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Contas da Câmara de Taboão são rejeitadas pelo TCE e Elói é multado

Por | 22/12/2011

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Arquivo Jornal na Net Ex-presidente da Câmara Elói é multado em R$ 17,5 mil

Mais uma vez contas municipais são rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) em Taboão da Serra. Após o prefeito, Evilásio Farias, ser alvo das reprovações referente aos anos de 2008 e 2009, pela falta de aplicação no Fundeb (Aqui) dessa vez, as contas do poder legislativo de 2009 foram rejeitadas. O TCE ainda multou o ex-presidente, acusado de envolvimento na fraude nos cofres públicos, em R$ 17,5 mil (1.000 UFESP), de acordo com informações do site Taboão em Foco.

A condenação do TCE ainda cabe recurso e o prazo para a recolha da multa é de 30 dias. De acordo com o Tribunal de Contas de São Paulo, o motivo para a rejeição se dá pelo limite de gastos pessoais ultrapassado pelo poder legislativo, ferindo o que determina a Constituição Federal.

Falhas no relatório, do conselheiro Antonio Roque Citadini, também foram apontadas, entre elas estão a falta de recolhimento de encargos sociais e no controle de gastos com combustíveis, uma vez que, no ano de 2009, cada vereador tinha um veículo a sua disposição, além de irregularidades nos cargos em comissão (livres nomeados) que deveriam ser atribuídos para direção ou assessoramento.

Já foram apresentadas defesas em relação às falhas, exceto nos gastos acima do limite. A reportagem do Jornal na Net entrou em contato com a Câmara, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.

 

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