Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Fernando Fernandes fez contrato ilegal com empresa do Lixo em Taboão, diz TCE

Por Sandra Pereira | 5/10/2011

fernando

Arquivo do Jornal na NetEx-prefeito poderá ser obrigado a devolver aos cofres municipais R$7.895.920,56 referentes ao contrato irregular com a empresa

O Tribunal de Contas do Estado São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a licitação feita pela prefeitura de Taboão da Serra, durante a gestão do ex-prefeito Fernando Fernandes, para a contratação da empresa Equipav S/A Pavimentação Engenharia e Comércio. A empresa era responsável pela execução dos serviços de limpeza de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos domiciliares e varrição, limpeza e lavagem de feiras em Taboão da Serra.

O contrato firmado entre a prefeitura e a Equipav foi estabelecido em R$7.895.920,56. Em razão da decisão do TCE o ex-prefeito poderá ter que devolver aos cofres municipais o valor do contrato apontado como irregular pelo Tribunal de Contas. A reportagem do Jornal na Net tentou contato por telefone com o ex-prefeito, mas não obteve êxito.

O TCE negou a Ação de Rescisão de Julgado proposta pelo ex-prefeito Fernando Fernandes e seu então secretário de administração Takashi Suguino. Os autores pretendiam desconstituir a decisão que julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e a empresa Equipav S/A. O TCE alegou que não há fundamentação legal para justificar a ação.

“A irregularidade da matéria foi decretada em função de ofensa à vinculação ao edital, em vista de vantagem concedida à proponente contratada, que descumpriu normas e condições impostas pelo instrumento convocatório3, sendo-lhe concedido prazo para correção, em detrimento das demais concorrentes. Além disso, a exigência, para fins de habilitação, de compromisso de terceiro estranho à relação licitatória, feriu as disposições contidas no parágrafo 6º do artigo 30 da Lei de Licitações e na Súmula nº 15 desta e. Corte”, estabelece a decisão assinada pelo relator e  Conselheiro Robson Marinho.

O parecer dele foi apreciado em plenário e recebeu voto favorável dos conselheiros Antonio Roque Citadini, Eduardo Bittencourt Carvalho, Edgard Camargo Rodrigues, Fulvio Julião Biazzi e Renato Martins Costa. O acórdão da decisão foi publicado no dia 20 de setembro.  

Leia a decisão completa aqui:


http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/139261.pdf

21/02/2018

Sessão solene festiva marcou comemoração dos 59 anos de Taboão

O aniversário de 59 anos de emancipação Político-Administrativa de Taboão da Serra foi celebrado...

20/02/2018

Câmara de Taboão realiza sessão Solene hoje pelos 59 anos da cidade

Na próxima terça-feira, dia 20, às 19h, a Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza no Cemur a...

07/02/2018

Vereador Onishi comemora lei do auxílio aluguel para mulheres vítimas de violênc

O prefeito Fernando Fernandes sancionou o projeto de lei que determina a concessão de auxílio...

07/02/2018

Vereadores de Taboão aprovam nomes que vão receber medalha 19 de Fevereiro

Na volta do recesso parlamentar, nesta terça-feira, 6, os vereadores de Taboão da Serra...

06/02/2018

Temer vê dificuldade em aprovar reforma da Previdência depois de fevereiro

O presidente Michel Temer disse que o governo não pode ficar discutindo a reforma da Previdência...

06/02/2018

TCE aprova contas de Cido e Nóbrega na presidência da Câmara de Taboão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta terça-feira, 6, as contas dos ex-presidentes...

03/02/2018

PT de Embu expulsa vereador Doda; ele alega sofrer perseguição política

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Embu das Artes decidiu em votação unânime,...

02/02/2018

Temer diz que seu governo aguenta déficit, mas outros não

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (2) que insiste na reforma da Previdência...

21/01/2018

Mesmo em recesso, Câmara Municipal de Taboão da Serra continua com atendimento

Durante o mês de janeiro a Câmara Municipal de Taboão da Serra permanece em recesso parlamentar....

19/01/2018

Taboão da Serra inaugura sede do Corpo de Bombeiros

Já está em operação o novo Posto do Corpo de Bombeiros da cidade de Taboão da Serra. A sede...

21/02/2018

Operação Harpócrates prendeu 33 pedófilos em Taboão, Embu e região

A Polícia Civil de Taboão da Serra prendeu, na manhã desta terça-feira (20), 33 pessoas acusadas...

21/02/2018

Grávida de 9 meses está presa por furto de comida em um mercado de Taboão

Desde 28 de janeiro, Cristiane Ferreira Pinto, grávida de 9 meses e mãe de dois filhos – um de...

21/02/2018

Embu comemorou 59 anos em sessão solene e entrega de medalhas

A Câmara de Embu das Artes realizou sessão solene no domingo, 18, em celebração pelos 59 anos de...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.