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Câmara aprova anistia de juros e multa do IPTU e ISS em Taboão

Por Sandra Pereira | 26/10/2011

taboa

Sandra PereiraVereadores aprovaram anistia mas não votaram desconto para o IPTU de 2012

Após várias horas de debate os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade dos votos o projeto de urgência especial do prefeito Evilásio Farias concedendo anistia total do valor das multas e juros de tributos municipais como o ISS, IPTU e taxas da dívida ativa referente aos anos anteriores a 2010. A anistia só é válida para os pagamentos feitos até o final do ano de 2011, respectivamente  nos dia 20 de novembro e 20 de dezembro. 

A votação foi nominal e  aconteceu perto da meia noite. Quase todos os vereadores usaram a tribuna e justificaram o voto. Eles fizeram menção ao fato do projeto ser um incentivo para os contribuintes que têm dívidas junto a prefeitura quitar seus débitos sem o pagamento de juros e multas. 

Emenda


Os vereadores Wagner Eckstein e Alexandre Depieri apresentaram uma emenda propondo que a anistia não se estendesse a contribuintes com dívida superior a R$ 5 milhões. Já o vereador Tales Franco quis fixar em R$ 100 mil o teto limite para a isenção.

Sem consenso


Na mesma sessão os vereadores deixaram de votar o desconto de IPTU para o exercício de 2012, como forma de minimizar o impacto do imposto na cidade, em razão do aumento decorrente da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) ocorrida em 2009. A proposta não passou porque os vereadores discordaram do percentual do desconto proposto pela prefeitura. Eles querem aumentar o desconto para os pagamentos à vista.

O projeto enviado pelo Executivo determina que o  desconto será concedido nos mesmos moldes de 2010 e 2011 e estabelece o redução de 50% em caso de pagamento à vista para imóveis residenciais localizados nas áreas de centralidade. Os proprietários de imóveis residenciais que optarem pelo pagamento em três parcelas irão receber 30% de desconto, segundo o projeto.
Os demais imóveis terão direito a desconto de 30% para os pagamentos em parcela única e 20% para pagamentos mensais em até três parcelas.

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