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Conseg Monte Alegre debate assuntos de interesse público

Por Anderson Dias | 25/11/2011

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Arquivo Jornal na NetMais uma reunião contou com a presença de moradores e autoridades

A reunião do Conseg (Conselho de Segurança Comunitário), reuniu mais uma vez a população, voluntários e autoridades que compuseram a mesa na noite desta quinta-feira (23), para buscar junto aos munícipes soluções, e sugestões para a melhoria da segurança e manutenções a serem realizadas. O debate ocorreu na escola estadual Julieta Caldas, no Jd. Monte Alegre, assim como ocorre toda ultima quinta-feira de todos os meses, a intenção é sempre buscar recursos, reivindicar e cobrar os governantes sobre as necessidades que se referem a assuntos ligados à cidadania.
 
Os casos que mais foram levantados pela população são em relação ao policiamento e a poda de arvores (este de responsabilidade da prefeitura municipal). Mas estes não foram os únicos temas apontados pela população, assaltos, depredação de escolas e a orelhões, iluminação publica também foram pauta da reunião. Um dos participantes falou em nome dos vizinhos, sobre a falta de atenção dada aos problemas na região “tudo que a gente vê, a prefeitura não faz a parte dela”, disse.
 
Moradores que representaram o bairro Pq. Assunção apresentaram os problemas enfrentados pela vizinhança, e até sugeriram idéias para que haja melhorias, ambos foram bastante elogiados pelas iniciativas, e pelo fato de exporem os acontecimentos de forma coerente, visando o bem estar de todos, o exemplo dos dois foi ressaltado diversas vezes, pois segundo os representantes da mesa, a população quer solução, mas não participa.
 
O vereador Cido (PSD), participou do encontro, e foi enaltecido pelos presentes, já que ele é o único vereador que atende as solicitações de comparecimento nas reuniões do Conseg, ele respondeu sobre os requerimentos que não estavam sendo atendidos no prazo “o prazo para a resposta de um requerimento, por lei é de 15 dias, todos os requerimentos nós avaliamos e cobramos soluções”, disse.
 
Um dos pontos altos ficou por conta da critica de um munícipe que elogiou o policiamento durante o dia, mas criticou o trabalho noturno, e ainda reclamou da ausência da GCM (Guarda Civil Municipal), que não vem mostrando trabalho, segundo o morador. Outro ponto foi à poda de arvores que vem sendo feita pelos moradores, visto que a prefeitura não atende aos chamados para manutenção, à coordenadora do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Ângela, foi incisiva “a poda de arvores não pode ser feita pelos cidadãos, a GCM está autorizada a aplicar multas”, disse.
 
Compuseram a mesa o vereador Cido, Maria Amélia, Dr. Gilson (Delegado Titular de Taboão da Serra), Capitão Wilson e Cida (presidente do Conseg).
10º

GCM

Caros, Notem que o caput do artigo 144 o qual trata da Segurança Pública, diz que este é dever do Estado ( UNIÂO, ESTADO E MUNICÍPIO) caindo por terra aquele surrado argumento de que segurança pública compete aos Estados, pois no texto constitucional "ESTADO" está no singular referindo-se as três esferas de GOVERNO, pois se assim não fosse, a políca Federal perderiam seu efeito. Vejam também que o texto do artigo 144 §8 da nossa carta magna que se trata de segurança pública, quando usa o termo CONFORME DISPUSER DA LEIremete a interpletação do conteúdo citado em seu texto geral a uma lei complementar mais específica, onde estabelece a seara de atuaçãorelativa às GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, mas onde se encontra a referida ordenação legal? VEJAM ABAIXO: Com base na lei o que são bens públicos na visão do legislador, ja que a lei Federal n} 10.406 de 10/01/2002que institui o novo código civil Brasileiro em consonância com a atual realidade social e política brasileira complementa a interpletação do artigo 144 da Constituição. art 99 São bens Públicos: I- os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II- os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da adminsitração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III- os domenicais, que constituem o patrimônio das pessoas juridicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades Logo vemos que caso haja honesto interesse numa interpletação mais conveniente à comunidade local (mesmo porque ninguém mora fora de um município)as ruas, praças,estradas, terrenos, edificios e estabelecimentos municipais e tudo o mais que aí houver, podem e devem ser protegidos pela Guarda Civil Municipal. Após a promugação da Constituição, um dos serviços municipalizadosfoi a fiscalização de trânsito, pois no CTB criado pela lei nº 9.503 de 23/setembro de 97, estabeleceu atribuições aos municípios. Sobre o poder de POLÍCIA, o poder publico, no âmbito federal, estadual e MUNICIPAL ao fiscallizar algum setor de atividade social, sem dúvida está no exercício do poder de polícia, pois a LEIFEDERAL 5.172 de 25 de Outubro de 1966que cria o CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL diz; ART 78: Considera-se poder de POLÍCIA a atividade da administração pública que, limitandoou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorizaçãodo Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. O grande jurista brasileiro Ponte de Miranda afirma; "políciar é o ato estata, é o ato de autoridade pública". E estatal é gênero para tudo que é público - União, estados e MUNICÍPIOS. isso é elementar para quem estuda DIREITO. Sobre prisão em flagrante delito o código de processo penal em seu art. 301 diz; Que qualquer do povo poderá e as autoridades públicas e seus agentes deverão prender quem quer que sejaencontrato em flagrante delito. Foram desse contesto somente com ordem judicial. A titulo de conheciemento recomento aos mais desconfiados que leiam a Classificação Brasileira de Ocupação do MTe que foi atualizada em 2002, onde somos agrupados na família das Polícia Federal e Rodoviária Federal sob o código internacional CIU 088 e enquadrada no código nacional 5172-15 da classe das POLÍCIAS. Diante do exposto, as GCMs exercem suas funções respaldadas pela Constituição Federal agindo dentro do interesse local e e m prol da coletividade, exercendo o policiamento municipal, realizando a segurança dos municipes e colaborando com as demais forças de segurança. Finalizando com o objetivo de definir mais especificamente as atribuições das GCMs o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA por meio da SENASP editou a portaria n 16 de 27 de Maio 2011, buscando fortalecer o pacto federativo entre as diferentes unidades federadas no intuito de garantir segurança públicaaos cidadãos e cidadãs brasileiro

GCM

Caros, Note que o caput do artigo 144 o qual trata da segurança publica, diz que este mister é dever do ESTADO (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO)

Flávia

Sr. marquinhos se o senhor for mais inteligente vai ver que as Guardas Municipais fossem tão ruins, não ficariam em terceiro lugar na avaliação de Pesquisa CNI - Ibope, como melhores instituições de segurança pública, ficando atras sómente das Forças Armadas e da Policia Federal. A guardas Munnicipais são polica de fato sim

bad boy

caro colega, criticar que a gcm não é policia é facil, mas ajuda-la é dificil. acho que vce deve ser algum especialista em segurança publica para falar tanta besteira. quem sabe um dia vce precise da gcm? cuidado pois a pm nao esta em todos os lugares. viva os ignorantes da segurança publica. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Marquito

Pessoal vamos ser um poucoi mais inteligente e parar de reclamar da GCM, Guarda Municipal não é policia e uma força para cuidar dos prédios da Prefeitura. Vamos pedir mais Policia Militar para o Estado, essa sim tem o dever de policiar os bairros de Taboão da Serra. E Vereador Cido deveria saber que ele tem que cobrar Segurança é do governo do Estado, ou Vereador ainda não entendeu as funções e os deveres de cada Poder da União.

alison rogerio dinisio

quero aqui deixar mais um registro do meu descontentamento com o tratamento dado as pessoas por parte da policia militar no bairro do jd jacira,ao passar pela famosa pracinha aqu o jacira,uma grande aglomeraçao de pessoas,a policia fechou a rua bem no momento que eu estava passando,armados com espingardas e pistolas,apontando para mim disse que era pra voltar,junto inumeros palavroes,a perua kombi que tenho morreu,e fui humilhado na frente de inumeras pessoas,ele entao pediu para mim descer e encostar na parede,pra mim nao apanhar eu disse que fazia parte do conseg,ai os outros policiais entao disse que se eu fazesse realmente parte do conselho que era pra mim entrar no caro e sair fora,o inadimissivel é o tratamento que eles dao a pessoas que nem no meio da bagunça estava,nao sou contra a repressao aos pancadoes,mas por outro lado quero que o poder publico procure alternativas para os nossos jovens,e uma melhor forma de fazer abordagens sem xingar as pessoas, nao merecemos este tratamento, vou fazer um pedido..... por favor dizer inde sera a proxima reuniao do conseg aqui em itapecerica da serra.

Vera Magalhães

Mas falta a população participar, toda última quinta-feira do mês tem a reunião, no mesmo endereço e mesmo horário. Vamos gente!

Marcos Paulo

O que tem haver a foto. O importante é a notícia. Nossa, tem gente que se incomoda com cada coisa, aposto que nem se quer prestou atenção na notícia. Eu sinceramente reparei sim na foto, mas a informação por escrito vale mais.

garcia

senhores jornalistas, essa foto é da reunião do mês de outubro, por favor atualizem.

Jimmy Anderson

Em primeiro lugar ,quero agradecer a presença do Anderson Dias que fez a cobertura jornalística deste evento,por garantir que atravéz desta mídia,nosso município seja informado sobre os assuntos abordados na reunião do CONSEG,agradecer tambem por todas as autoridades presentes e aos moradores que marcaram presença.fui o idealizador de um abaixo-assinado que foi entregue nesta reunião,com o propositos voltados a segurança de nosso município,quero agradecer em nome de todos aqueles que assinaram e contribuíram para que o abaixo-assinado fosse concluído e protocolado junto ao CONSEG ,e esperamos que a pleiteação feita seja atendida, pois os indicadores em relação a criminalidade atinge numeros assustadores ,para finalizar quero deixar o convite para todos aqueles que queiram participar das reuniões e quem quizer saber mais sobre os resultados obtidos adicionem o meu msn jimmy.anderson@hotmail.com.br , um forte abraço .

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