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Câmara prorroga CEI e aprova desconto do IPTU em Taboão

Por Sandra Pereira | 28/10/2011

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Arquivo do Jornal na NetPaulo Félix tentou sepultar CEI alegando que ela está desgastada e não  tem sequer um relatório parcial

No dia 10 de maio deste ano os vereadores de Taboão da Serra criaram após a prisão de três parlamentares, durante a sessão, uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) para apurar fraudes no sistema financeiro e tributário da cidade. Seis meses depois, nesta sexta, 28, sem conseguir dar respostas em relação a fraude do IPTU eles aprovaram um pedido de ampliação dos trabalhos por 90 dias. Depois de muita polêmica e discussão os vereadores aprovaram a ampliação dos trabalhos da CEI e um pacote de descontos para o pagamento do IPTU em 2012. Já faz três anos que a Câmara aprova altos descontos no IPTU visando aliviar o bolso dos contribuintes, após a atualização da Planta Genérica de Valores que aumentou o imposto na cidade.

Quem pagar o IPTU residencial em parcela única vai ter 40% de desconto. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em três parcelas vão receber desconto de 20%. No caso de imóveis não residenciais o desconto em parcela única será de 20% , e,  em três parcelas, de 10%. Imóveis não edificados terão desconto de 10% em parcela única e 5% em três parcelas. Quem não desejar usufruir dos descontos pode parcelar o imposto em 10 vezes.

O fato curioso em relação à prorrogação da CEI que o vereador Paulo Félix, seu antigo relator afastado após uma série de denuncias pelo presidente da Câmara, José Macário, defensor constante da Comissão, usou a tribuna para pedir o seu sepultamento, na contramão do que queria os demais parlamentares. Félix criticou o fato da Comissão não ter produzido sequer um relatório parcial como ele havia se comprometido, enquanto era relator.

Sem respostas e nem ao menos um relatório parcial após seis meses de existência, a CEI serviu para bater no governo de Evilásio Farias por todos os lados. A cada nova denúncia era dada como certa a queda dele do cargo. O tempo passou, o prefeito não caiu, a CEI começa a morrer, e, Paulo Félix na tribuna deu o tom da nova relação entre a casa e o prefeito, ao que tudo indica em perfeita lua de mel. Agora a missão da CEI deverá ser investigar se os desvios do IPTU já ocorriam no governo do ex-prefeito Fernando Fernandes.

 “A CEI cumpriu o seu papel. Em tempo de paz como agora não há necessidade de se prorrogar os trabalhos. Agora ela está em franco declínio não causa mais o que causou. Temo que a comissão que veio para salvaguardar a credibilidade do Legislativo caia no descrédito”, ponderou Paulo Félix.

A sessão foi marcada pelo bate-boca entre Paulo Félix e Macário. Félix pediu o cancelamento da sessão pela convocação fora do prazo e fim do término dos trabalhos. “Não põe coleira em mim que eu não sou cachorro”, disparou ao que Macário rebateu prontamente: “ se o senhor quer peitar a presidência e os demais vereadores fique à vontade para fazer isso”, acusou.

O presidente da CEI, vereador Cido declarou que a ampliação do prazo é para garantir que a CEI “tenha um relatório digno da Câmara Municipal”.


Luto


O vereador Olívio Nóbrega não compareceu à sessão em virtude do falecimento de sua mãe.

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