente as funções do serviço

Três microônibus em condições precárias, sem segurança,  preparo e sem autorização para transportar crianças foram apreendidos em flagrante pela Secretaria de Trânsito e Transporte de Embu das Artes embarcando alunos na Escola Estadual Eulália Malta. Os veículos da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) são do Serviço Especial Conveniado (Ligado), criado pelo Governo do Estado de São Paulo para transportar crianças e adultos deficientes físicos e com mobilidade reduzida, além de idosos.  Esse tipo de transporte é regido por legislação federal que fixa critérios e normas de segurança.

Em entrevista concedida ao Jornal na Net, o secretário da pasta, Francisco Carlos Pereira, o Kal, esclareceu que não está proibindo os veículos escolares do sistema Ligado de trabalharem dentro dos limites municipais, muito menos prejudicar o atendimento das pessoas com deficiência física e com mobilidade reduzida que o Governo estadual oferece.

Segundo ele, o objetivo das apreensões é fazer com que a  EMTU regularize o transporte de acordo com a Legislação Federal referente ao Código de Transito Brasileiro lei nº 9.602 de 21 de janeiro de 1998, artigo 136 ao 139, também como a Lei Municipal Nº 1946 de 23 de Outubro de 2001, bem como o atendimento a Legislação de Tributos Federais e Municipais.“Enquanto eles transportarem crianças e adultos deficientes físicos e com mobilidade urbana reduzida, além de idosos, para nós é maravilhoso. O governo está de parabéns por criar um serviço como esse. Mas, quando ele oferece isso para escola têm que adequar os veículos para escolares. Mas mesmo que se tivesse adequado, não dá para aceitar o veículo nesse estado, uma vez que até para o nosso transporte público municipal não se aprova um transporte desses, nesse estado. Quanto mais um trabalho que sensibiliza a gente que é de transportar a criança que tem deficiência física, mental, autista”, afirmou Kal.

O secretário ainda ressaltou que a empresa EMTU entra em contradições em dois ofícios encaminhados a pasta. O Chefe de Gabinete da empresa, Luis Carlos Calirini Júnior informa que o serviço não se trata de transporte escolar. Já o Presidente, Joaquim Lopes da Silva, declarou que até o momento está realizando o atendimento na cidade de Embu das Artes, com três operadores em oito escolas da rede de ensino.

“Eles estão ou não transportando escolares. Existe contradição até entre eles. Porque se não for escolar, nós é que estamos errados em apreender o veículo após constatar que está em estado ilegal, mas se for escolar o que o município pede é uma posição deles e adequação dos veículos”, pontuou.

Apesar de todas as irregularidades constamos que os três microônibus voltaram a realizar o transporte no município devido uma liminar concedida pela Justiça. Segundo o secretário Kal, a Prefeitura Municipal da cidade, vai cobrar o Ministério Público e contestar a decisão, uma vez que, para ele, “não dá para admitir que transporte seja feito com esse desdém”, finaliza.

Irregularidades nos microônibus

Ao menos dez irregularidades para o transporte de escolares foram apontadas pela secretaria durante vistoria, são elas: Validador para cartão bom, campainha, veículo sem área para cadeira de rodas, adesivo indicando que os veículos são destinados para transporte público e não escolares, presilha de cinto de segurança proibido por lei, cintos rasgados / cortados.

As irregularidades também denunciam que o veículo que é autorizado para transporte de deficiente não conta com elevador pneumático, além da lanterna cheia de água.

Reclamações sobre o serviço prestado

Diversas reclamações sobre o serviço prestado pela empresa EMTU foram feitas pelos usuários dos transportes e até pelos condutores. Uma das reclamações que a reportagem teve acesso pede do setor responsável uma rigorosa fiscalização no sistema de transporte escolar. “Faço vistorias semestrais no transporte municipal e não acho justo, esses aventureiros do transporte ligado subsidiado pela EMTU vir até o município e fazer o transporte escolar sem nenhuma vistoria e transitar pelo município só com o selo da EMTU”, cobra um condutor.

O secretário afirmou que a cidade conta com um transporte porta a porta especial e que os veículos do transporte municipal são vistoriados de seis em seis meses e que cumpre com todas as normas regidas em Lei Municipal e Estadual. “Não podemos fazer vistas grossas. É um absurdo o Governo do Estado ofertar para municípios transportes neste estado de conservação. Um ônibus desse não pode transportar crianças, adultos. Na vistoria que realizamos no nosso transporte, esses veículos apreendidos não passam nas regras”, frisou.

Serviço Especial Conveniado – Ligado versus Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

A responsável pela implantação do Serviço Especial Conveniado (Ligado) é a empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/SP que visa estimular a inserção das pessoas com deficiência física ou de mobilidade reduzida severa no sistema de transporte metropolitano já existente, e de dar atendimento aos programas específicos do Governo, vinculados às áreas de educação, saúde, cultura e lazer, através da utilização de serviços especiais complementares ao serviço regular. Não ao transporte de estudantes, quando os microônibus foram apreendidos em flagrante.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dos artigos 136 ao 139 ressalta em relação aos escolares que os veículos precisam contar com pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas. Segundo vistoria esse quesito não consta nos microônibus apreendidos.

Condutor diz que EMTU autorizou transporte

Um dos condutores dos microônibus, Paulo Rogério Aguiar, questionado pela reportagem disse que a empresa EMTU autorizou os veículos para transportar desta forma. “Só que o município tem as regras deles então, ou acatamos as regras, ou EMTU vai entrar em contato com eles. Porque a EMTU tem um acordo com o Estado para transportar pessoas só com deficiência mentais”, explicou.

Segundo ele dois veículos não transportam cadeirantes, somente pessoas autistas. Os outros têm lugares e rampas para cadeirantes, acompanhantes e contam com monitores. “As cadeiras normais são utilizadas para transportar passageiros para AMAS, AACD”, afirmou.

De acordo com Aguiar, os microônibus são utilizados para transportar somente Autistas, e somente cinco alunos são transportados pelos veículos. “Cinco deficientes auditivos e mudos são transportados pelo outro motorista e no meu caso deficiência mental, os autistas”, observou.

Em relação à maneira de transportar as crianças com o cinto cortado, por exemplo, foi questionada também pela reportagem e o condutor respondeu, que na verdade o cinto não está cortado / rasgado e o estado que ele se encontra, é por causa do tempo de uso.

“Antes esses microônibus transportavam passageiros. Me chamaram para fazer o Ligado e eu vim para cá. Fizemos cursos e monitora também fez”. E finalizou afirmando que os veículos estão adequados para transportar os alunos mesmo com todas as irregularidades e, além disso, ressaltou que os veículos vieram para a cidade dia 7 de setembro, já como foram apreendidos e que passaram pela vistoria da EMTU.

“Os itens de segurança está tudo ok. Só não passam o carro se estiver faltando algum item de segurança, não coloca o selo e não passa o carro na vistoria. Os itens estão funcionando, somente a bateria não quer funcionar porque ficou parado 10 dias”, concluiu Aguiar.

Resposta ao e-mail do vereador

O secretário de Trânsito e Transporte, Kal, ficou visivelmente espantado em relação às declarações do vereador José Carlos Proença que divulgou um e-mail com acusações contra a pasta e criticando as apreensões dos veículos e declarou que o vereador foi irresponsável por não estar cumprindo com o seu papel que é de fiscalizar e informar a verdade e não mentira aos moradores de Embu.

“Me espanta o vereador fazer acusações e não fiscalizar. Errado está o vereador que falou isso, ele ficou sabendo que o veículo foi apreendido e veio tirar foto, mas não veio perguntar o porque o veículo estava apreendido. Eles (os microônibus) ficaram aqui dez dias e ele não veio questionar”, afirmou.

No e-mail divulgado a toda mídia regional o vereador aponta irregularidades na apreensão dos microônibus, segundo ele, não é possível a descontinuidade do serviço, “ainda que por solicitação de permissionários em detrimento ao atendimento da criança com deficiência, que tem (ou deveria ter...) a preservação de seu direito garantido através da Constituição Brasileira”, opina.

O vereador Proença afirmou ainda que os microônibus foram abordados e apreendidos por uma viatura da Divitran, mesmo com as crianças já embarcadas. “Depois de argumentação, os fiscais resolveram apreender o documento e comboiar o veículo até a casa das crianças, para após fazer também a apreensão do veículo”, ressalta o e-mail.

Ainda de acordo com Proença o fiscal da Prefeitura comunicou que a ordem de apreensão do veículo foi feita diretamente pelo secretario Francisco Carlos Pereira da Silva. Em contato com o próprio secretário e este informou estar sendo pressionado por permissionários de Embu e que concordava com a operação, mas que a faixa amarela de escolar deveria ser pintada.

“Mesmo explicando-lhe sobre o serviço, que apesar da similaridade não trata de transporte escolar, não obtive sucesso para que este ao menos aguardasse nossa resposta ao ofício. Novamente em 01 de novembro, outro veículo que fazia o atendimento na região foi apreendido, ocorrendo novamente abuso de autoridade já que estes fiscais não têm poder de polícia para efetuar estas apreensões”, finalizou.

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