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Vereador Dr. José Martins é autor do Ficha Limpa em Itapecerica

Por Sandra Pereira | 3/10/2011

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Sandra PereiraVereador Dr. José Martins apresentou proposta para favorecer projeto criado pela sociedade civil em nível nacional

Os vereadores de Itapecerica da Serra aprovaram por unanimidade na quinta-feira 29, a proposta de emenda a Lei Orgânica nº 25/2011, que determina no âmbito municipal a criação da  Lei Ficha Limpa. O projeto estabelece que a partir de sua publicação, não poderão ocupar cargos, emprego ou função  públicas, na esfera municipal, aqueles  que forem condenados, em decisão  tramitada em julgado ou preferida por órgão judicial colegiado, desde o período de condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

Segundo o vereador José Martins (PMDB) a emenda  está fora da possibilidade de veto do Executivo obrigando a  sua aplicação imediata, na vida pública da cidade. 

Na defesa da emenda  na tribuna José Martins alegou que o Ficha Limpa municipal é uma conquista importante para Itapecerica, uma vez que garante a idoneidade dos servidores públicos municipais.

"Apresentei  a emenda por considerar justa a iniciativa popular. É uma espécie de basta que a sociedade deu a corrupção. Os funcionários nomeados são um braço do Executivo e do Legislativo. Esses nomeados também precisam ter a Ficha Lima. A principal conquista disso é tentar diminuir a corrupção", afirma José Martins, autor da emenda.

Para o vereador José Martins a lei teve o voto favorável de todos os vereadores porque atende aos desejos da sociedade, que recentemente vem assistindo aos debates do Poder Judiciário sobre a validade dela em nível nacional.

“Para os políticos a lei já aponta claramente o desejo da sociedade de ser representada por pessoas livres de condenação criminal. A decisão final da Lei da ficha limpa há âmbito nacional deve sair na segunda semana de outubro”, afirmou José Martins. “Essa lei tem o objetivo de passar um pente fino para saber quem está sendo contratado no poder público”, completou.


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