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Justiça nega retorno de Paulo Félix a CEI de Taboão

Por Sandra Pereira | 3/10/2011

Paulofelix

Arquivo do Jornal na NetPaulo Félix impetrou mandado de segurança visando voltar a ser relator da CEI

A Justiça negou o mandado de segurança impetrado pelo vereador Paulo de Souza Félix, contra o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador José Macário, a fim de garantir o retorno à função de relator da Comissão Especial de Inquérito que apura as fraudes na arrecadação de tributos em Taboão da Serra.

A Justiça entendeu que os fatos e fundamentos jurídicos narrados não autorizam a concessão da medida liminar requerida. 

“É que as Comissões Especiais de Inquérito representam os partidos políticos; não havendo forma específica para a nomeação ou afastamento de seus membros. Assim, trata-se de questão interna corporis, de forma que não vislumbro em cognição sumária direito líquido e certo de manutenção do impetrante no cargo de membro da Comissão Especial de Inquérito, de modo que indefiro a medida liminar requerida”, estabeleceu a sentença da magistrada Ediliz Claro de Vicente Reginato, da 3ª Vara de Taboão da Serra. 

Paulo Félix foi afastado da relatoria da CEI depois que nove vereadores da cidade protocolaram um documento na Casa pedindo o afastamento dele da CEI, em razão de várias denúncias sobre a venda de loteamentos irregulares na cidade.

Nesta terça-feira, 4,  o presidente da Câmara deverá indicar o novo membro para compor a CEI, na vaga deixada por Paulo Félix. Ele sai do cargo antes de finalizar o relatório preliminar das fraudes na cidade. 

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