Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Secretária de Assuntos Jurídicos depõe na CEI

Por Outro autor | 5/09/2011

marta

Eduardo Toledo - Assessoria de Imprensa da Câmara de TaboãoMarta Fraga falou sobre contratos

A secretária de assuntos jurídicos da prefeitura de Taboão da Serra, Marta Fraga, depôs nesta segunda-feira, dia 5, na Comissão Especial de Inquérito que investiga as possíveis irregularidades no sistema financeiro do município. A advogada respondeu, principalmente, sobre outorga onerosa e licitações.

O vereador Paulo Félix focou a primeira parte das perguntas na questão da outorga onerosa. Pelo menos três empreendimentos imobiliários da cidade podem ter se beneficiados. Um deles, segundo o parlamentar, não cumpriu as medidas compensatórias acordadas com a prefeitura, entre elas a reforma do ginásio, a instalação de quatro pontos de ônibus, a doação de 2.700 mudas, de uma ambulância UTI, e de um terreno no valor de R$ 2 milhões.

Félix mostrou o acordo assinado pelo prefeito Evilásio Farias. “O documento assinado pelo prefeito com a empresa não deveria ter sido feito em papel timbrado do município?”, questionou. Marta Fraga disse que contratos públicos (que envolvam órgãos públicos) devem ser firmados em papéis com o timbre oficial, e não timbres das empresas. “Essa é a regra, não é comum que sejam firmados em papeis com timbres de empresas privadas”, disse.

A advogada foi questionada pela comissão se ela havia sido consultada antes da assinatura do contrato com a empresa. De acordo com a secretária, os processos de alvará, costumeiramente, não passam pelo crivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a não ser que os técnicos tenham alguma dúvida.

Paulo Félix pediu que os proprietários da construtora Stan, que segundo ele ainda não cumpriu nenhum dos compromissos assumidos de outorga onerosa e compensatória, fossem convocados para depor na CEI para explicar porque as medidas acordadas ainda não foram cumpridas pela empresa.

Outro questionamento dos vereadores foram em relação ao pagamento por indenização, quando a empresa não tem mais contrato coma prefeitura, mas presta o serviço em caráter de urgência. “Pode ocorrer [o pagamento] se houver a efetiva prestação de serviços sem contrato vigente”.

Texto e Foto: Eduardo Toledo Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão

19/08/2017

Plano Plurianual é debatido pelo governo em Embu das Artes

Para viabilizar ações e políticas públicas, a Prefeitura de Embu das Artes está elaborando o...

18/08/2017

Itapecerica entrega Piscina Municipal, Academia de Musculação e Centro de Lutas

A Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura de Itapecerica da Serra entregou oficialmente à...

17/08/2017

Mulheres vítimas de violência emocionaram público em Audiência de Taboão

A violência contra a mulher ganhou rosto, voz e vez no plenário da Câmara Municipal de Taboão da...

16/08/2017

Deputada Analice consegue 1 milhão para reforma de UBS em Itapecerica

O prefeito Jorge Costa, o vice Paulinho, os vereadores Allan, Ramon Corsini, Cepacol e Carlinhos...

12/08/2017

Audiência pública da comissão dos Direitos Humanos acontece na próxima quinta

A comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizará no próximo dia...

12/08/2017

Taboão aprova requerimento para conscientização sobre mortes no trânsito

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade de votos na sessão do dia 8,...

12/08/2017

Pq. Marabá ganha nova sinalização viária, diz vereadora Rita de Cássia

Um dos bairros mais populosos de Taboão da Serra, o Pq. Marabá, recebeu nos últimos dias uma...

10/08/2017

Vereadores de Embu defendem Taxa do Lixo e manifestantes esvaziam Câmara

Num embate nunca visto anteriormente na história recente de Embu das Artes o governo municipal...

09/08/2017

Dr. André da Sorriso atua para construção de novo retorno no Pirajuçara

Com indicações e ofícios encaminhados à Prefeitura Municipal de Taboão da Serra desde 2014, Dr....

06/08/2017

Presidente Joice Silva aprova Moção contra a Liberação da Maconha e Cocaína

Por iniciativa da presidente Joice Silva (PTB), a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou...

19/08/2017

Plano Plurianual é debatido pelo governo em Embu das Artes

Para viabilizar ações e políticas públicas, a Prefeitura de Embu das Artes está elaborando o...

18/08/2017

Sexta-feira será fria e chuvosa em Taboão da Serra, Embu e Itapecerica

O tempo deve permanecer frio e chuvoso nesta sexta-feira, 18, em Taboão da Serra, Embu,...

18/08/2017

Itapecerica entrega Piscina Municipal, Academia de Musculação e Centro de Lutas

A Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura de Itapecerica da Serra entregou oficialmente à...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.