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Câmara Municipal aprova cinco projetos na sessão de terça-feira

Por Outro autor | 21/09/2011

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Eduardo Toledo - Assessoria de Imprensa da CâmaraO presidente da Câmara Municipal, vereador Macário, definiu os projetos da pauta da sessão

Os vereadores da Câmara municipal de Taboão da Serra aprovaram na noite da última terça-feira, dia 20, cinco projetos de lei que estavam em tramitação na Casa. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Os parlamentares também votaram favoravelmente em todas as indicações e requerimentos que estavam na pauta.

Um dos projetos mais importantes aprovados foi o que diminui a alíquota do IPTU na cidade, o que pode representar uma diminuição de até 18% no valor do imposto do ano que vem. O projeto de Wagner Eckstein foi subscrito por todos os vereadores e apresentado em conjunto. A alíquota cairá de 0,6 para 0,5 do valor venal dos imóveis.

O mesmo projeto prevê ainda que aposentados e pensionistas sejam beneficiados com a isenção do IPTU. Hoje, já existe esse benefício, mas a Câmara ampliou o limite de renda familiar (passou de 30 UFMs para 40, cerca de quatro salários mínimos) e a metragem dos imóveis passou de 125m² para 175m². Portadores de deficiência também passam a ser beneficiados pela lei.

Entre os projetos aprovados está o de autoria do vereador Macário, que cria na cidade o Dia Municipal de Combate ao Câncer da Próstata. Fica instituído o dia 17 de novembro como data de luta contra a doença. “Queremos fazer desse dia um marco para que possamos  divulgar informações sobre o câncer e principalmente sobre a importância dos exames preventivos”, disse o presidente da Casa.

Outros três projetos foram aprovados. De autoria do vereador Paulo Félix, foi colocado em votação a proposta que cria o Diploma de Mérito Cívico de Cidadania do Jopec para pessoas que se destacaram pelos serviços prestados a comunidade. De autoria do vereador Alexandre Depieri, foi aprovado o projeto que institui, por força de lei, o Jopec (Jovens para o Exercício da Cidadania).

O último projeto aprovado, de autoria do vereador Cido, concede isenção de pagamento da Zona Azul para funcionários municipais que estejam no horário de trabalho. “Imagine uma professora ter que parar a aula para renovar o tíquete do estacionamento rotativo? É impossível, fora que o salário é baixo para mais um gasto”.

Todos os projetos aprovados na noite de terça-feira serão encaminhados ao prefeito Evilásio Farias que poderá sancionar ou  vetar as propostas.

Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Jornalista responsável: Eduardo Toledo

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