Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Cotidiano

Regularização Urbanística: Audiências ouvem população em Itapecerica da Serra

Por Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapecerica da Serra | 21/11/2011

audiencia1

DivulgaçãoAudiências são realizadas e moradores debatem opiniões

Nos dias 05, 08 e 10 de novembro, a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, por meio do Escritório Municipal de Planejamento e Gestão Urbana realizou audiências públicas no Centro Cultural do Jardim Jacira, na Câmara Municipal e na Escola Estadual Gertrudes Eder (Valo Velho). O objetivo dessas audiências foi apresentar à população propostas de regulamentação urbanística que estão em processo de desenvolvimento.

O projeto de Lei Complementar de Regulação Urbanística (LCRU) foi desenvolvido com o intuito de detalhar as diretrizes que regulam o crescimento urbano, fornecer instrumentos para o planejamento na cidade, promover compatibilização com a Lei de Mananciais e adequar as Leis Municipais às Estaduais, na perspectiva de impor metas e regras ao Plano Diretor Estratégico (PDE).

O PDE foi criado em 2001 e tem caráter de apontamento, ou seja, indica direções a serem seguidas pelas políticas públicas. Dessa forma, o PDE estabeleceu regras no âmbito de questões como habitação, saúde, urbanismo, meio ambiente, entre outras áreas de interesse público.  Contudo, vale ressaltar, que a LCRU não é uma revisão, mas sim, uma regulamentação e um complemento do PDE.

Áreas de atuação
Durante as audiências públicas, o diretor do Escritório Municipal de Planejamento e Gestão Urbana, Arquiteto e Urbanista, Marcelo Motta apresentou ao público as áreas que a LCRU atuará, entre as quais: zoneamento (ocupação específica de áreas), hierarquia viária (classificação das vias com relação ao uso), bairros (baseia-se nos bairros já existentes e nas Unidades de Vizinhança) e empreendimentos (neste caso, com a LCRU os empreendimentos são classificados por suas categorias de uso, diferenciando-se por urbanos e externos a zonas urbanas).

Também são assuntos abordados dentro da LCRU: Regularização Fundiária, Loteamento, Parcelamento, Patrimônios, Acessibilidade, Recuos e Áreas Específicas de Tráfego, além de Licenciamento de Obras. Por fim, o Projeto de LCRU concretiza a necessidade da revisão no Código Municipal de Obras, que deverá ser feita em até 120 dias após a publicação da LCRU, como instrumento fundamental no processo de gestão urbana do município.

Conclusão do Projeto
De acordo com o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Dr. Luis Pires, todas as sugestões e questionamentos levantados pelos munícipes durante as audiências públicas foram analisadas pela equipe do Escritório Municipal de Planejamento e Gestão Urbana (SPMAGU) responsáveis pelo desenvolvimento do projeto. Após os apontamentos oriundos dessas audiências, a equipe técnica da LCRU encaminhará o Projeto-Lei para aprovação pela Câmara Municipal.

 

11/12/2017

Idosa de 76 anos desapareceu neste domingo em Taboão da Serra

Dona Ana Maria Barbosa, 76 anos,desapareceu quando estava indo para casa onde mora com a irmã e...

10/12/2017

Multidão lota Ginásio Ayrton Senna para acompanhar o Natal Nota 10

Mais uma vez uma multidão de pais e familiares de alunos compareceu ao Ginásio de Esportes...

08/12/2017

Jorge Costa inaugura Unidade de Saúde da Família no Jardim Montezano

O prefeito de Itapecerica da Serra, Jorge Costa, inaugurou na manhã dessa quinta-feira (30) a...

05/12/2017

Justiça autoriza prefeitura de Embu a voltar a cobrar taxa do lixo

Suspensa após liminar a taxa de lixo da cidade de Embu das Artes, volta a ser cobrada. A decisão...

04/12/2017

Aprovado Voto de Louvor à caminhada histórica pelo fim da violência à mulher

A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra aprovou por unanimidade na sessão do dia 28,...

03/12/2017

Adolescente que pilotava moto e bateu em ônibus será sepultado na Saudade

O adolescente de 14 anos, conhecido como Tete, que morreu depois de bater na lateral esquerda de...

02/12/2017

Montagem da super estrutura do Embu Summer Fest começou

Texto e fotos: Assessoria de Imprensa do evento

Nesta semana, a A Luz Eventos deu início a...

01/12/2017

Família pede liberdade do carteiro de Embu preso em audiência onde testemunhava

Funcionário dos Correios de Embu das Artes há mais de 20 anos o carteiro Denivaldo Jesus de...

30/11/2017

Caminhada entra na história de Taboão como maior ato contra violência à mulher

Uma multidão de crianças, jovens, adultos e idosos caminhou em Taboão da Serra, vestida de...

11/12/2017

Idosa de 76 anos desapareceu neste domingo em Taboão da Serra

Dona Ana Maria Barbosa, 76 anos,desapareceu quando estava indo para casa onde mora com a irmã e...

11/12/2017

Ney Santos reajusta bolsa da Frente de Trabalho de R$ 350 para R$ 1.000,00

A partir de janeiro de 2018 os integrantes da Frente de Trabalho de Embu das Artes vão receber...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.